TJPR - 0007702-51.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DOS SANTOS RABELO

CPF *80.***.*20-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 11:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/07/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2023 11:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2023 14:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 24/06/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 20:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 20:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 23/06/2023 14:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/05/2023 15:13

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/12/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2022 12:29

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 29/08/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2022 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/08/2022 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 22:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/06/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2022 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2022 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/04/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS RABELO

  • 21/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2022 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/03/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/03/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 10/03/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/03/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:18

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS RABELO

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2022 08:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2022 08:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 24/11/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 11:30

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS RABELO

  • 20/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/07/2021 17:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/07/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS RABELO

  • 28/06/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/06/2021 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 22/06/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/06/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/05/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/05/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS RABELO

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007702-51.2021.8.16.0030 Processo:   0007702-51.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   26/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Renato Vitor Ferreira Réu(s):   Alex dos Santos Rabelo 1.

    Nos termos do art. 397, CPP, passo a analisar a defesa apresentada nas seqs. 66/67.

    Vislumbro que a defesa do réu, sucintamente, arguiu matéria de conhecimento prejudicial ao mérito.

    Em que pese o breve argumento defensivo sustentado pela Defesa do réu ALEX, consistente na ausência de justa causa para a ação penal, tenho que não merece ser acolhida.

    Dos autos de inquérito policial que embasou a denúncia, verifica-se lastro probatório mínimo que sustenta, ao menos, a instauração de ação penal, portanto, ao contrário do que aduz a defesa, existem indícios de participação do réu na prática delitiva.

    Ademais, a regularidade da denúncia já foi apreciada quando do seu recebimento (seq. 42).

    Portanto, rejeito a preliminar aventada.

    Assim, neste momento, tenho que não se trata de caso de absolvição sumária, em razão de haver necessidade de ampla dilação probatória. 2.

    Assim, designo para o dia 19.05.2021, às 13h30min, a audiência de instrução e julgamento, por meio da qual será ouvida a vítima, duas testemunhas arroladas por ambas as partes e interrogado o réu.

    Ressalto que a solenidade já está agendada junto à pauta da unidade (CPLN). 3.

    Quando da requisição das testemunhas a Escrivania/Oficial de Justiça deverá indagá-las se dispõem de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para que possam ser ouvidas em casa ou em outro local, sem a necessidade de irem ao fórum.

    Caso a resposta seja positiva, deverá certificar os endereços de e-mails, ao quais será enviado o link para a realização da videoconferência, e também o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, com o fito de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

    Em caso negativo, deverão ser intimados a comparecer ao fórum no dia e horário acima agendados. 4.

    Diante da atual pandemia vivenciada (COVID-19), desde já, dispenso, excepcionalmente, o comparecimento das partes, vítima e das testemunhas em Juízo, eis que o ato será realizado de forma virtual, por videoconferência. 5.

    Justamente em virtude da pandemia de COVID-19, ficam o douto defensor e o agente ministerial orientados a participarem da instrução por meio de videoconferência, evitando aglomerações e colaborando com as regras de distanciamento social, ficando a Escrivania à disposição para o fornecimento das informações necessárias a esse respeito. 6.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:46

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/04/2021 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 08/04/2021 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2021 12:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 22:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/03/2021 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 09:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 19:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/03/2021 19:11

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 26/03/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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