TJPR - 0001036-18.2020.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO DOS SANTOS

CPF *03.***.*14-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 03/08/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 03/08/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 03/08/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 21/07/2022 17:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2022 17:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 12:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2022 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:39

    PRESCRIÇÃO

  • 15/06/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 22:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 07:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2021 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/09/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0001036-18.2020.8.16.0176 Processo:   0001036-18.2020.8.16.0176 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/06/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   SAVIO DOS SANTOS (RG: 13596266 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*14-07) Chácara do Ramez Andraus, 0 - Fazenda Velha - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 - Telefone: (43) 99635-4261 mãe / (43) 99620-2326 esposa Aline      

    Vistos.

    Com fundamento no art. 76, §3º e §4º, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a transação penal em referência (seq. 24.2) e, via de consequência, acolhendo a proposta ministerial APLICO ao referido autor do fato, MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS, na forma de prestação pecuniária, conforme estabelecido no termo de audiência de seq. 24.1, devendo seu integral cumprimento ser comprovado nos autos, mediante documento, após o que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para manifestação e, por fim, conclusos.

    Fica o autor do fato advertido de que o não cumprimento importará no prosseguimento do feito com o oferecimento da denúncia.

    Sem prejuízo, fixo honorários advocatícios à Advogada nomeada para o ato, Dra.

    Oksana Andressa Paitax – OAB/PR n.º 106.074, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado do Paraná ante a ausência de defensoria pública nesta Comarca.

    Servirá o presente, por cópia digital, como certidão para fins de obtenção dos honorários advocatícios.    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se o noticiado para que retire os boletos da transação penal em Juízo, conforme consta no termo de audiência de mov. 24.2.

    Demais diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:07

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 20/04/2021 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 13:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/10/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/07/2020 15:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2020 15:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/07/2020 16:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2020 01:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/06/2020 01:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2020 01:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2020 01:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2020 01:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004621-53.2019.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ediel Cucchi

Advogado: Leandro Peluso da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0001765-66.2019.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Chicoski Calegari

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2019 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0010937-85.2019.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ilson Francisco de Oliveira

Advogado: Fabio Fernando de Oliveira Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2019 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0001440-72.2021.8.16.0196

Tomaz Weslei dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0015751-03.2020.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Soares de Oliveira

Advogado: Rosana Cristina Tomazoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 14:17

Exibir Processo