TJPR - 0003298-78.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MANOEL DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 10:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 04/07/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/04/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 11:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 05:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/08/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 11:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/07/2021 11:14

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 01/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/06/2021 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 28/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003298-78.2020.8.16.0098   Processo:   0003298-78.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   02/08/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO MANOEL DIAS

    Vistos. 1.

    Deixo de receber a petição de mov. 64 como embargos de declaração, visto que não se amoldam às hipóteses de cabimento do referido recurso.

    Entretanto, analisando-se o teor do pedido, entendo cabível o pleito formulado pelo causídico.

    Este Juízo, por equívoco, procedeu à nomeação de outro advogado dativo ao acusado, para fins de acompanhamento em audiência de oferecimento de suspensão condicional do processo, mostrando-se desnecessário ao presente feito, visto que o advogado postulante vem acompanhando regularmente o feito, exercendo de maneira regular a defesa do denunciado.

    Portanto, retifico o despacho de mov. 63, cancelando a nomeação inserta no item 5, e mantenho o Dr.

    MARLON LACERDA LEAL, OAB/PR nº 63.314 como advogado dativo do acusado JOÃO MANOEL DIAS nos presentes autos.

    Destaque-se que não haverá prejuízo ao advogado nomeado por equívoco no despacho de mov. 63, posto que será nomeado oportunamente em outros autos, seguindo-se a devida ordem de nomeação dos causídicos dativos cadastrados. 2.

    Intime-se o causídico habilitado nos autos acerca da presente decisão, bem como em relação ao despacho de mov. 63. 3.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 29 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003298-78.2020.8.16.0098   Processo:   0003298-78.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   02/08/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO MANOEL DIAS

    Vistos. 1.

    Designo a audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 25 de maio de 2021, às 15:15 horas, a ser realizada por videoconferência, na modalidade virtual, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens, em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, decorrente da pandemia mundial (Covid-19).

    Segue o link de agendamento eletrônico: https://bit.ly/3aE6rDW 2.

    Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, o denunciado e seu defensor devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail.

    Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). 3.

    Cite-se e intime-se o denunciado, com cópia da denúncia, por mandado, para acessar a plataforma MICROSOFT/TEAMS e participar da audiência virtual designada, cientificando-o que deverá apresentar-se acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado um defensor dativo.

    Faça constar, ainda, que deverá ser apresentada defesa preliminar pelo defensor, e que, na sequência, será feito o Juízo de admissibilidade da denúncia e, caso seja ela recebida, sua ausência acarretará a decretação de sua revelia, com a designação de audiência de instrução e julgamento para data próxima. 4.

    Encaminhem-se às partes o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5.

    Para acompanhar o denunciado, nomeio, desde já, o Dr.

    OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA, inscrito na OAB/PR sob o nº 82.127, sob a fé de seu grau, sendo que ficará dispensado da defesa caso compareça o denunciado com seu advogado constituído. 6.

    Intimem-se o defensor nomeado e o Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 28 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 29/04/2021 18:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/04/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/12/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/10/2020 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/09/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2020 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/08/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 15:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/08/2020 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 10/08/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 09:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2020 09:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/08/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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