TJPR - 0009396-84.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JADER LUIZ DOS SANTOS GOULART

CPF *88.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2024 11:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/12/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 22:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/10/2023 01:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2023 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 22/08/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/03/2023 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/03/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2023 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/09/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/08/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 23:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 22:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:51

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 18:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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