TJPR - 0006012-02.2006.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

CNPJ: 72.161.094/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/09/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 10/08/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2023 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 24/07/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 27/06/2023 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 20:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 31/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 06/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 17/03/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 22/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 11/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 03/11/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 20:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 14:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 14/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 28/05/2021 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006012-02.2006.8.16.0001 Processo:   0006012-02.2006.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$71.416,03 Exequente(s):   COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA Executado(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 25.1.1) em que se alega, em síntese: a) ilegitimidade passiva de HSBC BANK BRASIL S/A, ao argumento de que incumbe ao BANCO BAMERINDUS o pagamento do débito executado; b) ausência de planilha discriminada do débito; c) excesso de execução decorrente de equívoco na apuração da taxa de juros.

    O impugnante apresentou planilha do valor que entende correto, no montante de R$7.862,40 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), apontando excesso de R$86.726,97 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).

    Juntou documentos e depositou valor a título de garantia do Juízo (seqs. 25.2/25.6).

    A parte exequente se manifestou à seq. 28.1.

    A impugnação foi recebida com efeito suspensivo (seq. 30.1).

    Foi nomeado perito para a apuração do valor da condenação (seq. 48.1).

    Laudo pericial às seqs. 194.1/194.3, sobre o qual o impugnado solicitou esclarecimentos (seq. 245.1).

    Complementação do laudo pericial às seqs. 256.2/256.4, sobre o que se manifestou a parte impunante (seq. 271.1). É a síntese do essencial.

    DECIDO. 2.

    Sabe-se que as matérias que podem ser alegadas em impugnação ao cumprimento de sentença são aquelas previstas no art. 525, §1º do Código de Processo Civil, pelo que se admite a análise da ilegitimidade alegada.

    Alegou o impugnante que não tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução, pois não é sucessor, a título universal, do Banco Bamerindus do Brasil S/A.

    Aduziu que deve ser analisado o caso concreto minuciosamente, com a prova, pelo credor, de que o crédito objeto da demanda foi adquirido pelo HSBC.

    Destacou que o Banco Bamerindus tem personalidade jurídica própria, que está ativa, bem como que não houve fusão, incorporação ou cisão a justificar a sucessão universal.

    O entendimento atualmente vigente no E.

    Superior Tribunal de Justiça é de que a verificação da titularidade dos passivos deve ser efetivada em cada caso concreto, incidindo a teoria da aparência nos casos em que o consumidor se vê eventualmente impossibilitado de definir a qual banco está vinculado ou qual deles hospeda sua escrita contábil.

    Senão, veja-se: “RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    HSBC.

    BAMERINDUS.

    SUCESSÃO UNIVERSAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    TITULARIDADE DOS PASSIVOS.

    VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.

    TEORIA DA APARÊNCIA.

    INAPLICABILIDADE.

    PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS.

    CONSERVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

    INCUMBÊNCIA DE QUEM ALEGA. (...) 2.

    A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido de não reconhecer a ocorrência de sucessão universal entre o HSBC e o Bamerindus, de modo que a verificação da titularidade dos passivos deve ser efetivada em cada caso concreto. 3.

    A ausência de sucessão universal sobressai da leitura do "Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Direitos e Obrigações e Outras Avenças" firmado entre o Banco HSBC S.A. e o Banco Bamerindus do Brasil S.A. - Sob Intervenção -, da qual se conclui que a transferência de determinados ativos e passivos ligados mormente à atividade empresarial bancária não gerou a transmissão de todo o patrimônio ou da totalidade das obrigações de uma instituição financeira para a outra. 4.

    Nos termos do decidido pela Quarta Turma, no REsp nº 1.338.793/MS, Relator Ministro Marco Buzzi, a incidência da teoria da aparência tem lugar nos casos em que, havendo sucessão parcial de uma instituição financeira por outra, o consumidor (mutuário/correntista) se vê eventualmente impossibilitado de definir a qual banco está vinculado ou qual deles hospeda sua escrita contábil. (...)” (REsp 1505282/GO, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 04/09/2015) (grifei).

    A comprovação de que a relação jurídica, ora debatida, não estaria abrangida na relação de ativos, passivos e demais obrigações contratuais assumidas, é ônus que incumbia ao Banco impugnante.

    Assim, inexistindo esta comprovação sobre qual a instituição financeira vinculada aos contratos bancários que dão origem à controvérsia, permite-se a incidência da teoria da aparência em desfavor do Banco impugnante.

    Nesse sentido, a jurisprudência do E.

    TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

    PLANO COLLOR I E COLLOR II.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1.

    PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    INOCORRÊNCIA.

    INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE AS CONTAS BANCÁRIAS EM DISCUSSÃO NÃO FORAM ABRANGIDAS NOS ATIVOS INCORPORADOS DO BANCO BAMERINDUS.

    TEORIA DA APARÊNCIA.

    PRECEDENTES DO E.

    STJ. 2.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    DESNECESSIDADE. 3.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR.

    PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. 4.

    PLANO COLLOR I.

    IPC QUE SE APLICA SOMENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 1990.

    PEDIDO INICIAL DE APLICAÇÃO NO PERÍODO DE ABRIL E MAIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. 5.

    PLANO COLLOR II.

    APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 21,87% PARA MARÇO DE 1991.

    SENTENÇA ESCORREITA. 6.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    LIMITAÇÃO AO ENCERRAMENTO DA CONTA.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ.

    AUSÊNCIA, PORÉM, DE COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO NO CASO. 7.

    REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0003985-34.2009.8.16.0165 - Telêmaco Borba -  Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim -  J. 20.04.2021) (grifei).   APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    AFASTAMENTO.

    HSBC BANK BRASIL S/A QUE, AO ASSUMIR O CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO BAMERINDUS, PASSOU A SE RESPONSABILIZAR POR TODO O ATIVO E PASSIVO DA INSTITUIÇÃO ADQUIRIDA. 2.

    CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

    ILEGALIDADE.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 973.827/RS. 3.

    SENTENÇA MANTIDA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª C.Cível - 0003866-29.2019.8.16.0131 - Pato Branco -  Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini -  J. 29.03.2021) (grifei).

    Por tais fundamentos, não há como reconhecer a ilegitimidade passiva arguida, razão pela qual rejeito o argumento. 2.1.

    O executado sustentou a ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do débito a instruir o pedido de cumprimento de sentença.

    O art. 524, CPC, determina expressamente que o requerimento de cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o qual deve conter o índice de correção monetária adotado, os juros e as taxas aplicadas, e o termo inicial e final dos jutos e da correção monetária.

    O E.

    TJPR já decidiu que o descumprimento do disposto no art. 524, CPC, acarreta em nulidade processual: – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    AUSÊNCIAD DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO.

    PROCESSO REMETIDO AO CONTADOR.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO.

    ART. 524, CAPUT, DO CPC.

    PROCESSO ANULADO DE OFÍCIO.

    NÃO CONHECIMENTO.

    ART. 932, III/CPC. 1. É dever do exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, com o demonstrativo do cálculo nos termos do artigo 524, caput, do CPC, indicando o valor que entende devido, sendo vedado ao julgador determinar, de ofício a instauração da fase, sob pena de nulidade processual. 2.

    Tratando-se de ação de busca e apreensão, faculta-se ao consumidor requerer que a instituição financeira preste contas, conforme artigo 2º, caput, do Decreto-Lei nº 911/1969. 3.

    Agravo de instrumento não conhecido, declarando-se a nulidade do procedimento (art. 932, III, CPC/15). (TJPR - 17ª C.Cível - 0015162-53.2019.8.16.0000 - Cerro Azul -  Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge -  J. 11.11.2019) (grifei).

    No caso, o exequente ao requerer o cumprimento de sentença juntou planilha de débito (seq. 1.5, fls. 438/439), indicando a data de atualização dos valores, o indexador utilizado, os juros moratórios e as taxas de juros aplicadas, bem como o termo inicial e final da correção monetária.

    Portanto, cumpriu o exequente com o disposto no art. 524, CPC, razão por que afasto a tese. 2.2.

    Alegou o impugnante excesso de execução no valor de R$86.726,97 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), sob o argumento de que as taxas de juros foram apuradas de forma equivocada.

    Depreende-se dos autos que a sentença exequenda (seq. 1.1, fls. 296/304): a) declarou abusiva a prática de capitalização de juros no contrato em questão, afastando sua incidência; b) admitiu a taxa de juros pactuada entre as partes; c) condenou o réu a repetir os valores cobrados a maior, de forma simples; e d) fixou honorários advocatícios no valor de R$1.000,00 (mil reais), devidos pelo réu aos patronos da parte autora.

    Interposto recurso de apelação, este foi parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido pelo E.

    TJPR (v.

    Acórdão de seq. 1.2, fls. 340/348).

    Opostos embargos de declaração em face do v.

    Acórdão, estes foram rejeitados (seq. 1.3. fls. 361/367).

