TJPR - 0001407-85.2011.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORECY DE SOUZA

CPF *75.***.*70-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

CNPJ: 75.076.836/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/03/2024 17:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:26

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/07/2021 11:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL   Autos nº. 0001407-85.2011.8.16.0179   Recurso:   0001407-85.2011.8.16.0179 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Recorrente(s):   URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A Recorrido(s):   LORECY DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que o leading case representado pelo RE nº. 633.782 (Tema nº 532) transitou em julgado em 03.02.2021, não é mais cabível a suspensão do presente feito. 2.

    Assim sendo, em se tratando de Recurso Inominado que foi distribuído perante a extinta 1ª Turma Recursal em regime de exceção e, não havendo relator substituto, redistribuam-se os autos, em razão da matéria, entre os integrantes da 4ª Turma Recursal para processamento e julgamento do presente recurso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 28/04/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 18:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/04/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:41

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 26/02/2021 15:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 17:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/10/2014 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2014 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2012 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2012 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2012 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2012 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/08/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2012 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2012 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/09/2012 13:30

  • 29/06/2012 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2012 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2012 18:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/06/2012 18:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/06/2012 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2012 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2012 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2012 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2012 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2012 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2012 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2012 12:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2012 12:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2012 14:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/06/2012 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2012 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2012 13:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/06/2012 19:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/06/2012 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2012 19:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2012 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2012 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2012 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LORECY DE SOUZA

  • 14/05/2012 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2012 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LORECY DE SOUZA

  • 20/04/2012 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2012 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2012 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2012 15:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2012 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2012 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2012 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2012 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2012 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2012 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2012 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2012 08:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2012 08:41

    Juntada de PARECER

  • 29/02/2012 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2012 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2012 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2012 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LORECY DE SOUZA

  • 18/01/2012 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2012 06:36

    DECORRIDO PRAZO DE LORECY DE SOUZA

  • 09/01/2012 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2011 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2011 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2011 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2011 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2011 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2011 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2011 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2011 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2011 15:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2011 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2011 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2011 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2011 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2011 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2011 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004033-63.1997.8.16.0019

Jose Homero Bernardi

Banco Sistema S.A.

Advogado: Amilcar Cordeiro Teixeira Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0008416-03.2020.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Roberto Rossi Neto

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0001906-57.2020.8.16.0081

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiano Jose dos Passos

Advogado: Vandro Marcio Taborda Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0000548-09.2015.8.16.0186

Ministerio Publico - Ampere

Vanderlei Stein Koczinski

Advogado: Joao Pedro Rodrigues Davidonis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2015 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0008937-10.2017.8.16.0025

Venturi e Zen LTDA

Companhia Ultragaz S A

Advogado: Rafael de Araujo Mazepa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:03

Exibir Processo