TJPR - 0001080-57.2017.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

49ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CORBELIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE DA SILVA

CPF *18.***.*58-50

ALEX JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

VAGNER JUNIO DOS SANTOS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

  • 15/07/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2022

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 08/07/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 08/07/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 08/07/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

  • 27/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 27/06/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 15:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2022 01:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2022 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 13/12/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

  • 30/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE DA SILVA

  • 19/10/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

  • 19/10/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

  • 19/10/2021 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 22:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 21:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 21:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/07/2021 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 22:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 22:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 12/05/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001080-57.2017.8.16.0074 Processo:   0001080-57.2017.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tortura Data da Infração:   19/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOÃO CARLOS DA COSTA Réu(s):   Alex Junior Ferreira dos Santos ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA ODAIR JOSE DA SILVA Vagner Junio dos Santos Alves   DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal que o Ministério Público move em face de ALEX JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS, ELIVELTOS MORAIS DE OLIVEIRA, VAGNER JUNIO DOS SANTOS ALVES e ODAIR JOSÉ DA SILVA, na qual são acusados pela prática do crime de tortura, previsto no artigo 1º, inciso I, alínea “a” e §4º, inciso III da Lei 9.455/97 na forma do artigo 29 do CP.

    A denúncia foi oferecida dia 06/09/2017 (mov. 6) e recebida em 09/11/2017 (mov. 20).

    Citados (mov.s 50, 51 e 81), os réus Alex, Elivelton e Vagner informaram não possuir condições de constituir advogado, motivo pelo qual lhe foram nomeados advogados dativos, que apresentaram resposta à acusação em movs. 67, 69 e 86, reservando-se todos para rebater o mérito após a instrução processual.

    Em mov. 89, foram analisadas as respostas às acusações apresentadas, sendo determinado o prosseguimento do feito, diante da ausência de motivos para ensejar a absolvição sumária dos réus.

    Em mov. 115 fora determinada a citação por edital do réu Odair, sendo que como o mesmo não compareceu ao processo, nem constituiu advogado, o Ministério Público manifestou-se pela decretação da preventiva do mesmo, com base na garantia da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública.

    Em mov. 139 fora decretada a preventiva do réu Odair Jose da Silva, com fulcro na aplicação da lei penal, e designada audiência de instrução para o dia 10 de março de 2021.

    Fora informada a prisão do réu Odair em mov. 142, sendo determinada a citação e intimação para informar o endereço (mov. 144).

    O réu Odair Jose da Silva foi citado em mov. 147, informando apenas que reside na Bragantina, sem precisar o endereço e que não possuía condições de constituir advogado.

    Em mov. 149 houve a determinação de nomeação de defensor dativo para apresentação de sua defesa, bem como vistas ao Ministério Público para manifestação quanto à informação do endereço do réu.

    O Ministério Público apenas declarou-se ciente (mov. 152).

    A advogada dativa do réu apresentou resposta à acusação em mov. 166, manifestando-se no sentido de rebater o mérito apenas ao final da instrução processual.

    No mesmo ato, requereu a revogação da prisão preventiva, considerando que não subsistem seus fundamentos e que a imposição de medidas cautelares já são hábeis a garantir o curso normal da instrução criminal.

    Foi ratificado o recebimento da denúncia e determinada a revogação da prisão preventiva do réu Odair Jose da Silva.

    Ao final, designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2021, 14h30min.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Compulsando atentamente os autos de ação penal, vislumbro que foram designadas duas datas distintas para a realização da audiência de instrução e julgamento, razão pela qual se faz necessário sanar a contradição existente, com o intuito de evitar tumulto processual.

    Assim sendo, cancelo as audiências de instrução designadas para os dias 10 de março de 2021 e 29 de setembro de 2021. 3.

    Sem prejuízo, considerando a retomada gradual das atividades forenses ordinárias, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2021, às 15h30min, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intime-se/requisite-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 4.1.

    Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas não residentes na comarca, retornando os autos conclusos para designação de data e horário para realização do ato por videoconferência. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, serão os acusados interrogados.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 08 de março de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 28/04/2021 21:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/04/2021 21:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 00:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2020 14:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2020 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/09/2020 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/09/2020 20:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 13/08/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/07/2020 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 09:12

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVELTON MORAIS DE OLIVEIRA

  • 06/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

  • 01/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/12/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 15:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/07/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/07/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 14:40

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 06/09/2018 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/08/2018 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 14:51

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/06/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 22:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2018 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2018 16:36

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE APREENSÃO (SNBA)

  • 01/03/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:41

    Expedição de Carta precatória

  • 07/02/2018 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2018 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 17:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/01/2018 16:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 15:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2018 15:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2018 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 11:45

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 18:09

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 18:07

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 18:06

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 18:05

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2017 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2017 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2017 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2017 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2017 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2017 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 14:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/09/2017 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/09/2017 14:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/09/2017 13:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/09/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2017 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/04/2017 17:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2017 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:03

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