TJPR - 0000052-50.2008.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE ANDRADE

CPF *02.***.*17-88

APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

CPF *23.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:28

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 20:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2025 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2025 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2025 05:34

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 29/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 25/02/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2025 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2025 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/12/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:30

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2024 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2024 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/10/2024 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:27

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 19:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:17

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2024 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RENATA SETTI NOGUEIRA

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/06/2024 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2024 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2024 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 21:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 23:40

    Expedição de Carta precatória

  • 15/05/2024 18:29

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:28

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:26

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:25

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 30/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:01

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/05/2023 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2023 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2023 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2023 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 18:49

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2023 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2023 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2023 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:43

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:05

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:02

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:02

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:02

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:00

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:00

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:00

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:00

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:59

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:46

    Expedição de Carta precatória

  • 02/06/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2022 12:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 15:38

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 25/02/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:06

    Expedição de Carta precatória

  • 24/09/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:34

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/09/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 01/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 18/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:39

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 28/05/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 13:57

    PRESCRIÇÃO

  • 30/04/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000052-50.2008.8.16.0048   Processo:   0000052-50.2008.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   02/01/2001 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   A JUSTICA PUBLICA Réu(s):   APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES DESPACHO   1.

    Considerando a apresentação de matéria prejudicial de mérito - prescrição da pretensão punitiva - pela defesa (mov. 143.1), em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o tema. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente.  LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA  Juiz Substituto

  • 29/04/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ADILSON RAMOS ALVES

  • 11/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2020 22:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:43

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 20:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 20:26

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/11/2019 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 19:31

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 19:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 19:42

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2019 23:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 23:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2019 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2019 14:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/07/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/07/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2019 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/07/2019 13:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/07/2019 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/07/2019 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 12:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/10/2018 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2018 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2018 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2017 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/06/2017 20:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 19:08

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 13:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/06/2017 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 19:38

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2017 12:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/02/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 15:03

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2017 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 13:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/10/2016 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/10/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 15:16

    Juntada de PARECER

  • 17/10/2016 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2016 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2016 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2016 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/07/2016 17:53

    Juntada de PARECER

  • 21/07/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2016 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 15:39

    Juntada de PARECER

  • 30/05/2016 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2016 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/01/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 15:23

    Juntada de PARECER

  • 26/11/2015 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2015 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2015 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 13:29

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2015 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2015 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2015 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 15:19

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2015 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2015 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2008

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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