TJPR - 0075938-45.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 12:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/02/2024 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/12/2022 14:11
PROCESSO SUSPENSO
-
08/12/2022 14:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
01/09/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
30/08/2022 15:51
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
30/08/2022 15:51
Baixa Definitiva
-
30/08/2022 15:51
Baixa Definitiva
-
30/08/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
31/07/2022 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2022 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2022 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/07/2022 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/07/2022 16:26
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2022 16:26
Processo Desarquivado
-
23/06/2022 17:08
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
17/06/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
14/06/2022 12:41
Pedido de inclusão em pauta
-
14/06/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 17:28
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
13/06/2022 17:28
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2022 16:36
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2022 18:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 14:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2022 14:38
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2022 14:38
Distribuído por dependência
-
23/05/2022 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2022 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2022 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2022 15:39
Processo Desarquivado
-
10/05/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 13:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2022 15:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/02/2022 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
07/02/2022 17:02
Pedido de inclusão em pauta
-
07/02/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 18:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/02/2022 18:10
Recebidos os autos
-
03/02/2022 18:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2022 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 13:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2021 13:32
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
03/12/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 13:24
Recebidos os autos
-
24/11/2021 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
-
24/11/2021 13:24
Baixa Definitiva
-
24/11/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 09:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/11/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/11/2021 17:15
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2021 17:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/11/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/11/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/11/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 07:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/10/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:30
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
07/10/2021 12:36
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
07/10/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
30/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
24/08/2021 02:22
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
23/08/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 18:29
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
16/08/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
16/08/2021 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 23:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:32
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
03/08/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/07/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
23/07/2021 16:07
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
23/07/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 19:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/07/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 75938-45.2017
Vistos. 1.
Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de evento 250, que mantenho, por seus próprios fundamentos. 2.
Aguarde-se eventual requisição de informações e/ou julgamento do recurso, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 7.7.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
07/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 12:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/07/2021 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/07/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/07/2021 15:19
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/07/2021 14:38
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
06/07/2021 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/07/2021 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/07/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
29/06/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
29/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:59
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/06/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
15/06/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/05/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
26/05/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 16:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 18:57
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/05/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 75938-45/2017.
Vistos. Honorários Advocatícios: 1.
Visando a evitar tumulto processual, determino que a execução dos honorários advocatícios arbitrados no incidente de impugnação (seq. 123, item 5) seja processada em autos apartados.
Do exposto, promova a Secretaria ao apensamento da petição e da planilha de cálculo de seq. 201, independentemente da incidência de custas de distribuição.
Após, venham-me conclusos os autos em apenso para deliberação. 2.
Quanto aos honorários da fase de conhecimento (arbitrados no item 6 da decisão de seq. 123), não houve instauração da fase de cumprimento de sentença por iniciativa da parte credora.
Todavia, a Fazenda Estadual já apresentou a quantia que entende devida (R$ 17.920,41, em janeiro/2020), bem como os valores a reter a título de imposto de renda (R$ 4.058,76).
A parte exequente já fora intimada da petição de seq. 199.
Do exposto, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação acerca dos valores apontados pelo ente estatal.
Débito Principal: 3.
No que diz respeito às retenções legais sobre o débito principal, verifica-se que, a despeito dos esclarecimentos prestados na decisão de seq. 195, o Estado do Paraná deixou de prestar os dados que devem constar do precatório em relação ao imposto de renda (número de meses e eventuais deduções).
Não houve, ainda, indicação do montante passível de retenção previdenciária. 4.
Requisite-se o pagamento do débito principal (R$ 149.336,75, em janeiro/2020) por intermédio do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do eg.
TJPR (CPC, inciso I do § 3º do art. 535), expedindo-se precatório de natureza alimentar.
Deverá a Secretaria, ao expedir o ofício requisitório, deixar em branco os campos relacionados ao imposto de renda e à contribuição previdenciária. 5.
Esclareço que deixo de ordenar a intimação da entidade devedora para informar a existência de débitos a compensar, uma vez que os § 9º e 10 do art. 100 da CF (introduzidos pela EC n. 62/2009) foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do STF no julgamento das ADIs n. 4357 e 4425. 6.
Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.731-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 7.
Expedido o precatório, aguarde-se notícia de deferimento e oportuno pagamento da quantia requisitada.
Custas Processuais: 8.
Sem prejuízo das diligências acima, cumpra-se o item nº 5 da decisão de seq. 195. 9.
Registre-se, por oportuno, que as custas da fase de conhecimento, objeto da RPV de seq. 128, já foram devidamente quitadas (seq. 184).
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 29.4.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm -
29/04/2021 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:47
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
29/04/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 75938-45.2017
Vistos. 1.
Ciente do v. acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de evento 123.
Retenções legais e manifestação de evento 135 2.
Intime-se o Estado do Paraná para cumprimento do item 7 da decisão agravada.
