TJPR - 0002668-51.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Albino Jacomel Guerios • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO DA SILVA

CPF *28.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/06/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:50

Recebidos os autos
21/06/2023 17:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/06/2023 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2023 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023
15/06/2023 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023
15/06/2023 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023
20/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
19/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 10:34

Recebidos os autos
09/05/2023 10:34

Juntada de CUSTAS
09/05/2023 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/04/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
31/03/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/03/2023 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/02/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
12/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 15:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/11/2022 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/11/2022 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
13/10/2022 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
11/10/2022 14:16

Recebidos os autos
11/10/2022 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
11/10/2022 14:16

Baixa Definitiva
11/10/2022 14:16

Baixa Definitiva
07/10/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 18:50

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/10/2022 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
24/08/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 17:41

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 13:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
11/07/2022 14:21

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/05/2022 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
12/05/2022 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/05/2022 16:36

Recebidos os autos
05/05/2022 16:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/05/2022 16:36

Distribuído por dependência
05/05/2022 16:36

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:39

Juntada de ACÓRDÃO
11/04/2022 12:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
02/03/2022 18:03

Pedido de inclusão em pauta
02/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/02/2022 17:28

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
22/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
21/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
18/02/2022 12:08

Recebidos os autos
18/02/2022 12:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/02/2022 12:08

Distribuído por sorteio
17/02/2022 17:14

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/02/2022 17:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
29/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 21:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/10/2021 15:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
27/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/05/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002668-51.2020.8.16.0153 Processo: 0002668-51.2020.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.631,68 Autor(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO 1- Converto o feito em diligência. 2- Em que pese as partes já tenham sido intimadas a especificar as provas, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicável, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Importante destacar que alguns dos julgados do STJ em tempos remotos tinham a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (REsp 422.778/SP, Terceira Turma, Rel. para o acórdão Min.

Nancy Andrighi, DJ de 27/8/2007).

Todavia, o posicionamento da Corte se instaurou no sentido de inserir a inversão do ônus da prova como regra de instrução, a ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão.

Neste sentido, o Informativo Jurisprudencial nº 492/2012 do STJ, dispõe: “INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL nº 492/2012 do STJ: A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012”. 2.1- Deste modo, inquestionavelmente a parte autora afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômico, técnico e jurídico) do requerido.

Quanto à verossimilhança, esta se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 2.2- Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 3- Todavia, em que pese a manifestação das partes quanto ao interesse no julgamento antecipado da lide, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa e em nome do princípio da cooperação, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Intimem-se. 5- Posteriormente, voltem os autos conclusos. 6- No mais, cumpra-se o contido na Portaria 001/2020 deste juízo.

Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito
29/04/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:53

OUTRAS DECISÕES
14/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/03/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
04/03/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2021 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/01/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/01/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 09:58

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2020 14:16

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA
15/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/09/2020 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 19:25

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2020 17:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:33

Recebidos os autos
09/07/2020 14:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/07/2020 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2020 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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