TJPR - 0005060-11.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO LEITE OBRAS

CNPJ: 19.968.784/0001-74

SEBASTIAO LEITE

CPF *27.***.*53-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO LEITE

  • 11/08/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 25/03/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO LEITE

  • 05/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO LEITE

  • 02/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/11/2021 16:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/11/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 19:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005060-11.2020.8.16.0202   Processo:   0005060-11.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$954,32 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   SEBASTIÃO LEITE OBRAS   1) Recebo a petição inicial, uma vez que estão presentes os requisitos legais; 2) Cite-se e intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito exigido acrescido dos consectários legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora, na forma do artigo 9º da Lei n. 6.830/1980; 3) Na oportunidade em que houver a penhora de bens, o executado(s) poderá, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei n. 6.830/1980); 4) Com a citação do executado e verificado o decurso do prazo sem que haja o pagamento da dívida, inexistente, ainda, a oferta de bens à penhora pelo executado, o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão da simplicidade da manifestação, sem prejuízo da possibilidade de redução à metade (05%) em caso de pagamento no prazo legal, conforme exegese do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil; 6) Intime-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 07/10/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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