TJPR - 0009351-80.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONI HENRIQUE VIEIRA SANTOS

CPF *50.***.*58-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2025

  • 05/05/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2025

  • 05/05/2025 14:27

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 14:27

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 08:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2025 20:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/12/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 18:00

  • 05/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 14:26

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2023 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/12/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 07:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/05/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2023 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/05/2023 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 18:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:33

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/01/2023 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/01/2023 16:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/12/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 21:52

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2022 21:52

    Despacho

  • 07/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/03/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 10:59

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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