TJPR - 0032467-14.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HP FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ: 81.725.574/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/10/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 11:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:12

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2024 09:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/03/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/03/2024 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 29/02/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 11/12/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 07/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/11/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2023 17:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 12/10/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 11/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/10/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 17:00

  • 18/09/2023 19:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/09/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 12/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:04

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/08/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 19:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2023 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/08/2023 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 12:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 04/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 31/05/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/11/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/06/2022 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 01/06/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/09/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 03/09/2021 16:49

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 02/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/08/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2021 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/06/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 17:00

  • 28/06/2021 20:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 25/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/06/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:21

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 17:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/05/2021 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0032467-14.2010.8.16.0017   Processo:   0032467-14.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   HP Ferragens LTDA - ME Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Decisão Interlocutória A sentença (seq. 1.48), declarou ilegal a capitalização de juros, a cobrança de juros superiores a taxa média de mercado e da comissão de permanência.

    O Acórdão (seq. 1.56 e 1.57) deu provimento parcial ao recurso de apelação, acrescentando à condenação a devolução de taxas e tarifas não autorizadas, mandando ser feita a devolução de forma simples, a ser feita em liquidação por arbitramento e com a observância do art. 354, CC.

    Foi nomeado perito para a liquidação por arbitramento (seq. 129.1).

    O perito apresentou o laudo (seq. 133) com os complementos (seq. 145 e 174).

    A financeira concorda com o laudo (seq. 199.1), contudo a parte autora discorda impugnando: a) a atualização dos valores cobrados deve ser atualizada desde o pagamento, e não do encerramento da conta; b) taxa média de série temporal deveria ser a 3943 do Bacen, e não a 3946; c) as tarifas “CVL” deveria ser excluída.

    Requerida o envio para o contador para refazer o cálculo, foi indeferida (seq. 202.1).

    Os autos vieram conclusos para estabelecer os critérios de cálculo.

    Decido.

    Conforme já esclarecido anteriormente (seq. 183.1), não caberia volta ao contador, uma vez que se deve estabelecer os critérios de cálculo.

    A questão de exclusão das tarifas já foi analisada (seq. 193.1), por já haver determinação no acórdão (art. 505, caput, CPC).

    Termo Inicial de Correção Conforme se extrai da sentença (seq. 1.48), o que não foi questionada nas apelações das partes, a correção monetária é a data do efetivo prejuízo do ilícito contratual (Súmula 43, STJ).

    No caso, o efetivo prejuízo é a data do pagamento, seja da tarifa, taxa ou dos juros indevidos.

    Conforme se verifica do cálculo do perito (seq. 145), a correção se deu desde o encerramento da conta, havendo erro de cálculo.

    Defino, portanto, que a correção se dê de cada pagamento dos valores.

    Séries de Taxas Médias do Bacen O perito nomeado calculou a média conforme a série 3946, sendo que o autor entende que deveria ser aplicada a 3943.

    A primeira série é a aplicada pra “Cheque Especial” para pessoas físicas e a segunda é a de “conta garantida” para pessoas jurídicas.

    Percebe-se que a sentença teve como objeto a conta corrente, declarando as cobranças referentes a taxas de juros, tarifas, capitalização e comissão de permanência ilegais, já que ausentes os contratos (seq. 1.48, fl. 11/31).

    Restou incontroverso entre as partes e é observada no processo de conhecimento que a modalidade do contrato é a de Abertura de Conta Corrente – Cheque Especial com conta garantida.

    A duvida é razoável, uma vez que nem a sentença e nem o acórdão determinaram qual a taxa média aplicada ao cálculo, mas simplesmente determinaram a aplicação da taxa média da época.

    Pois bem.

    Até 2011 o Bacen não divulgava série especifica e apartada de cheque especial referente a pessoa jurídica.

    Na época, aplicava-se a série 3946 - Taxa média mensal (pré-fixada) das operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros - Cheque especial para as pessoas físicas, mas não havia uma específica para a pessoa jurídica, que foi incluída somente em março daquele ano (20727).

    A sentença aplicou o Código de Defesa do Consumidor (seq. 1.48, fl. 6/31), sendo que o dispositivo, por tratar de cláusulas ilegais, também deve ser interpretado da forma mais benéfica ao correntista (art. 47.

    CDC).

    Uma vez que ausente a série adequada ao caso em específico (conta garantida com cheque especial), deve-se aplicar o mais benéfico ao correntista ao cálculo, que é a aplicada à pessoa jurídica.

    E, a serie mais adequada, que era a única taxa aplicada a pessoas jurídicas, é a modalidade “conta garantida – pessoas jurídicas” (série 3943), já que trazia taxa média inferior a “Cheque especial – pessoa física” (série 3946).

    A serie a ser usada como base do cálculo para a taxa média deve, portanto, ser a “conta garantida – pessoas jurídicas” (série 3943).

    Dessa forma, o cálculo deve ter como critérios, nos termos da sentença (seq. 1.48), acórdão (seq. 1.56 e 1.57) e o determinado nessa decisão, a fim de: - excluir a capitalização de juros; - excluir a comissão de permanência; - adequar taxa de juros superiores a taxa média de mercado “conta garantida – pessoas jurídicas” (série 3943). - excluir taxas e tarifas não autorizadas, inclusive a questionada pela parte e confirmada pelo perito (CVL - seq. 174.1); - deve ser calculado o indevido de forma simples, com a observância do art. 354, CC; - a correção de valores deve se dar do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada pagamento indevido.

    Ressalto que erros de cálculo podem ser corrigidos todo e a qualquer momento (art. 494, II, CPC), Intimem-se as partes.

    Aguarde-se a preclusão da presente decisão e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar novo demonstrativo de cálculo, adequando-o aos critérios estipulados e o já realizado pelo perito na parte correta (seq. 133).

    Após, intime-se a parte contrária para se manifestar, em igual prazo, sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 29/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/11/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/10/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/05/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 23/01/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 04/12/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/11/2019 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/10/2019 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 17:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/08/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/06/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/04/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/03/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 28/02/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/01/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/11/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 21/11/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2018 04:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 01/11/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/10/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/10/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2018 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/08/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2018 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 13/06/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 19/04/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 09/04/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE HP FERRAGENS LTDA - ME

  • 02/03/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/02/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2018 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2018 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2015

  • 27/02/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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