TJPR - 0000975-44.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUACU LTDA.

CNPJ: 11.279.026/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DA SILVA BECKER

CPF *00.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 23:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2025 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 17:47

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2025 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2025 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 17:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/06/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 23:54

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 19:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2025 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/11/2024 14:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 22:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2024 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 07:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 00:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 01:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 00:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2024 17:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 23:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 22:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2023 18:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/12/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2022 17:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 22:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:59

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:30

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000975-44.2020.8.16.0149 1.

    Da Penhora de Percentual de Faturamento   Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, o legislador ordinário pormenorizou os requisitos que deveriam ser satisfeitos para que se viabilizasse a penhora de percentual do faturamento da empresa, a qual, a partir de então, passou a ser condicionada: 1) à constatação de que não puderam ser encontrados outros bens penhoráveis, ou, de que os bens encontrados eram de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito exequendo; 2) à nomeação de um administrador-depositário sobre o qual deveria recair a com função de estabelecer um esquema de pagamento; e 3) a delimitação do percentual do faturamento que poderia vir a ser penhorado sem que, com isso, se inviabilizasse o exercício da atividade empresarial (art. 866 do CPC).

    A esse respeito, colaciona-se a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça deste Estado:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA – MANUTENÇÃO – MEDIDA LEGALMENTE PREVISTA – ARTIGO 835, INCISO X, E ARTIGO 866 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS – DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O VALOR DO FATURAMENTO TOTAL DA DEVEDORA E A OBTENÇÃO DE LUCRO NO RESPECTIVO PERÍODO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO PERCENTUAL ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM – POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM TEMPO RAZOÁVEL, MAS SEM TORNAR INVIÁVEL O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – RECURSO DESPROVIDO ‘Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há vedação legal que impeça, em caráter excepcional, a imposição de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária, quando observados os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II) nomeação de administrador (CPC, art. 655-A, § 3º); e III) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial’ (AgInt no AREsp 1326847/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 16/10/2018)” (TJPR - 18ª C.Cível - 0002783-80.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 12.06.2019) (grifei)   No presente caso, é necessário reconhecer que o primeiro requisito restou satisfatoriamente configurado, afinal, examinando as informações que foram carreadas aos eventos 104.1, 145 e 148.1, é possível perceber que se as anteriores tentativas de bloqueio e penhora, que foram operadas via Sisbajud, Infojud e CNIB, não se afiguraram hábeis para viabilizar a satisfação do débito exequendo e não se demonstraram idôneas para possibilitar a localização de bens registrados em nome da parte devedora.   Assim, DEFIRO o pedido de penhora do percentual de 10% (dez por cento) do faturamento da empresa Wagner da Silva Becker, nome fantasia WB Construções (mov. 178.2).   Destaco que este percentual poderá ser alterado para mais ou para menos, após análise das informações que serão prestadas pelo administrador judicial.   2.

    Nomeio como administrador judicial o sócio-gerente da executada, o qual deverá prestar compromisso mediante termo, no prazo de 05 dias, no qual será advertido que não poderá dispor de tais valores sem prévia autorização deste juízo, e depositará os valores referentes a tal penhora em conta judicial.   Consigne-se que a inércia do sócio-gerente em assinar o termo de compromisso, ensejará a nomeação de administrador judicial.   Consigne-se ainda, que o administrador deverá efetuar os depósitos e prestar a este juízo as contas mensalmente, com relatório do faturamento mensal (balanço) e comprovante do depósito, tudo sob as penas da lei, iniciando no 5º dia útil do mês seguinte à sua intimação.   O encargo deve ser desempenhado de modo a permitir que a empresa devedora continue operando e cumprindo sua função social, garantindo ao credor o recebimento de sua dívida e ao Poder Judiciário o cumprimento da função de realizar a prestação jurisdicional.   3.

    Intimações e diligências necessárias.     Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente.     Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito        

  • 17/02/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 23:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000975-44.2020.8.16.0149 Processo:   0000975-44.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$6.708,38 Exequente(s):   CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAÇU LTDA.

    Executado(s):   WAGNER DA SILVA BECKER Vistos e examinados. 1) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (STJ.

    REsp 1355000/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

    Neste sentido, denota-se que a constituição de empresa individual não implica em distinção entre a pessoa natural e o empresário individual, de forma que assume os riscos, próprios da atividade desenvolvida, em sua integralidade.

