TJPR - 0029799-23.2017.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 09:28
Recebidos os autos
-
15/04/2024 09:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/04/2024 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2024 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2024 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 20:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:27
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2024 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
15/02/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2024 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2024 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/01/2024 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/01/2024 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2024 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2024 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 07:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
21/11/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 14:36
Homologada a Transação
-
27/10/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/10/2023 21:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 18:06
PROCESSO SUSPENSO
-
18/01/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 15:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
11/01/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/01/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2023 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
11/12/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 18:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2022 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:03
Expedição de Mandado
-
14/11/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/11/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 18:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/10/2022 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:33
Expedição de Mandado
-
16/09/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 20:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
26/07/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2022 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 12:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2022 11:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/01/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2021 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:38
Expedição de Mandado
-
24/10/2021 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 10:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/07/2021 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2021 14:06
Alterado o assunto processual
-
18/05/2021 20:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
30/04/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0029799-23.2017.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$32.591,31 Exequente(s): BISSOLI & BISSOLI LTDA ME Executado(s): ELOI JASINSKI LOIVI PEREIRA DE SOUZA LOIVI PEREIRA DE SOUZA ME.
LUCAS DE SOUZA JASINSKI Decisão interlocutória Com razão a parte exequente.
A despeito do desmembramento da matrícula nº 2797 do Registro de Imóveis de Cantagalo/PR nas matrículas de nºs 7925, 7966 e 7984, ainda subsiste na matrícula originária parcela da aérea, sobre a qual o executado Eloi Jasinki possui direitos e cuja quota parte está avaliada em R$ 53.021,25, conforme indicado no formal de partilha de seq. 193.2, f. 3.
Assim, acolho em parte o pedido da parte exequente para manter a penhora de direitos do executado Eloi deferida na decisão de seq. 195, a qual deverá recair sobre a integralidade dos direitos do referido executado, visto que o seu valor é inferior ao valor atualizado do crédito exequendo (seq. 206.2.). À Secretaria para lavrar o termo e penhora e intimar o executado, nos termos da decisão de seq. 195.
Indefiro, todavia, o requerimento da parte exequente quanto ao pedido de inscrição da parte executada no CNIB, o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Contudo, o caso em tela não encontra respaldo em nenhuma das normas que autorizam a indisponibilidade de bens, a ver: a) o art. 37, § 4º, da Constituição Federal e o art. 7°, da Lei nº 8.429/1992 versam sobre processo administrativo e atos de improbidade administrativa; b) o art. 752, do CPC/1973, não possui correspondência no Código atual; c) o art. 4º, da Lei Federal nº 8.397, de 1992 trata da medida cautelar fiscal; d) o art. 185-A, do CTN, trata dos créditos de natureza tributária; e) o art. 752, do CPC/73, ainda vigente, trata apenas dos procedimentos de execução contra devedor insolvente; f) o art. 36, da Lei Federal nº 6.024, de 1974 versa sobre os bens de administradores das instituições financeiras em intervenção, liquidação extrajudicial ou falência; g) o art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 11.101, de 2005 trata da responsabilidade pessoal dos sócios de pessoa jurídica de responsabilidade limitada; h) o art. 889, da CLT, dispõe sobre o processo de execução trabalhista; i) o art. 24-A, da Lei Federal nº 9.656, de 1998 versa sobre a responsabilidade dos administradores das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde; j) o art. 44, da Lei Federal nº 8.443, de 1992 dispõe sobre a fiscalização de atos e contratos pelo Tribunal de Contas da União; k) os arts. 59, 60 e 61 da Lei Complementar nº 109, de 2001 e o art. 101 do Dec.-Lei nº 4.942, de 2003 dispõem acerca da responsabilidade de entidades de previdência complementar e seus administradores; e, l) os art. 796 a 812, do CPC/73, versam sobre o procedimento cautelar, e só continuam vigentes quanto aos procedimentos que tramitam por esse rito, propostos antes da vigência do NCPC.
Assim, indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens do executado, por ausência de amparo legal.
Diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito.
Em caso de inércia, extinguirei o feito por ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099.
Int.-se.
Em Maringá, 13 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) & -
29/04/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
16/04/2021 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 13:48
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
08/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 17:51
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
04/11/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/09/2020 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2020 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/09/2020 01:06
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 09:14
PROCESSO SUSPENSO
-
28/08/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 22:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 09:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
19/05/2020 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2020 10:37
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2020 09:48
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2020 09:46
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2020 09:43
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 12:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/02/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 12:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2020 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2020 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2020 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2020 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 13:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/12/2019 17:42
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
16/12/2019 16:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 16:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2019 13:59
APENSADO AO PROCESSO 0026471-17.2019.8.16.0018
-
16/12/2019 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/12/2019 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/10/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
12/10/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBERTO MENEGAZZI
-
11/10/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2019 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 14:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 13:06
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 12:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
10/06/2019 13:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
18/05/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELOI JASINSKI
-
17/05/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE SOUZA JASINSKI
-
17/05/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA ME.
-
17/05/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA
-
16/05/2019 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 16:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/03/2019 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2019 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
07/01/2019 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2019 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2019 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2019 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2019 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2019 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ELOI JASINSKI
-
12/12/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELOI JASINSKI
-
11/12/2018 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 13:36
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2018 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 17:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/09/2018 01:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
10/07/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 21:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2018 13:49
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2018 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA
-
18/04/2018 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA ME.
-
18/04/2018 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE SOUZA JASINSKI
-
17/04/2018 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
17/04/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2018 15:23
Conclusos para decisão
-
01/03/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
28/02/2018 13:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
29/01/2018 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2018 16:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/12/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA ME.
-
18/12/2017 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LOIVI PEREIRA DE SOUZA
-
14/12/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ELOI JASINSKI
-
14/12/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE SOUZA JASINSKI
-
13/12/2017 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2017 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2017 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2017 13:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2017 13:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2017 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 16:39
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 12:53
Recebidos os autos
-
22/09/2017 12:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/09/2017 17:01
Recebidos os autos
-
21/09/2017 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2017 17:01
Distribuído por sorteio
-
21/09/2017 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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