TJPR - 0000130-45.1998.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MANASSES PAULA SILVESTRE

CPF *77.***.*24-72

MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

CPF *19.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/07/2025 13:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/07/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 28/04/2025 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2024 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2024 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2024 15:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2024 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/09/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 09/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/02/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/02/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 30/10/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:37

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 15/05/2023 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/11/2022 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 06/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/11/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 28/05/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 14:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/05/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000130-45.1998.8.16.0064   Processo:   0000130-45.1998.8.16.0064 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$30,00 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   JORGE MANASSES PAULA SILVESTRE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE DECISÃO 1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JORGE MANASSES PAULA SILVESTRE em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificadas nos autos.

    Resumidamente, pugna a parte excipiente pela extinção do feito, sem julgamento de mérito, haja vista a suposta incidência do instituto da prescrição intercorrente (mov. 218.1).

    Instado a se manifestar, a parte exequente manifestou-se pela rejeição da tese apresentada e pelo regular prosseguimento do feito (mov. 221.1). É a síntese do necessário.

    DECIDO. 2. Como se sabe, a prescrição intercorrente é aplicável quando comprovada a total desídia do credor que, sem motivos, não toma as providências para a satisfação de seu crédito.

    Ou seja, a prescrição intercorrente se consuma na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuação do processo, deixa de fazê-lo, dando ensejo ao transcurso do lapso prescricional.

    Tal entendimento decorre do fato de que o processo, embora comece por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial.

    Em razão disso, afirma-se que a prescrição intercorrente somente se consuma quando competia à parte a realização de diligência indispensável ao andamento do feito e deixou de cumpri-la injustificadamente, ou seja, resulta da inércia injustificada da parte autora, e não decorre da simples paralisação do processo.

    In casu, razão não assiste à parte executada, sendo de rigor o regular prosseguimento do feito.

    Deve ser ressaltado que a jurisprudência do Superior Tribunal, até recentemente, entendia que não corria o prazo prescricional quando o processo se encontrava suspenso por ausência de bens penhoráveis, bem como que era necessária prévia intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito.

    Entretanto, em razão da divergência entre os entendimentos das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, foi instaurado incidente de assunção de competência no REsp nº.1.604.412/SC, a fim de uniformizar o entendimento a respeito do cabimento da prescrição intercorrente aos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973 e, em caso afirmativo, deliberar acerca da necessidade de oportunizar ao autor o andamento do processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão deduzida na demanda.

    Nesse ínterim, o STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo prescindível a sua intimação pessoal prévia, bastando que seja respeitado o princípio do contraditório: RECURSO ESPECIAL.

    INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

    CABIMENTO.

    TERMO INICIAL.

    NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

    OITIVA DO CREDOR.

    INEXISTÊNCIA.

    CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

    O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

    No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

    Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Consignou-se a aplicação do instituto da prescrição intercorrente às causas regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, nas hipóteses em que a parte exequente permanecer inerte por prazo superior ao prazo prescricional do direito reclamado, estabelecendo-se, ademais, que o termo inicial da contagem do prazo prescricional iniciaria no fim do prazo fixado para suspensão do processo ou, inexistindo fixação de termo final, após o decurso de um ano.

    O julgado também abordou a distinção existente entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material, razão pela qual concluiu pela desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito; contudo, ressalvou ser imprescindível sua intimação para demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, em observância ao princípio do contraditório. 3.

    Da detida análise da sucessão de atos processuais que permeou o presente feito executivo, compreendo que, ao contrário do que sustentado pela d.

    Defesa, não houve inércia por parte da exequente na condução dos atos processuais, ao menos não a ponto de fazer incidir o instituto da prescrição intercorrente, tal qual pretendido.

    Veja-se que reiteradamente a exequente formulou pedidos destinados a promover a busca/bloqueio de bens em nome da parte devedora, sendo certo que a marcha processual marcou-se pela consecução de diversas diligências (na grande maioria das vezes negativas) nesse sentido.

    E nem se diga que o executado jamais fora intimado sobre os termos do pedido de cumprimento de sentença outrora formulado, na medida em que desde sempre teve seus interesses representados nos autos por procurador devidamente constituído, inclusive mediante a apresentação de defesa técnica em oportunidades anteriores (mov. 62.1). 3.1.