    Neste sentido, cita-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA INDIVIDUAL. 1.

    Penhora de percentual do faturamento da empresa individual pertencente à agravante – Possibilidade – Art. 866, CPC/15 – Desnecessidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Patrimônio da empresa individual se confunde com o de seu sócio – Precedentes. [...]. 3.

    Decisão interlocutória mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0040431-94.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 09.03.2020)   AGRAVO INTERNO.

    PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (FIRMA INDIVIDUAL) BAIXADA.

    IRRELEVÂNCIA.

    CAPACIDADE PROCESSUAL.

    VERIFICADA.

    ILEGITIMIDADE ATIVA.

    AFASTADA.

    DECISÃO MANTIDA. 01.

    A firma individual (empresário individual) não tem personalidade jurídica separada de seu titular, por isso responde pelos seus atos com o patrimônio particular da pessoa natural. 02.

    A capacidade do empresário individual reside na própria pessoa física, sendo que este é equiparado a pessoa jurídica apenas para fins fiscais.

    Agravo Interno desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - A - 1513052-0/01 - Francisco Beltrão - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - J. 17.08.2016) No caso dos autos, observa-se que o exequente não localizou bens em nome do devedor passíveis de penhora (movimentos 104.1, 123.1, 145, 148.1), bem como o executado não indicou a existência de quaisquer outros bens, razão pela qual requereu a penhora de quotas sociais da empresa, na qual o executado é o único sócio (movimento 178.1).

    Entretanto, cumpre explanar acerca da possibilidade de penhorar as quotas sociais da empresa individual pertencente ao executado, haja vista que, conforme já pontuado acima, sua natureza jurídica é de empresa individual (movimento 178.2), sendo certo que inexiste distinção entre a referida empresa e a pessoa física de seu único titular, cujos patrimônios de confundem.

    Neste sentido, cita-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confira-se: PENHORA.

    Execução por título extrajudicial.

    Pleito de penhora de quotas sociais de microempresa titulada em nome do executado.

    Descabimento.

    Hipótese em que se cuida de empresa individual, inexistindo distinção entre a empresa individual e a pessoa física de seu titular, cujo patrimônio se confunde.

    Autorização, no entanto, de constrição de 20% do faturamento líquido da microempresa, mesmo porque, tratando-se de empresa individual, razoável é presumir que o executado da empresa retire o necessário para a própria subsistência e de sua família.

    Decisão parcialmente reformada.

    Recurso provido, em parte.

    Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 20889092320198260000 SP 2088909-23.2019.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 12/08/2019, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2019) Logo, verifica-se que inexistem quotas sociais a serem penhoradas, considerando que a empresa é individual e, portanto, todo o capital social nela integralizado pertence ao executado, ressalvada “a possibilidade de a penhora recair, em caráter excecional, sobre o faturamento da empresa, desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual e que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial” (AgInt no AREsp 1.552.288/SC, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe 12/6/2020).

    Desta forma, INDEFIRO o pedido de penhora de quotas sociais da empresa individual pertencente ao executado. 1.1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o interesse acerca da penhora de percentual de faturamento da empresa (art. 866 do CPC). 2) SERASAJUD Determino à Secretaria, para que adote os procedimentos necessários à inclusão do nome da parte executada junto ao SERASAJUD, conforme requerido na petição de movimento 178.1, diante do disposto no artigo 782, §3º, do CPC. 3) Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4) Intimações e diligências necessárias.

    Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 17/11/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 21:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 10:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2021 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 22:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 14:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 23:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 06/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 20:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:06

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/06/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000975-44.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$6.708,38 Exequente(s):   CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAÇU LTDA. (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-37) Rodovia PR 281, Km 544,5 - Zona Rural - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660--00 Executado(s):   WAGNER DA SILVA BECKER (RG: 61431985 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*44-15) Rua Costa e Silva, 581 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000        

    VISTOS. 1. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 1.1.

    Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.2.

    Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 1.3.

    Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, indepen­dentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 1.4.

    Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

    Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 1.5.

    Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II).

    Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 1.6.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 1.7.

    Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 1.8.

    Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 2.

    Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 28 de abril de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 15:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2021 14:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 19:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/11/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/11/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2020

  • 18/11/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 20:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 15:12

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA BECKER

  • 20/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 27/05/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 19:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 11:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 12:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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