TJPR - 0004081-91.2008.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO APARECIDO ZEPONE

CPF *04.***.*33-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 21:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 20:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 21:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/04/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/04/2022 09:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004081-91.2008.8.16.0130 Processo:   0004081-91.2008.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$11.401,93 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   FABIANO APARECIDO ZEPONE DECISÃO 1.

    O processo de execução fiscal rege-se pela Lei nº 6.830/80 e, subsidiariamente, pelas regras do Código de Processo Civil (LEF, 1º).

    No que concerne à realização de nova avaliação, nada dispõe a Lei nº 6.830/80, o que remete à aplicação subsidiária do artigo 873 do Código de Processo Civil, segundo o qual será admitida nova avaliação quando: I) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição do valor do bem; III) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. 2.

    O pedido de realização de hasta pública requer, primeiramente, a atualização do valor do bem penhorado. 2.1.

    Determino, portanto, a correção monetária do valor da avaliação do bem (Fazenda São Sebastião, Lote nº 17-A-2, Gleba 1-B, sob matricula nº 13143), antes do leilão, devendo ser observadas as oscilações de mercado no preço do bem penhorado, visto que não deve a atualização ser feita com base em índices contratuais ou legais, aplicáveis somente para a atualização do valor em execução. 3.

    Ao avaliador para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar atualização monetária do valor do bem penhorado com base nas oscilações de mercado para o seu preço. 4.

    Apresentado o laudo da atualização da avaliação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 09/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 16:00

    Juntada de LAUDO

  • 22/01/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 18/06/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2020 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2019 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2019 21:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2019 01:12

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2019 16:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/08/2019 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2019 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2018 18:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0007835-89.2018.8.16.0130

  • 21/09/2018 18:26

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000729-67.2004.8.16.0130

  • 21/09/2018 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000729-67.2004.8.16.0130

  • 11/06/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2018 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2017 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2017 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2017 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2016 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/09/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 22:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/06/2016 13:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2016 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2016 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2016 10:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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