    Como já destacado, nos termos do entendimento atualmente predominante .no âmbito do c.

    STJ, tem-se que o reconhecimento e aplicação do instituto da prescrição intercorrente revela-se plenamente admissível frente a procedimentos executórios cíveis.

    Para tanto, deve-se demonstrar a ocorrência de total e absoluta inércia por parte do exequente, durante período de tempo que supere o prazo prescricional inerente ao direito materialmente invocado.

    Não obstante o teor de tal entendimento, é certo que a ‘inércia’ mencionada pela referida corte Superior é aquela de caráter absoluto, impondo-se a observância de manifesta omissão da parte exequente na condução dos atos processuais.

    Neste cenário, qualquer pedido e/ou diligência formulado pela parte exequente no intuito de promover o regular prosseguimento do feito e/ou a busca bens em nome da executada tem o condão de interromper o decurso do prazo prescricional, independentemente de eventual êxito (ou fracasso) da medida pleiteada.

    Trata-se de entendimento ligeiramente diverso daquele empregado pela mesma Corte Superior quando do julgamento de demandas executórias fiscais, ao qual quer parecer filiar-se a d.

    Defesa da parte executada.

    Nesses casos, o prazo prescricional somente vem a ser interrompido com a implementação de medidas expropriatórias efetivas e concretas por parte do Fisco.

    No caso dos autos, consigno que entre todos os lapsos temporais indicados pela d.

    Defesa, houve a prática de atos processuais, pela exequente, aptos a interromper o regular curso da prescrição.

    No intuito de corroborar a linha argumentativa até aqui delineada, cito recente acórdão proferido no âmbito do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao apreciar caso fundamentalmente semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – ENTENDIMENTO DO JUÍZO MONOCRÁTICO DE QUE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO TERIAM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EQUÍVOCO DO JULGADOR – ENTENDIMENTO MENCIONADO NO DECISUM RESTRITO AO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS – PRECEDENTES DO STJ – PARÂMETRO DE VERIFICAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES NÃO FISCAIS – INÉRCIA DO CREDOR POR TEMPO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO VINDICADO – IMPOSSIBILIDADE DE MUTILAR O DIREITO DO EXEQUENTE DE UTILIZAR OS MEIOS OFERECIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – ATUAÇÃO SUFICIENTE PARA DEBELAR A INÉRCIA – INTERPRETAÇÃO CONTRÁRIA QUE PENALIZARIA O CREDOR DILIGENTE QUE PERIODICAMENTE REQUER PROVIDÊNCIAS VISANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – PEDIDOS DE DILIGÊNCIA, MESMO COM RESULTADO NEGATIVO, INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÕES NÃO FISCAIS – PRECEDENTE DESTE COLEGIADO – DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR, 14ª Câmara Cível, Autos n.º 0047256-20.2020.8.16.0000, Relatora Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Dje em J. 07.12.2020) Como se vê, apenas em caso de reiterada e injustificada inércia da parte exequente, por período de tempo superior ao respectivo prazo prescricional, é que se impõe o reconhecimento da prescrição, em sua modalidade intercorrente, o que em nenhum momento se verificou nos autos. 4. Ante todo o exposto, desde logo REJEITO a exceção apresentada, impondo-se o regular prosseguimento do feito, até os seus ulteriores termos. 5.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo as medidas que entender pertinentes, no prazo de 15 dias.  Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto  

  • 28/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/03/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 17:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/01/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/12/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/12/2020 13:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 29/12/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2020 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2020 08:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/09/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 10:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 03/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2020 11:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2019 16:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2019 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/03/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 10:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 18:36

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 15:50

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 09:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2018 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 29/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2018 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2017 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 10/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE MANASSES PAULA SILVESTRE

  • 06/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2017 08:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2016 09:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/09/2016 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2016 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2016 10:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2016 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 08:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/07/2016 08:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/05/2016 11:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 01:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2016 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/03/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/02/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT CAROLINA PAULA SILVESTRE

  • 22/01/2016 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2016 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2016 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2016 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/01/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2015 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2015 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2015 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/10/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/10/2015 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1998

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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