TJPR - 0012630-93.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/03/2023 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/03/2023 15:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/02/2023 14:10

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2023 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/02/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/02/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/12/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:26

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 25/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/08/2022 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:53

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 29/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/12/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/11/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/11/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/11/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/11/2021 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 09/11/2021 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 09/11/2021 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 27/09/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 16/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 08/09/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 11:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2021 08:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 17/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/06/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2021 23:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2021 23:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 14/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:49

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012630-93.2021.8.16.0014   Processo:   0012630-93.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   13/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Vistos, Samuel Oliveira dos Santos foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

    A defesa preliminar apresentada (mov. 55.1) não trouxe argumentos capazes de ensejar a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do acusado. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e a denúncia está formalmente em ordem, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal.

    Há justa causa para a ação penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, considerando o descrito no Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.6) e no Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.12 ), no Laudo Toxicológico (mov. 29.1), bem como as declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante (movs. 1.3 e 1.5).

    Desta forma, recebo a denúncia, com fundamento no art. 56, da Lei n.º 11.343/06, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de junho de 2021, às 15h30min, oportunidade na qual serão inquiridas 02 (duas) testemunhas arroladas na denúncia (mov. 27.1) e interrogado o réu.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Londrina, 28 de abril de 2021.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 16:59

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0016797-56.2021.8.16.0014

  • 05/04/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/03/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 11:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 24/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:19

    BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/03/2021 14:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 12:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/03/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2021 16:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/03/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2021 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2021 14:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/03/2021 11:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2021 10:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/03/2021 10:50

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/03/2021 08:59

    Juntada de LAUDO

  • 13/03/2021 21:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/03/2021 21:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/03/2021 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2021 15:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/03/2021 15:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2021 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000174-20.2018.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Patric Rangel de Souza

Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2018 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0022114-65.2013.8.16.0030

Temperfoz Industria e Comercios de Vidro...

Gilmar Oliveira Bueno

Advogado: Edinelson do Carmo Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2013 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0013764-74.2014.8.16.0185

Estado do Parana

Transportes Bertolini LTDA

Advogado: Daniela de Souza Goncalves Kaminski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0004584-19.2011.8.16.0030

Vibra Energia S.A

Mil Oleos - Distribuicao de Oleos para L...

Advogado: Josiane Weiss

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2014 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0005855-62.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wendrel dos Santos Rodrigues

Advogado: Larissa Alonso Guedes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 17:14

Exibir Processo