TJPR - 0026634-82.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 20/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 17/02/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 23/01/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 06:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 18:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2022 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2022 08:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2022 11:27

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 01/12/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2022 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/11/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 02/11/2022 16:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 31/10/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 08:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 08:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 06/10/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/09/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 12:25

    Juntada de RELATÓRIO

  • 13/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/09/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2021 19:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/10/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 08:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0026634-82.2014.8.16.0014 1.

    Recebo a denúncia, porquanto preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e, além disso, não vislumbro razão para rejeitá-la liminarmente. 2.

    Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, CITE-SE o acusado do inteiro teor da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 3.

    Advirta-se o acusado de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la, conforme determina o parágrafo 2.º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 4.

    Se a resposta vier instruída com documentos ou apresentar questões preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, venham conclusos.  5.

    Decorrido o prazo do item “2”, acima, sem que tenha sido apresentada resposta, desde logo nomeio o advogado DIEGO RUBINHO DA SILVA TARTARI – OAB/PR nº 100.908, para patrocinar a defesa do acusado. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação, certificando nos autos, em cumprimento ao disposto no artigo 602, inciso III, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 7.

    Certifiquem-se os antecedentes do acusado através do “Sistema Oráculo”. 8.

    Atenda-se o requerimento formulado no item “II” da cota ministerial de mov. 6.1. 9.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 26 de abril de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 20:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2021 09:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 15:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2015 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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