TJPR - 0015046-09.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

J. L. M - TUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 06.230.983/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*19-06

MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

CNPJ: 20.935.222/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024

  • 27/05/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024

  • 27/05/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024

  • 27/05/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

  • 18/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

  • 03/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão

  • 01/04/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/03/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2024 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 03/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 28/09/2022 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

  • 05/07/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2022 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 07:59

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015046-09.2019.8.16.0045   Processo:   0015046-09.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$901,40 Exequente(s):   J.

    L.

    M - TUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Executado(s):   Maria Aparecida Vasconcelos de Oliveira 0470361980 1. O empresário individual não constituído sob a forma de Eireli não é pessoa jurídica, não possuindo, portanto, personalidade e patrimônio distintos da pessoa natural que exerce a atividade empresária. É comum a confusão entre os institutos, em razão de o empresário individual estar registrado perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

    Contudo, o CNPJ atribuído à figura do empresário individual se mostra mera exigência/benefício de cunho fiscal, para que a pessoa natural possa praticar atividade empresarial como empresário individual, mas não dá a ela a uma nova personalidade jurídica, para que se possa denominar pessoa jurídica, o que só ocorre quando existe a constituição na forma do art. 980-A do Código Civil, situação que não se verifica no caso concreto..

    Neste sentido, tem-se que o empresário individual e a pessoa natural são a mesma pessoa, respondem pelas mesmas obrigações e são proprietários do mesmo patrimônio. É indiferente indicar um ou outro no polo passivo ou ativo de qualquer ação, porque se tratam da mesma pessoa.

    E havendo, nesse ponto, unicidade, qualquer ato praticado seja “em nome” de um ou de outro, é tido como se praticado por ambos, porque, como já disse, são a mesma pessoa natural.

    Diante disso, determino a inclusão da pessoa física da executada no polo passivo da demanda.

    Habilite-se no Projudi.

    Após, considerando que já houve citação, proceda-se à penhora dos bens observando a ordem preferencial fixada no artigo 835 do CPC, iniciando-se com a penhora via sistema Bacenjud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora (artigo 854, do CPC) e atendendo-se ao disposto no despacho inicial.

    Diligências necessárias.  Arapongas, 26 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 21:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

  • 20/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2020 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020

  • 14/10/2020 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020

  • 14/10/2020 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2020

  • 09/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

  • 08/10/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2020 07:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2020 07:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/08/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0470361980

  • 20/05/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/01/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2019 20:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 20:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2019 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024119-50.2019.8.16.0030

Alfeu Pires Goncalves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Aline Neves Bernardes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0016219-64.2020.8.16.0035

Amarildo Molinari

Eleandro de Almeida Pongo

Advogado: Adriana Bahr Dauer da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0004001-03.2019.8.16.0079

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Geronimo Ribeiro de Almeida

Advogado: Vagner Junior Veiga Bonatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2019 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0017119-59.2020.8.16.0031

Sesg - Sociedade de Educacao Superior Gu...

Taize Parolin

Advogado: Fabiana Andrea Fernandes Lima Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/12/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001168-42.2009.8.16.0053

Geraldo Maas

Joao Carlos Ribeiro

Advogado: Jose Roberto Balan Nassif

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 09:00

Exibir Processo