TJPR - 0039590-02.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MESSIAS PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*76-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 19/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2025 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2024 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2024 08:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 29/10/2024 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 11:33

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 14/10/2024 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/10/2024 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024

  • 03/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2024 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/02/2024 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/07/2023 12:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/07/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/01/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 12:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 11/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2021 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2021 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039590-02.2020.8.16.0021 Processo:   0039590-02.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$9.625,65 Polo Ativo(s):   JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Recebo o recurso inominado interposto ao evento 46.1 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 2. Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA  Juiz de Direito Substituto      

  • 03/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 14:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 20:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 14:17

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039590-02.2020.8.16.0021 Processo:   0039590-02.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$9.625,65 Polo Ativo(s):   JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Diante do contido na petição do evento 22.1 e da decisão acostada (TEMA 551 do STF), em respeito ao principio do contraditório, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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