Esclareça-se que a Resolução nº 303/2019 do CNJ, ao elencar os dados e informações que devem constar do ofício precatório, não exigiu que se informe o valor a ser retido a título de imposto de renda – como o fez em relação às contribuições previdenciárias (art. 6º, XIII, a).
Sobre o tema, a resolução previu, no art. 6º, XI, a necessidade de que conste “o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988”.
Custas do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença 3.
Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença (evento 147.2), nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ-TJPR, para recolhimento das custas e despesas processuais pendentes.
Fica a parte devedora advertida de que o não pagamento do débito dentro do prazo previsto na instrução normativa acarretará a emissão de Certidão de Crédito Judicial (CCJ).
Custas de expedição de precatório 4.
Diante da expressa concordância da parte executada, HOMOLOGO as custas processuais de expedição de precatório (R$ 1.559,62 – evento 147.1). 5.
Revendo o posicionamento outrora adotado por este Juízo, entendo que os valores acima homologados são passíveis de pagamento via RPV.
Explico.
O § 14 do art. 8º do Decreto Judiciário nº 520/2020, regulamenta os procedimentos relativos a precatórios, estabelece que: “Cada ofício precatório deve conter, conforme determine a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as respectivas custas de expedição, salvo decisão judicial em contrário” - grifei.
Ou seja, é possível a expedição de precatório sem a inclusão das respectivas custas, desde que proferida decisão nesse sentido.
Desse modo, enquadrando-se as custas de expedição de precatório no limite quantitativo das obrigações de pequeno valor, aguarde-se o efeito preclusivo desta decisão e, após, expeça-se RPV à Procuradoria da executada, requisitando- o pagamento da quantia homologada no item 1, no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC.
Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá a devedora incluir no depósito do débito a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF).
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 27.4.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
28/04/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
26/04/2021 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021
-
26/04/2021 16:10
Recebidos os autos
-
26/04/2021 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021
-
26/04/2021 16:10
Baixa Definitiva
-
26/04/2021 16:10
Baixa Definitiva
-
26/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
13/04/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2021 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/03/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
05/03/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 13:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
-
18/12/2020 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/12/2020 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/12/2020 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2020 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2020 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2020 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2020 18:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/11/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
19/11/2020 10:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 11:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59
-
20/10/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 14:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/10/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 10:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2020 09:08
Recebidos os autos
-
15/09/2020 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2020 02:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2020 15:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
27/08/2020 10:35
PROCESSO SUSPENSO
-
27/08/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 10:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/08/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/08/2020 17:42
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
11/08/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 12:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2020 12:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/08/2020 08:12
Recebido pelo Distribuidor
-
11/08/2020 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/08/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/08/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
05/08/2020 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:40
Recebidos os autos
-
04/08/2020 17:40
Juntada de CUSTAS
-
04/08/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:22
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
29/07/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/07/2020 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:59
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
10/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 08:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/06/2020 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
17/04/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 09:23
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:23
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2020 16:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/02/2020 18:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/02/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2020 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/01/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 16:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/01/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 22:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 22:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 09:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 13:10
Recebidos os autos
-
06/11/2019 13:10
Juntada de CUSTAS
-
06/11/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/10/2019 13:57
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 13:50
Recebidos os autos
-
07/10/2019 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2019
-
07/10/2019 13:50
Baixa Definitiva
-
07/10/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/10/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA JAQUELINE MATTOS
-
13/09/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 17:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/08/2019 17:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/08/2019 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 15:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/08/2019 13:30
-
06/08/2019 17:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/08/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 14:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/07/2019 16:31
Recebidos os autos
-
04/07/2019 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/06/2019 13:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/06/2019 18:44
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/06/2019 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/06/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
17/06/2019 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/01/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2018 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 10:14
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/11/2018 08:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 08:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/11/2018 16:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/10/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2018 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2018 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 13:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/08/2018 13:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/08/2018 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 13:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/07/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 10:26
Processo Desarquivado
-
13/07/2018 13:59
Recebidos os autos
-
13/07/2018 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2018
-
13/07/2018 13:59
Baixa Definitiva
-
13/07/2018 13:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 10:45
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
03/07/2018 10:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/07/2018 10:44
Processo Desarquivado
-
30/06/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 17:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/06/2018 19:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/06/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 13:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/06/2018 13:30
-
17/05/2018 17:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/05/2018 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2018 12:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/02/2018 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/01/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 14:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/12/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 17:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2017 12:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/12/2017 12:51
Distribuído por sorteio
-
11/12/2017 18:40
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
11/12/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 13:28
Recebido pelo Distribuidor
-
08/12/2017 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/12/2017 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/11/2017 13:54
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
30/11/2017 12:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/11/2017 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/11/2017 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 17:53
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
13/11/2017 15:53
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 15:53
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
13/11/2017 14:46
Recebidos os autos
-
13/11/2017 14:46
Distribuído por sorteio
-
10/11/2017 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2017 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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