TJPR - 0006782-93.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DOEBBER

CPF *54.***.*71-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2025 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 11:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 18:46

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:06

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 30/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 30/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2025 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 28/05/2025 18:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/05/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 21/05/2025 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 21/05/2025 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 21/05/2025 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/03/2024 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 19:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 21:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 09:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/01/2024 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/12/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/11/2023 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/10/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:54

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 10/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/10/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 19:15

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 20:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 20:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 20:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006782-93.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 8.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização da vítima (mov. 8.1, item VI).   III – Para preservar a intimidade da vítima, conforme requerimento do Ministério Público (mov. 8.1, item VII) e com fulcro no art. 234-B, do Código Penal, decreto o sigilo deste procedimento.   IV - Em relação ao suposto crime de injuria, o prazo decadencial já decorreu, razão pela qual, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado.   V – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 18:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:47

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:02

    APENSADO AO PROCESSO 0005400-65.2019.8.16.0112

  • 24/09/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 12:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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