TJPR - 0001136-93.2008.8.16.0175
1ª instância - Urai - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 17:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/03/2025 14:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/03/2025 15:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
06/03/2025 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2025 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2025 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2025 12:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2025 17:23
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/02/2025 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/09/2024 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2024 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/08/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/04/2024 22:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/04/2024 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 17:56
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/02/2024 13:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
10/11/2023 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/08/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 14:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/08/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/07/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 13:38
PROCESSO SUSPENSO
-
20/06/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 13:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2023 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:54
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/01/2023 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:30
Recebidos os autos
-
08/11/2022 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
08/11/2022 13:30
Baixa Definitiva
-
08/11/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 14:26
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
16/09/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 16:00
-
02/09/2022 18:46
Pedido de inclusão em pauta
-
02/09/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 14:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/09/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2022 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 14:49
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2022 16:58
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/07/2022 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 12:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2022 12:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
-
30/06/2022 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/06/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
07/06/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 16:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/06/2022 16:10
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2022 16:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/06/2022 15:42
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/06/2022 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 23:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 23:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 16:22
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
26/04/2022 16:22
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
20/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/04/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/04/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/04/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 07:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/02/2022 20:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2022 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2021 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 14:51
Recebidos os autos
-
14/07/2021 14:51
Juntada de CUSTAS
-
14/07/2021 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 11:13
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/07/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
24/06/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2020
-
17/06/2021 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:18
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2021 15:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
31/05/2021 13:39
Recebidos os autos
-
31/05/2021 13:39
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/05/2021 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ______________________________________________________________________ Autos nº: 1136-93.2008.8.16.0175 Vistos, I.
Ante a concordância da parte autora (mov. 40), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS em mov. 37.
II.
No que tange ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, insta salientar que é direito do advogado descontar do valor inscrito em precatório ou RPV a parcela relativa aos honorários advocatícios contratados, desde que apresente respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento.
De acordo com o disposto no art. 19 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, os honorários sucumbenciais e contratuais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada cre- dor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor. (TRF4, AG 5006117-74.2017.404.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 05/04/2017).
Neste sentido viável o acolhimento do pedido de desta- que dos honorários contratuais, uma vez que veiculado antes da expedição da ordem de pagamento e com a juntada aos autos do contrato respectivo.
Ademais, cabível o pagamento dos respectivos honorários por meio de RPV, ainda que o principal seja liquidado por precatório.
Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
FRACI- ONAMENTO.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
JUÍZO DE RETRATA- ÇÃO.
TEMA STJ Nº 608. 1.
O art. 18 da Resolução nº 405/2016 do CJF estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, autorizando-se a expe- dição de requisição própria para seu pagamento. 2.
Desse modo, não cabe condicionar a requisição da ver- ba honorária à observância da mesma modalidade a que sujeito o crédito principal, sob pena de esvaziar de eficácia o art. 18 da Resolução nº 405/2016 do CJF.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ______________________________________________________________________ (TRF4, AG 5018920-26.2016.404.0000, TERCEIRA TURMA, Re- latora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 28/04/2017).
III.
Posto isto, DEFIRO o pedido de destacamento de ho- norários contratuais.
IV.
Expeça-se RPV/Precatório e retornem conclusos para confirmação.
DN.
Uraí, (data da assinatura digital).
ANA CRISTINA CREMONEZI Magistrada -
29/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 13:33
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
14/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 13:27
Recebidos os autos
-
12/03/2021 13:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
12/03/2021 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 01:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 12:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 14:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/08/2020 14:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/08/2020 14:25
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/08/2020 14:25
Baixa Definitiva
-
27/08/2020 14:25
Baixa Definitiva
-
27/08/2020 14:25
Baixa Definitiva
-
27/08/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 11:05
Recebidos os autos
-
26/08/2020 11:05
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2020 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/07/2020 15:15
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2020 09:48
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/05/2020 12:27
Recebidos os autos
-
26/05/2020 12:27
Juntada de CIÊNCIA
-
26/05/2020 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 11:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2020 08:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2020 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/04/2020 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
20/04/2020 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2020 10:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/04/2020 10:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/03/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 18:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/02/2020 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/12/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 14:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 16:00
-
02/12/2019 19:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 18:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2019 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2019 16:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2019 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2019 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2019 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 14:32
Recebidos os autos
-
15/07/2019 14:32
Juntada de CIÊNCIA
-
15/07/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/07/2019 16:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
28/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 16:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/07/2019 13:30
-
17/06/2019 14:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/06/2019 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 17:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/01/2019 17:05
Recebidos os autos
-
28/01/2019 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 12:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/01/2019 12:49
Distribuído por sorteio
-
08/01/2019 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/12/2018 16:53
Recebidos os autos
-
17/12/2018 16:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
17/12/2018 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2018 15:55
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2018 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 17:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/10/2018 17:52
Recebidos os autos
-
27/01/2018 02:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2018 00:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
16/12/2016 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/10/2015 16:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016191-53.2020.8.16.0017
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jefferson Pedrozo de Morais
Advogado: Raffael Santos Benassi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/07/2020 17:32
Processo nº 0002340-87.2020.8.16.0132
Forca do Aco Industria e Comercio de Aco...
Sergio Neves
Advogado: Waldomiro Barbieri
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2020 16:33
Processo nº 0011539-02.2020.8.16.0014
Adelcele Confeccoes LTDA - EPP
Ana Lucia Barbosa Mota
Advogado: Joao Ricardo Bassora
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/02/2020 10:58
Processo nº 0000385-37.2021.8.16.0180
Ministerio Publico do Estado do Parana -...
Eder Junior Rodrigues da Silva
Advogado: Aline dos Santos Souza Barros
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/03/2021 12:11
Processo nº 0014683-58.2009.8.16.0017
Municipio de Maringa/Pr
Valmir Guido Eidam
Advogado: Euriane Letieri Ferreira
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/11/2024 16:31