TJPR - 0014324-25.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

CPF *67.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI/BRASIL TELECOM S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 23:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/02/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 08/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/02/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 31/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 08:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 16/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/07/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/05/2024 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 18/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 19/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2022 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 29/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014324-25.2010.8.16.0001   Processo:   0014324-25.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$33.841,98 Exequente(s):   SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela exequente (mov. 1.11), condenando a executada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, corrigidos a partir da data do arbitramento, ou seja, 21.5.2013, pela média INPC/IGP-DI, incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da citação, ato processual ocorrido em 4.5.2010 (mov. 1.5).

    Deu-se provimento ao recurso de apelação adesivo interposto pela ora exequente, majorando a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, alterando o termo inicial dos juros de mora, que devem ser contados a partir da data do evento danoso, ou seja, 9.2.2008 (mov. 1.19).

    Requerido o cumprimento de sentença, ofertou-se impugnação, alegando-se excesso de execução, à qual se deu parcial provimento, determinando-se a realização de cálculos, utilizando-se os parâmetros estabelecidos no título exequendo, até a data da realização do depósito judicial.

    Apresentados os cálculos (mov. 126.1), a exequente os impugnou, sustentando não apresentarem a devida clareza (mov. 136.1).

    Assiste razão à exequente.

    O pedido de execução deve ser instruído com “o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa”.

    Referida norma, certamente, não se aplica apenas no momento da propositura da execução, mas sempre que houver necessidade de nova liquidação do crédito exequendo.

    Havendo variação do importe da dívida é imperioso que seja ele expresso de maneira completa e clara, permitindo o controle pela parte adversa e também, pelo juízo.

    Como lecionam MARINONI, ARENHART e MITIDIERO, “o demonstrativo de débito dever ser discriminado, de modo a permitir ao juiz e ao devedor o perfeito controle a respeito do que está sendo exigido. É preciso, por isso, que o credor aponte exatamente os acréscimos empregados e a metodologia utilizada para chegar ao valor líquido da obrigação” .

    E, ainda, destacam: “não é suficiente a apresentação do cálculo apenas com o resultado total ou com os resultados parciais (principal, juros, correção e multa). É imprescindível que o credor detalhe esses produtos, apontando como foram obtidos.

    O demonstrativo de crédito deve apresentar a evolução do crédito, explicando a sua formação mediante a indicação do índice de correção monetária e da taxa de juros, assim como os períodos em que incidiram” . (sem destaques no original) Analisando os cálculos anexados no mov. 136.1 vê-se que nele se descreveu o valor do principal, os resultados parciais de correção monetária e de juros, sem, contudo, explicitar a sua formação, de especial relevância no caso, porquanto, até a prolação do acórdão, os juros de mora, calculados de forma simples, devem incidir sobre o principal, não corrigido.

    A partir da incidência do fator de correção, devem eles ser calculados sobre essa base de cálculo.

    Ante esses fundamentos, restitua-se ao contador para que, independentemente do recolhimento de novas custas, apresente cálculo completo, revelando a evolução do débito mês a mês.

    Apresentado os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias.

    Após, tornem conclusos.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 22:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 12/02/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/01/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 10:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/12/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/11/2019 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 21/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 18/11/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2019 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/04/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 19/03/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 22:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 08:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 08:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 17/11/2017 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2017 09:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2017 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 09:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2017 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2017 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI/BRASIL TELECOM S/A

  • 01/11/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 07/10/2016 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 09:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 21:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI/BRASIL TELECOM S/A

  • 23/06/2016 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/06/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/05/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2016 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI/BRASIL TELECOM S/A

  • 28/03/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 08/03/2016 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/03/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 20:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2016 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA NOVAKOWSKI

  • 27/01/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI/BRASIL TELECOM S/A

  • 26/01/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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