TJPR - 0043469-87.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME

CPF *05.***.*81-15

GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR

CPF *74.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

CNPJ: 05.141.803/0001-80

ETEVALDO DEVELIS

CPF *89.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME REPRESENTADO(A) POR GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR

  • 24/04/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 23/09/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 11/07/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2024 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:31

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/09/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2022 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME REPRESENTADO(A) POR GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR

  • 07/02/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2022 18:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/08/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/06/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043469-87.2014.8.16.0001   Processo:   0043469-87.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$24.504,00 Exequente(s):   Espólio de GABRIEL TAUFIK NAME representado(a) por GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR Executado(s):   E.

    DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME Etevaldo Develis DECISÃO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE MOV. 176 (item 5). 1.

    Defiro o pedido retro.

    Efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros depositados em favor do executado, através do sistema SISBAJUD (NCPC, art. 854), até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 NCPC), servindo o extrato positivo do bloqueio e transferência de valores para a conta vinculada ao juízo como termo de penhora.

    Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar na forma da lei. 1.1.

    Verifique, a Secretaria, antes de dar cumprimento ao item anterior, se a parte credora apresentou o demonstrativo atualizado do crédito.

    Em caso negativo, intime-se para fazê-lo, em cinco dias. 2.

    Não sendo localizados ativos bastantes à satisfação do débito, proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência.

    Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos, os quais deverão ser realizados pelo Oficial de Justiça à vista da coisa a ser penhorada, uma vez que será necessário o registro das condições do bem no momento da penhora. 3. Frustradas as tentativas de bloqueio on line, intime-se o exequente para se manifestar, em até dez dias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto    

  • 20/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ETEVALDO DEVELIS

  • 27/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 08/02/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043469-87.2014.8.16.0001 Processo:   0043469-87.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$24.504,00 Exequente(s):   Espólio de GABRIEL TAUFIK NAME representado(a) por GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR Executado(s):   E.

    DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME Etevaldo Develis DECISÃO Trata-se de execução de título judicial em que ESPÓLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME move contra E.

    DEVELIS ESTACIONAMENTO – ME.

    Após bloqueio de valores ocorrido através do sistema BACENJUD, ETEVADO DEVELIS apresentou manifestação alegando, em síntese, que: a) faz jus aos benefícios da justiça gratuita; b) argumenta sobre a tempestividade da manifestação; c) afirma sobre a existência de nulidade da constrição via BACENJUD, uma vez que a ação executiva recai conta a empresa E.

    DEVELIS ESTACIONAMENTO – ME e a constrição se deu em nome de ETEVALDO DEVELIS; d) argumenta sobre a ilegitimidade da pessoa física em compor o polo passivo da ação; e) que o valor bloqueado não ultrapassa o limite de 40 salários-mínimos e tal valor se trata de reserva de quantia de caráter alimentar; f) fundamenta sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados; g) ao final, requereu a liberação dos valores bloqueados.

    Por sua vez, o exequente se manifestou alegando sobre a intempestividade da alegação de impenhorabilidade; impugnou o pedido de gratuidade da justiça; justificou a legitimidade do empresário individual; contestou as alegações de impenhorabilidade das verbas.

    O Juízo determinou a inclusão de ETEVALDO DEVELIS ao polo passivo da lide, uma vez que há confusão patrimonial entre o patrimônio do empresário e da empresa individual (mov. 166).

    Determinou a juntada de documentos e a comprovação da alegada hipossuficiência.

    O executado, Etevaldo, juntou documentos (mov. 171).

    O exequente se manifestou em mov. 174. É o relatório. 1.

    Primeiramente, ante a decisão de mov. 166, que considerou que os bens do empresário individual e da empresa individual se confundem, determinando a inclusão de ETEVALDO DEVELIS ao polo passivo da demanda, afasto a alegação de ilegitimidade passiva e nulidade da constrição através do sistema BACENJUD, pelos próprios fundamentos nela externados. 2.

    Com relação à intempestividade alegada pelo exequente, melhor sorte não lhe assiste.

    Isso porque, ao que se pode observar dos autos, em que pese a determinação de buscas em desfavor da pessoa física (mov. 140) é certo que ETEVALDO não foi incluído ao polo passivo, e, após a constrição de valores, não foi intimado pessoalmente do ato processual, conforme mov. 154 e 155.

    Dessa forma, afasto a alegação de intempestividade, considerando a inexistência de intimação pessoal de ETEVALDO DEVELIS. 3.

    Quanto ao pedido da gratuidade da justiça requerido pelo executado, entendo pelo seu indeferimento.

    Isso porque deve o magistrado verificar caso a caso a real necessidade da parte no tocante ao benefício de Justiça Gratuita.

    Com efeito, não havendo elementos mínimos de comprovação da necessidade nos autos, resta prejudicada a demonstração da impossibilidade para o pagamento das custas processuais.

