TJPR - 0005062-78.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEILA REGINA PEREIRA

CPF *62.***.*38-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2024 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/12/2021 15:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/10/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/08/2021 06:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 06:36

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 06:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA REGINA PEREIRA

  • 13/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005062-78.2020.8.16.0202   Processo:   0005062-78.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$305,22 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   SHEILA REGINA PEREIRA 1) Recebo a petição inicial, uma vez que estão presentes os requisitos legais; 2) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s) para, em 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito exigido acrescido dos consectários legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora, na forma do artigo 9º da Lei n. 6.830/1980; 3) Na oportunidade em que houver a penhora de bens, o(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer(em) embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei n. 6.830/1980); 4) Com a citação do(s) executado(s) e verificado o decurso do prazo sem que haja o pagamento da dívida, inexistente, ainda, a oferta de bens à penhora pelo(s) executado(s), o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão da simplicidade da manifestação, sem prejuízo da possibilidade de redução à metade (05%) em caso de pagamento no prazo legal, conforme exegese do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil; 6) Intime-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:22

    Alterado o assunto processual

  • 07/10/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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