    A sentença transitou em julgado em 26/10/2011 (seq. 1.4, fl. 432).

    O Sr.

    Perito elaborou seu cálculo (seqs. 194.1/194.3) observando os parâmetros fixados na sentença, quais sejam: a) expurgo da capitalização de juros; b) manutenção das taxas de juros; c) devolução de forma simples; d) honorários de R$1.000,00 (mil reais), fixados em 02/12/2008.

    Apurou o valor de R$44.656,95 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) devidos a título de capitalização de juros, mais R$2.252,26 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) de honorários advocatícios, ambos atualizados até 10/06/2014, chegando ao saldo credor de R$46.909,21 (quarenta e seis mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos) a favor de COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA, atualizado até 10/06/2014.

    O Banco executado impugnou o cálculo (seq. 245.1), alegando que em nenhum momento foi determinada a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

    Neste ponto, embora a sentença exequenda tenha sido omissa quanto à incidência dos juros de mora, a aplicação destes sobre o débito, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, decorre de previsão legal e independe de condenação expressa, por força do art. 405 do Código Civil.

    A questão inclusive, é objeto da Súmula nº 254, STF: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.” Nesse sentido, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

    CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

    DECISÃO QUE SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA.

    PRECLUSÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    POSSIBILIDADE DE ANÁLISE.

    PRECEDENTES. “Os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de modo que aplicar, alterar ou modificar seu termo inicial, de ofício, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus quando já inaugurada a competência desta Corte Superior” (AgRg no REsp 1415714/RJ, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003029-13.2018.8.16.0000 - Toledo -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 28.03.2018) (grife).

    Desse modo, o laudo pericial deve ser integralmente acolhido, já que indicou a metodologia utilizada e concluiu de forma clara e objetiva, até chegar ao valor correto do débito, estabelecendo os valores devidos ao exequente.

    Além do mais, no cálculo foram observados os comandos judiciais e delimitações impostas pela sentença de seq. 1.1, razão pela qual se impõe a sua homologação.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INOCORRÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO DE ACORDO COM A PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – CORRETA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – PERÍCIA QUE BEM OBSERVOU OS COMANDOS JUDICIAIS PROFERIDOS NO FEITO –– DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0051122-70.2019.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto -  J. 12.04.2021) Sem prejuízo, importa ressaltar que eventual divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico, o oficial deve prevalecer, pois formulado por profissional com imparcialidade e de confiança do Juízo, inexistindo provas suficientes para a sua desconstituição.

    Em conclusão, o laudo pericial de seq. 194.1 apontou a existência de excesso de execução, porém em valor inferior àquele apontado na impugnação de seq. 25.1, impondo-se o parcial acolhimento da presente impugnação. 3.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado às seqs. 194.1/194.3 e declaro devida a importância de R$46.909,21 (quarenta e seis mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), atualizada até 10/06/2014.

    Em consequencia, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 25.1, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$47.680,76– quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos – correspondente à diferença entre o valor executado (R$94.589,97– seq. 25.4) e o valor apurado como devido (R$46.909,21 – seq. 194.1).

    Na esteira da jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios são cabíveis tão somente nos casos de acolhimento da impugnação, haja vista que ocorre extinção parcial da execução (REsp 1.134.186⁄RS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe de 21⁄10⁄2011).

    Assim, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da executada/impugnante, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excesso de execução (R$47.680,76 - quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

    Ainda, condeno a parte exequente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas da impugnação ao cumprimento de sentença. 4.

    Atente a Serventia ao dever de intimar ambas as partes dessa decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.   VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito N

  • 28/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/02/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 05/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 05/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 26/11/2020 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 03/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/09/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/08/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 07:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 17/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2020 20:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 09/12/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/11/2019 12:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/10/2019 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:57

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2019 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 24/05/2019 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/04/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/03/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/01/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 08/10/2018 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 15/08/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 18:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2016 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 30/07/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 21/07/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/07/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 03/07/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/06/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2015 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 19/01/2015 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2015 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/01/2015 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2015 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2014 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2014 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2014 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 17:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2014 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2014 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2014 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 23:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 18:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2014 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2014 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2014 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 15:37

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/08/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2014 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/06/2014 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2014 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2014 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2014 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2014 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2014 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2014 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2014 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2014 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2014 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2013 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE SACARIAS CONTENDA LTDA

  • 03/10/2013 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2013 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2013 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/10/2013 12:49

    Distribuído por dependência

  • 01/10/2013 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2013 11:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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