TJPR - 0011519-71.2020.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNARDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *60.***.*76-40

RENATO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *94.***.*61-51

MARIZA TAVARES GONCALVES

CPF *28.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GILBERTO PRAGANA DOS SANTOS

CPF *44.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 05/12/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 01/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 28/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 23:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 24/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 24/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 22/08/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:29

    Processo Reativado

  • 13/01/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2022 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2022 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 09/01/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 11/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/09/2021 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 11/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/07/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 15/06/2021 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SEFA

  • 07/06/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 01/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 01/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 11/05/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011519-71.2020.8.16.0188   Processo:   0011519-71.2020.8.16.0188 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$4.236,80 Requerente(s):   BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS representado(a) por MARIZA TAVARES GONÇALVES MARIZA TAVARES GONÇALVES RENATO GONÇALVES DOS SANTOS Requerido(s):   ESPÓLIO DE MARCOS GILBERTO PRAGANA DOS SANTO   1.

    Trata-se de Ação de Inventário processada sob o rito de Arrolamento Sumário, ajuizada por MARIZA TAVARES GONÇALVES DOS SANTOS, BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS e RENATO GONÇALVES DOS SANTOS, em que as partes/herdeiras formularam esboço da partilha (mov. 38.2) dos bens deixados pelo de cujus MARCOS GILBERTO PRAGANA DOS SANTOS, falecido em 22/06/2008 (mov. 1.5). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    O arrolamento sumário é procedimento simplificado do inventário, adotado quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo quanto à partilha de bens, sendo irrelevante o valor dos bens, bastando que haja acordo entre os herdeiros e que eles sejam todos capazes (art. 659 do CPC).

    No caso dos autos, os elementos supracitados restaram verificados, porquanto as partes demonstraram a qualidade de herdeiras da falecida, que são todos capazes, estando, ainda, de pleno acordo quanto à partilha dos bens deixados por Marcos Gilberto Pragana dos Santos.

    Sendo assim, estando em conformidade com os preceitos legais, a homologação do acordo de partilha é medida que se impõe. 3.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de mov. 38.2 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCOS GILBERTO PRAGANA DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvada a responsabilidade dos herdeiros e os direitos de terceiros (art. 656 do CPC).

    No mais, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas processuais pendentes, pelas partes.

    Defiro, desde logo, eventual renúncia ao prazo para interposição de recurso, mediante pedido dos interessados. 4.

    Em observância à nova sistemática (artigo 659, §2º, do CPC), certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento desta sentença (conforme o caso, alvarás, guias/mandados, formal de partilha, carta adjudicação e/ou ofícios), com observância do artigo 655 do Código de Processo Civil, e, após, intime-se a Fazenda Pública para que adote as providências administrativas que entender pertinentes para o recebimento de eventual tributo devido. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 6.

    Após, com as anotações de estilo, arquivem-se. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4

  • 28/04/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:07

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 16/04/2021 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/04/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 23/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 23/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 15/03/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 19/02/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 05/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 03/02/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 03/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 03/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 01/12/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 06/11/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 03/11/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 15/10/2020 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA TAVARES GONÇALVES

  • 09/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 09/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 07/10/2020 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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