TJPR - 0000887-22.2021.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/03/2024 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
30/01/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE
-
30/01/2024 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 21:10
Recebidos os autos
-
23/01/2024 21:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 16:07
Juntada de Certidão FUPEN
-
23/01/2024 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 20:01
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
22/01/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/01/2024 17:23
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2024 11:17
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
24/12/2023 00:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2023 21:17
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
11/12/2023 13:34
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
04/12/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
25/10/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
10/07/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
04/07/2023 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2023 18:32
Expedição de Mandado
-
03/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:16
Juntada de CUSTAS
-
03/07/2023 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 19:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 19:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/06/2023 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2023 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023
-
30/06/2023 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023
-
30/06/2023 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
-
30/06/2023 18:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
28/04/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2022 14:50
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 16:43
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 18:59
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
16/11/2022 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 17:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/11/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
07/09/2022 23:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/08/2022 10:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2022 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2022 13:28
Expedição de Carta precatória
-
31/05/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/05/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 18:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2022 18:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2022 13:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/05/2022 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2022 16:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/05/2022 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/05/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/05/2022 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/05/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/05/2022 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2022 10:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:39
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
03/05/2022 16:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2022 16:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2022 16:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/05/2022 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2022 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2022 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/05/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/05/2022 15:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
02/05/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/03/2022 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 13:24
Recebidos os autos
-
09/03/2022 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/03/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
08/03/2022 17:26
Expedição de Mandado
-
08/03/2022 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/03/2022 16:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARCUS ELIAS REICH FERNANDES
-
03/03/2022 17:33
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 17:23
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:11
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
16/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2022 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/02/2022 21:28
Recebidos os autos
-
10/02/2022 21:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
10/02/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 16:45
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
10/02/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
10/02/2022 15:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/02/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 01:57
DECORRIDO PRAZO DE MARCUS ELIAS REICH FERNANDES
-
20/01/2022 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 11:30
Recebidos os autos
-
18/01/2022 11:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/01/2022 19:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2022 19:27
PROCESSO SUSPENSO
-
17/01/2022 19:27
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
17/01/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 19:24
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
17/01/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MARICELSO DA SILVA
-
21/11/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 16:56
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/11/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:06
REVOGADA A PRISÃO
-
05/11/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/11/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
26/10/2021 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
25/09/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:17
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/09/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:28
Recebidos os autos
-
26/08/2021 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2021 20:45
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
24/08/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 17:47
Recebidos os autos
-
18/08/2021 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 16:41
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
17/08/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 13:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
09/08/2021 10:28
Recebidos os autos
-
09/08/2021 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2021 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:18
Expedição de Carta precatória
-
05/08/2021 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 18:38
Recebidos os autos
-
04/08/2021 18:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 16:53
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
03/08/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
03/08/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/08/2021 11:04
Recebidos os autos
-
03/08/2021 11:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 20:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 10:21
Recebidos os autos
-
28/07/2021 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 17:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/07/2021 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
30/06/2021 17:22
Expedição de Carta precatória
-
30/06/2021 16:10
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 09:41
Recebidos os autos
-
29/06/2021 09:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2021 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 14:21
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/06/2021 09:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
17/06/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/06/2021 18:25
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
16/06/2021 17:14
Recebidos os autos
-
16/06/2021 17:14
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2021 17:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 10:50
Recebidos os autos
-
10/06/2021 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2021 10:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 19:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/06/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
01/06/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
26/05/2021 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
24/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
20/05/2021 16:24
Expedição de Carta precatória
-
20/05/2021 13:57
Expedição de Carta precatória
-
20/05/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2021 11:14
Recebidos os autos
-
13/05/2021 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2021 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 13:20
Recebidos os autos
-
12/05/2021 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/05/2021 11:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/05/2021 11:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000887-22.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 27/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EMPRESA OI Réu(s): MARCUS ELIAS REICH FERNANDES MARICELSO DA SILVA DECISÃO 1- Presentes os requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal – CPP, aliados à inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma, bem como à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO a denúncia oferecida, submetendo, assim, a conduta a julgamento. 2.
CITE-SE o(a) denunciado(a) para responder à acusação, por escrito, em 10 dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2.1.
Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal). 2.2.
Quando da efetivação da citação/intimação o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar a(o) acusado(a) se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum, certificando o teor da resposta apresentada. 2.3.
Verificando que o(a) acusado(a) se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil (art. 362 do CPP).
Completada a citação com hora certa e não comparecendo o(a) acusado(a), tornem os autos conclusos para nomeação de um defensor dativo (art. 362, parágrafo único, do Código de Processo Penal). 2.4.