    Tal conclusão decorre da interpretação teleológica do artigo 98 do atual Código de Processo Civil.

    Assim já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO ADMINISTRATIVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

    INVERSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

    EXIGÊNCIA.

    POSSIBILIDADE.

    AGRAVO IMPROVIDO.

    O pedido de assistência gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. 2.

    Por se tratar de presunção juris tantum, pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

    Precedente do STJ. 3.

    Agravo improvido. (AgRg no Ag 1138386/PR, Rel.

    Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 03/11/2009)” “PROCESSUAL CIVIL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    ART. 4º DA LEI 1.060/1950.

    SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.

    PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que o pedido de assistência judiciária pode ser feito mediante simples afirmação na própria petição e, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do requerente, não há nada que impeça o magistrado de ordenar a comprovação do estado de pobreza, com a finalidade de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício, já que ela implica simples presunção iuris tantum, suscetível de ser elidida mediante prova em contrário. 2.

    Hipótese em que o requerente atestou sua miserabilidade na petição inicial, não havendo determinação do magistrado para que se comprove a impossibilidade de assunção das custas processuais, tendo ficado atendidas, portanto, as exigências do art. 4º da Lei 1.060/1950. 3.

    Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 555917/AC, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 11/03/2009)” Neste mesmo sentido os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná no AI 889951-8, AI 896208-3, AI 888856-4, AI 899476-3, dentre outros.

    No presente caso, foi-lhe oportunizado a demonstração de que realmente encontra-se em situação de necessitada a ponto de se valer do benefício da justiça gratuita, conforme exige o art. 5º, inc.

    LXXIV, da Constituição da República, mas o executado não apresentou qualquer prova nesse sentido.

    Assim, não tendo apresentando, portanto, documentos que demonstrassem a impossibilidade de adimplir as custas processuais, embora lhe tenha sido oportunizado tal demonstração (NCPC, art. 99, § 2º), INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita requestado, porquanto não demonstrada a necessidade do benefício, já que a parte interessada não se caracteriza como hipossuficiente financeira ou como financeiramente necessitada. 4.

    Por fim, quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, razão não assiste ao executado.

    O extrato bancário apresentado pelo executado demonstra que o valor de R$ 6.578,59 (seis mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), bloqueado via Bacenjud, estava depositado na respectiva conta corrente, a qual mantinha vinculação a investimento com previsão de resgate automático (APLIC AUT MAIS).

    Por essa razão, denota-se que a inexistência de fundos na conta corrente para fazer frente a débito de qualquer tipo acarretaria o resgate automático dos valores respectivos da conta de investimentos, sem a necessidade de qualquer atitude do correntista.

    Portanto, a livre circulação de valores entre a conta corrente e a de investimentos com resgate automático afasta a intenção de poupar o recurso existente na conta de investimento, afastando, também, a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC.

    A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA VINCULADA A CONTA CORRENTE COM RESGATE AUTOMÁTICO.

    IMPENHORABILIDADE.

    INOCORRÊNCIA.

    INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE MANTEVE PENHORA DE ATIVOS DEPOSITADOS EM POUPANÇA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA DIANTE DE MOVIMENTAÇÃO INTENSA DA CONTA.

    DECISÃO MANTIDA.

    VINCULAÇÃO DE POUPANÇA A CONTA CORRENTE NA QUAL A AGRAVANTE MOVIMENTA SUAS FINANÇAS AFASTAA PROTEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS (ART. 833, X, CPC).

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - 3ª Câmara Direito Privado - AI. 21544272320208260000 - Rel.

    Des.

    Carlos Alberto de Salles - j. 28.07.2020 - unânime - DJ. 28.07.2020).

    Dessa forma, como o valor bloqueado não está albergado pela proteção da impenhorabilidade, rejeito o pedido de desbloqueio. 5.

    Dê-se ciências às partes.

    Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará de levantamento do valor penhorado nos autos em favor do credor. 6.

    Na sequencia, intime-se o exequente para o prosseguimento do feito, em 10 dias, apresentando, se for o caso, a memória atualizada do débito e formulando requerimentos tendentes a dar o necessário impulso processual. 7.

    Oportunamente, voltem conclusos. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

    Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 26/01/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2020 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 03/07/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 29/05/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/09/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/06/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 19:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 11/03/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/01/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2018 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 03/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME REPRESENTADO(A) POR GABRIEL TAUFIK NAME JUNIOR

  • 29/06/2018 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 09:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2018 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/01/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/12/2017 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 04/12/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2017

  • 02/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 02/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GABRIEL TAUFIK NAME

  • 09/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 20:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/02/2017 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2016 10:08

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2016 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2016 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE E. DEVELIS ESTACIONAMENTO - ME

  • 24/09/2015 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2015 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2015 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/04/2015 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:35

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2015 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2015 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2014 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 18:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2014 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2014 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2014 11:48

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 11:48

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2014 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2014 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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