TJPR - 0005004-44.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO GOMES DA SILVA

CPF *84.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GOMES DA SILVA

  • 27/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 25/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 25/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 25/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 25/08/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:24

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 12/06/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/06/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/06/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/06/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 15:36

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2023 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/04/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/04/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/03/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2023 19:02

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 23/02/2023 15:42

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/12/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2022 13:32

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2022 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/12/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/11/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 14:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 31/08/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 13:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/08/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2022 05:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2022 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2022 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:03

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2022 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 20:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0005004-44.2020.8.16.0083   Processo:   0005004-44.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Provas Valor da Causa:   R$63.000,00 Autor(s):   Paulo Gomes da Silva Réu(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Vistos e examinados.

    Considerando que, embora devidamente intimadas, as partes deixaram de depositar o rol de testemunhas no prazo legal, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada.

    No mais, constato que os documentos que compõem a presente ação são, ao menos nesse momento, suficientes para a formação da minha convicção, independentemente de maior dilação probatória.

    Ante o exposto, declaro encerrada a instrução processual.

    As partes poderão apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a contar da leitura da intimação do presente ato decisório, iniciando-se pela parte autora.

    Após, contados e preparados, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 05 de julho de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/07/2021 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/05/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0005004-44.2020.8.16.0083   Processo:   0005004-44.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Provas Valor da Causa:   R$63.000,00 Autor(s):   Paulo Gomes da Silva Réu(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Vistos e examinados.

    Conclusão equivocada.

    Cumpra-se, no que for pertinente, conforme determinado na decisão lançada no ev. 64.1 dos autos.  Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as determinações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 27 de abril de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 19:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/12/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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