TJPR - 0023252-13.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO RIBEIRO PEGO JUNIOR

CPF *27.***.*72-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 08:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2024 06:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 06:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2023

  • 17/01/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 21:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 01/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 20:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 21/10/2023 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 16:32

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 11/10/2023 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 24/08/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 10/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2022 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/08/2022 21:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/06/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/05/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2022 21:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 21:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2022 21:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 16:53

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 23/01/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/11/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 07:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2021 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/10/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 19/10/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/08/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023252-13.2020.8.16.0001 Visto e examinado este processo de nº 0023252-13.2020.8.16.0001, de Ação de Busca e Apreensão, em que é Requerente BANCO PAN S.A. e Requerido ACACIO RIBEIRO PEGO JUNIOR.

    O Requerente ajuizou a presente demanda em face do Requerido visando, liminarmente, a busca e apreensão do veículo objeto de garantia de alienação fiduciária do “Contrato de Financiamento com Garantia em Alienação Fiduciária nº 086084062”, em razão do inadimplemento das contraprestações mensais, e, no mérito, a consolidação da posse do bem nas mãos do Requerente.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.9).

    No despacho de mov. 18.1, foi determinado que o Autor apresentasse o “Contrato de Financiamento com Garantia em Alienação Fiduciária nº 086084062”.

    Intimado, o Autor requereu prazo de 60 dias para apresentação do contrato (mov. 27.1).

    Concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do contrato, sob pena de indeferimento da petição inicial (mov. 33.1), manteve-se inerte o Autor.

    Os autos vieram conclusos para análise. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Consoante se infere da redação do artigo 2º do Decreto Lei n. 911/69, a ação de busca e apreensão se funda pelo inadimplemento das obrigações contratuais garantidas mediante a alienação fiduciária, fazendo indispensável a apresentação do referido instrumento para fins de propositura da demanda.

    Preceitua o artigo 321, caput, do CPC, que: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Desta forma, no caso em tela, verificada a ausência de documento indispensável para o ajuizamento do processo, foi determinado à parte Autora que o apresentasse, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Apesar da prorrogação de prazo concedida para que o fizesse, o Banco deixou de dar cumprimento ao comando judicial.

    Assim, descumprida a diligência determinada por este Juízo, imperativa a aplicação da norma introduzida no parágrafo único do referido dispositivo legal, isto é: "Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.".

    Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido formulado na presente ação proposta por BANCO PAN S.A. em face de ACACIO RIBEIRO PEGO JUNIOR, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o Requerente ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da douta Corregedoria da Justiça do Estado.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.   Curitiba, datado digitalmente. (L)   Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:09

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2021 07:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2021 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 07:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/02/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004621-53.2019.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ediel Cucchi

Advogado: Leandro Peluso da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0001765-66.2019.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Chicoski Calegari

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2019 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0010937-85.2019.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ilson Francisco de Oliveira

Advogado: Fabio Fernando de Oliveira Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2019 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0001440-72.2021.8.16.0196

Tomaz Weslei dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0015751-03.2020.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Soares de Oliveira

Advogado: Rosana Cristina Tomazoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 14:17

Exibir Processo