TJPR - 0000630-08.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIUZA FELIX DA SILVA

CPF *10.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*59-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
05/09/2022 13:32

Recebidos os autos
05/09/2022 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/09/2022 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2022
05/09/2022 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2022
05/09/2022 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
03/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NIUZA FELIX DA SILVA
31/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR DE OLIVEIRA
19/08/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 18:25

Expedição de Certidão DE RECURSO
16/08/2022 17:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/08/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE NIUZA FELIX DA SILVA
12/08/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE NIUZA FELIX DA SILVA
03/08/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:28

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2022 14:45

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:39

Expedição de Mandado
05/07/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/07/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
20/05/2022 18:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:04

Recebidos os autos
02/05/2022 15:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/05/2022 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2022 18:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/03/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS ANTONIO BARRETO
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 20:06

Expedição de Mandado
24/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:03

Recebidos os autos
29/04/2021 14:03

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/04/2021 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo: 0000630-08.2021.8.16.0064 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.500,00 Exequente(s): Niuza Felix da Silva Executado(s): Jurandir de Oliveira FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a) Da obrigação de pagar quantia certa 1. À conta.

Após, intime-se ao promovido na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso inexista profissional habilitado nos autos) para pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de, na inércia, ver acrescida multa de 10% sobre o valor devido (cf. art. 523, § 1°, do CPC), e ainda, proceder-se à penhora e avaliação em bens de sua propriedade (cf. art. 523, § 3°, do CPC). 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se a respeito, e remeta-se ao Contador para o acréscimo da multa de 10% sobre o montante devido. 3.

Considerando a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, inciso I, do CPC), determino a realização de consulta e bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, para o que deverá diligenciar, preliminarmente, o Sr.

Chefe de Secretaria deste JEC. Caso ainda não constante dos autos, intime-se à parte credora para que informe o CPF/MF (ou CNPJ, sendo o caso) do executado, a fim de possibilitar a pesquisa.

Assim procedo em conformidade ao Enunciado 147 do Fonaje: "A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. (Aprovado por maioria no XXiV do FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011)." 4.

Havendo bloqueio de dinheiro pelo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD (e formalizada a respectiva penhora, providência que desde logo resta determinada), intime-se ao devedor na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não exista advogado constituído) acerca da penhora realizada, bem como, para ofertar embargos à execução por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no artigo 52, inciso IX da Lei n.º 9.099/95. 5.

Se a pesquisa restar negativa ou ocorrer o bloqueio de importância irrisória (R$ 100,00), depois de certificados os autos, determino a pesquisa e bloqueio de veículos via Sistema Renajud.

Anoto que somente deverão ser bloqueados veículos livres de ônus. 5.1.

Se realizado o bloqueio de veículo livre de ônus, expeça-se mandado de penhora, a qual somente deverá ser ultimada caso o veículo seja efetivamente localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Não sendo localizado(s) veículo(s), proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. 5.2.

Se negativa a pesquisa por veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do Juízo. 6.

Resultando negativas as diligências supra, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. b) Da obrigação de restituir o veículo Intime-se o executado para realizar a restituição do veículo Fiat Uno de propriedade da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada e busca e apreensão. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito
28/04/2021 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2021 17:22

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:58

Recebidos os autos
27/04/2021 13:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/04/2021 13:50

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/04/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 13:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2021 13:49

Processo Reativado
26/04/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/04/2021 12:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 12:44

Recebidos os autos
23/04/2021 12:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/04/2021 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021
23/04/2021 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021
23/04/2021 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2021
23/04/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE NIUZA FELIX DA SILVA
17/04/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR DE OLIVEIRA
09/04/2021 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 17:29

Expedição de Certidão DE RECURSO
31/03/2021 17:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/03/2021 12:07

Conclusos para decisão
30/03/2021 17:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/03/2021 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 16:13

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2021 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:27

Expedição de Mandado
11/02/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
09/02/2021 16:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/02/2021 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2021 13:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2021 14:17

Recebidos os autos
05/02/2021 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/02/2021 14:10

Recebidos os autos
05/02/2021 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2021 14:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/02/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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