TJPR - 0006663-40.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMBROSIA DOS SANTOS GODOIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 14/02/2024 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AMBROSIA DOS SANTOS GODOIS

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 11/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:13

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 12:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 08:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 12:23

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2023 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:50

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006663-40.2012.8.16.0028   Recurso:   0006663-40.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Ambrosia dos Santos Godois Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/04/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006663-40.2012.8.16.0028   Recurso:   0006663-40.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Ambrosia dos Santos Godois Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 28/04/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 19:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2020 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2020 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2020 00:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 22:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/08/2020 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2020 19:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMBROSIA DOS SANTOS GODOIS

  • 16/08/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMBROSIA DOS SANTOS GODOIS

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 23/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AMBROSIA DOS SANTOS GODOIS

  • 04/07/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2015 14:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 25/11/2014 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2014 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2014 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2014 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2012 18:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/09/2012 16:52

    APENSADO AO PROCESSO 0006650-41.2012.8.16.0028

  • 31/08/2012 18:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/08/2012 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2012 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2012 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2012 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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