Não sendo localizado(a), abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Informado novo endereço, renove-se a diligência. 2.5.
Caso contrário, proceda-se à consulta de endereço junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço do(a) denunciado(a). 2.6.
Por fim, restando também as consultas infrutíferas, cite-se por edital, com prazo de quinze dias.
Após a citação por edital, comparecendo o(a) acusado(a), o prazo para a defesa começará a fluir a partir de seu comparecimento pessoal ou do defensor por ele constituído (art. 396, parágrafo único, Código de Processo Penal). 3.
Decorrido o prazo “in albis”, desde já determino a remessa dos autos à secretaria para nomeação de defensor para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), conforme lista constante no sítio da OAB/PR, nos termos do art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal. 4.
Cumpra(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) na cota pelo Ministério Público. 5.
Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.
Após, voltem conclusos para os fins do art. 397 do Código de Processo Penal. 6.
Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, nos termos do art. 602, inciso III, do Código de Normas. 7.
Solicitem-se os antecedentes criminais do acusado Marcus junto ao Estado de Santa Catarina.
Juntado o documento, abra-se vista ao Ministério Público para eventual oferecimento de ANPP. 8.
Intimações e diligências necessárias. 9.
Ciência ao Ministério Público.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
11/05/2021 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 18:56
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 18:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/05/2021 18:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 16:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2021 10:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/05/2021 09:44
Recebidos os autos
-
07/05/2021 09:44
Juntada de DENÚNCIA
-
07/05/2021 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 16:12
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 16:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/05/2021 16:11
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
05/05/2021 16:10
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/05/2021 15:05
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
05/05/2021 15:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
04/05/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
03/05/2021 09:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
29/04/2021 18:34
Recebidos os autos
-
29/04/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000887-22.2021.8.16.0100 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 27/04/2021 Vítima(s): EMPRESA OI Flagranteado(s): MARCUS ELIAS REICH FERNANDES MARICELSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Marcus Elias Reich Fernandes e Maricelso da Silva, ocorrida na data de 27/04/2021, pela prática, em tese, da infração penal prevista no artigo 155, §3º e 4º inciso IV, do Código Penal.
Da homologação do flagrante: Da análise do auto de prisão em flagrante verifica-se a presença das formalidades legais constantes dos arts. 302 a 304 e 306 do Código de Processo Penal, bem como os requisitos do art. 5.º, inciso LXI, da Constituição Federal.
Ao que tudo indica, houve a situação de flagrância.
Os policiais militares foram acionados via COPOM, tomando conhecimento de que dois indivíduos estavam furtando cabos de energia localizados em um poste do Município.
Na chegada ao local, lograram êxito na localização dos autores, sendo que um deles transportava uma mochila, a qual continha os objetos do furto em seu interior.
Em virtude dos fatos, procedeu-se ao reconhecimento dos indivíduos como sendo MARICELSO DA SILVA e MARCUS ELIAS ERICH FERNANDES.
Ademais, foram questionados pela equipe acerca da conduta ilícita, razão pela qual indicaram que possuíam a intenção de vender junto ao ferro velho.
Pelo exposto, encaminharam-se os envolvidos à Delegacia de Polícia.
Como se vê, até o momento não existem elementos suficientes que indiquem que o fato tenha se dado nas condições expostas no art. 23, incisos I a III, do Código Penal.
Por todo o exposto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.
Cumpra-se o art. 2º da Portaria nº 01/2016 desta 2ª Vara Judicial, a fim de ser realizada audiência de custódia para esta data (28/04/2021) às 16h30min, a ser realizada por videoconferência, excepcionalmente, haja vista a atual situação de pandemia decorrente do novo Coronavírus, conforme expressamente autorizado pelo E.
TJPR e pelo CNJ, e sobretudo pelo avanço dos casos confirmados neste município de Jaguariaíva, que conta atualmente com 2.695 casos de incidência e 88 óbitos acumulados, conforme dados extraídos do Boletim Epidemiológico de 28/04/20211. À Secretaria para que promova a intimação do defensor de plantão Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito 1 www.jaguariaiva.pr.gov.br -
28/04/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/04/2021 17:41
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/04/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 17:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
28/04/2021 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 13:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/04/2021 13:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/04/2021 13:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/04/2021 12:55
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/04/2021 11:22
Recebidos os autos
-
28/04/2021 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 11:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
27/04/2021 20:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/04/2021 20:33
Recebidos os autos
-
27/04/2021 20:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/04/2021 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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