TJPR - 0000884-23.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DIAS ZANELATO

CPF *01.***.*23-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 23:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/10/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 20:08

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 12:50

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/09/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 01/09/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 01/09/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 01/09/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 01/09/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 01/09/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 22/08/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/08/2022 07:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 12:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 12:26

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 12:23

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 18:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 11:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 06/04/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2022 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/03/2022 12:17

    BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 22:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/02/2022 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000884-23.2020.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0000884-23.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MIRIAM NASCIMENTO PEREIRA ROSE MARA ALVES DO NASCIMENTO TOMAZONI Réu(s):   ALEX DIAS ZANELATO 1.

    Não sendo caso de absolvição sumária e não havendo preliminares a serem analisadas, mantenho o recebimento da denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal. 2.

    Nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 09 de março de 2022 às 16h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo. 3.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas na defesa, salvo daquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação, bem como determino, conforme a qualidade da testemunha (Policial Militar), seja requisitada. 4.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência. 5.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 6.

    Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor do acusado para comparecimento. 7.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Se necessário, depreque-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 22:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/01/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/12/2020 22:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2020 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 13:33

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/09/2020 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/09/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/09/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/04/2020 14:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/03/2020 14:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/03/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/03/2020 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 19:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/03/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2020 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2020 16:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/03/2020 11:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2020 11:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/03/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2020 12:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2020 10:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/03/2020 10:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2020 10:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000885-08.2020.8.16.0126

  • 07/03/2020 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2020 10:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2020 10:38

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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