TJPR - 0000969-45.1993.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2025 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 19:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2023 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/07/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/08/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000969-45.1993.8.16.0129   Processo:   0000969-45.1993.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2,22 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3.

    Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0012917-27.2006.8.16.0129

  • 03/10/2019 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2019 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 06:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 06:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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