TJPR - 0007954-79.2020.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2025 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2025 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI
-
22/04/2025 23:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2025 23:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2025 23:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:29
Expedição de Mandado
-
20/02/2025 11:29
Expedição de Mandado
-
20/02/2025 11:29
Expedição de Mandado
-
20/02/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/10/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
03/09/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
03/09/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
08/08/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2024 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:49
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2024 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 17:22
Expedição de Certidão
-
10/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:27
Expedição de Mandado
-
20/11/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/10/2023 17:13
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/09/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
16/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO
-
16/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO *09.***.*63-91
-
16/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
31/07/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 16:21
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE CALCULO
-
07/07/2023 20:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2023 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2023 16:35
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO
-
09/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
28/04/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 13:51
Processo Reativado
-
27/03/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 13:54
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2022 13:29
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/11/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE APARECIDA CANDIDO
-
20/10/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
15/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO
-
15/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO *09.***.*63-91
-
10/10/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
29/09/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 20:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 16:37
Homologada a Transação
-
21/09/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 18:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/09/2022 18:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2022 14:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/09/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/08/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
07/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
25/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO
-
24/05/2022 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
21/02/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
18/02/2022 20:00
Expedição de Certidão
-
18/01/2022 14:59
Expedição de Certidão
-
11/12/2021 03:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
02/12/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/10/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/08/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
02/08/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/07/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/07/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE CALCULO
-
17/06/2021 14:18
Recebidos os autos
-
17/06/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 20:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2021 20:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/06/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE APARECIDA CANDIDO
-
07/06/2021 14:56
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/06/2021 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
07/06/2021 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
07/06/2021 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
07/06/2021 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
07/06/2021 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
07/06/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/05/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO
-
26/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO *09.***.*63-91
-
26/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GERSON FRANCISCO CARDOSO
-
17/05/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected] Processo: 0007954-79.2020.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FRANCIELE APARECIDA CANDIDO Polo Passivo(s): GERSON FRANCISCO CARDOSO GERSON FRANCISCO CARDOSO *09.***.*63-91 LUCILENE SANTIAGO ARAUJO CARDOSO SENTENÇA 1.
Relatório A promovente visa obter dos promovidos a quantia relativa ao valor já pago do contrato de serviço de cobertura de vidro temperado, box de banheiro e divisória em vidro, que restou inadimplido.
Os promovidos, devidamente citados (movs. 21.1, 22.1 e 23.1) e intimados (movs. 31.1, 32.1 e 33.1), não compareceram à audiência de conciliação.
Vieram os autos para pronunciamento judicial. 2.
Fundamentação Estatui o artigo 20 da Lei n° 9.099/1995, regente dos procedimentos dos juizados especiais, que o não comparecimento da parte promovida à audiência de conciliação, ato para o qual foi devidamente intimado, resulta em incidência dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, quando acobertados por sentido de verossimilhança. É o que se observa dos presentes autos.
Restou incontroverso nos autos que o objeto contratual restou frustrado e que os valores pagos pela autora não garantiram a execução contratual, conforme imagem do espaço ao relento (mov. 1.9) e comprovantes de transferência no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), (movs. 1.6 e 1.7, respectivamente).
Portanto, em vista da rescisão do ajuste, devem as partes retornarem ao status quo ante, com a devolução dos valores despendidos sem a devida contraprestação pelos promovidos, a fim de se evitar, ademais, o enriquecimento sem causa, vedado no ordenamento jurídico (artigo 884, do Código Civil).
Por fim, não prospera o pleito de indenização por danos morais, vez que a situação narrada não desborda o patamar de mero descumprimento contratual, insuficiente para gerar o dever de reparação, consoante iterativa jurisprudência pátria. 3.
Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar os promovidos ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e IGP-DI, a partir do efetivo desembolso e juros à taxa de 1% ao mês, contados da citação.
Sem custas processuais e ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995.
Os promovidos ficam desde logo advertidos de que o não pagamento, no prazo de quinze dias, contados do eventual trânsito em julgado da decisão, fará incidir multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, dado o caráter especial deste diploma.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Pinhais, data da inclusão no sistema.
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor -
29/04/2021 11:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/02/2021 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/12/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 16:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
23/11/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA
-
19/11/2020 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
11/11/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
22/10/2020 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2020 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2020 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2020 21:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2020 21:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2020 21:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/08/2020 14:26
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/08/2020 15:23
Recebidos os autos
-
25/08/2020 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 15:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/08/2020 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033753-26.2016.8.16.0014
Ivandir Fernandes
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Elton Alaver Barroso
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2021 11:00
Processo nº 0004033-63.1997.8.16.0019
Jose Homero Bernardi
Banco Sistema S.A.
Advogado: Amilcar Cordeiro Teixeira Filho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/07/2022 15:30
Processo nº 0008416-03.2020.8.16.0044
Ministerio Publico do Estado do Parana
Carlos Roberto Rossi Neto
Advogado: Maisa Dias Pimenta
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/07/2020 13:27
Processo nº 0001906-57.2020.8.16.0081
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cristiano Jose dos Passos
Advogado: Vandro Marcio Taborda Rocha
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/09/2020 17:11
Processo nº 0000548-09.2015.8.16.0186
Ministerio Publico - Ampere
Vanderlei Stein Koczinski
Advogado: Joao Pedro Rodrigues Davidonis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2015 15:00