TJPR - 0003346-68.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARINO ALVES

CPF *28.***.*50-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2023 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 13/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 13/07/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARINO ALVES

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 19:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 02/03/2023 17:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2022 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/04/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/04/2022 22:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2022 23:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 22:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2021 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0003346-68.2021.8.16.0044 Processo:   0003346-68.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JOSE MARINO ALVES Réu(s):   Município de Apucarana/PR DECISÃO INICIAL Vistos Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

    Considerando o interesse público indisponível versado nos autos e a inexistência no âmbito do requerido de autorização para transacionar, o que enuncia a improbabilidade de acordo, dispenso a realização da audiência de conciliação.

    Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

    Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC).

    Por oportuno, observo que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo para contestar inicia-se com a citação (art. 230 do CPC).

    Com a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias, ocorrendo uma das hipóteses previstas nos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para se manifestar a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º).

    Ato seguinte, nos termos do art. 369 e seguintes do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando concretamente a sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, devendo, no mesmo prazo, apontarem as questões de fato e de direito que entendem controvertidas.

    Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito 

  • 29/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 20:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/03/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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