TJPR - 0016155-63.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ELIAS ROQUE

CPF *51.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LEAL

CPF *97.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 21:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2024 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2024 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 08:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 03:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/08/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 08:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/08/2022 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA LEAL

  • 01/08/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2021 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016155-63.2020.8.16.0129 Processo:   0016155-63.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   MARCELO ELIAS ROQUE Polo Passivo(s):   CARLOS AUGUSTO PEREIRA LEAL DECISÃO 1.

    Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações devidas e ao Contador para atualização da dívida. 2.

    Após, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. 3.

    Não havendo o pagamento no prazo supra, incida-se a multa de 10% e proceda a penhora “on-line” pelo convênio SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). 4.

    Caso a penhora “on-line” reste frutífera, intime-se o devedor para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

    No caso de infrutífera, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Havendo determinação para obrigação de fazer na sentença prolatada, intime-se a parte executada na forma pessoal para o seu cumprimento, conforme recente decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP n°. 1.360.577/MG, publicado em 07.03.2019, que pacificou o entendimento de que “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo código de processo civil”.

    Observe-se ainda, o disposto no art. 346 do NCPC, quanto a intimação do revel. 6.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, 07 de maio de 2021.

    Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/05/2021 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0016155-63.2020.8.16.0129 Polo Ativo(s): MARCELO ELIAS ROQUE Polo Passivo(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA LEAL     DESPACHO   Considerando a minha assunção na Vara da Infância e Juventude e Anexos, devolvo os presentes autos sem manifestação.   Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Priscila Crocetti Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ELIAS ROQUE

  • 22/03/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/03/2021 16:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 07:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 01:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 16:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2020 08:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/08/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 18:55

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 13/08/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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