STJ - 0032579-14.2018.8.16.0013

09/04/2024 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 01/04/2024

22/03/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229411/2024

22/03/2024 17:24

Protocolizada Petição 229411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

20/03/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 28212/2024 - AgRg no RE no AgRg nos

19/03/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0028212 - AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 1995429 - Publicação prevista para 20/03/2024

12/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de FABRICIO LOPES FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00028212/2024 - AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 1995429/PR

15/02/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

14/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024 18:06

Incluído em pauta para 06/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00028212/2024 - AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 1995429/PR

06/02/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/02/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52218/2024

01/02/2024 18:23

Protocolizada Petição 52218/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024

22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 28212/2024

22/01/2024 14:43

Protocolizada Petição 28212/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/01/2024

20/12/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1203587/2023 - RE no AgRg nos

19/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1203587 - RE no AgRg nos EAREsp 1995429 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 13:30

Negado seguimento ao recurso de FABRICIO LOPES FREIRE

18/12/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1217242/2023

18/12/2023 11:31

Protocolizada Petição 1217242/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/12/2023

18/12/2023 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216784/2023

18/12/2023 09:42

Protocolizada Petição 1216784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

15/12/2023 05:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/12/2023 Petição Nº 1203587/2023 -

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

14/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1203587/2023. Publicação prevista para 15/12/2023)

14/12/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023 12:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/12/2023 19:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1203587/2023

12/12/2023 18:52

Protocolizada Petição 1203587/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2023

28/11/2023 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158727/2023

28/11/2023 17:06

Protocolizada Petição 1158727/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 966095/2023 - AgRg

27/11/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0966095 - AgRg nos EAREsp 1995429 - Publicação prevista para 28/11/2023

22/11/2023 17:09

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

22/11/2023 14:53

Conhecido o recurso de FABRICIO LOPES FREIRE e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 966095/2023 - AgRg nos EAREsp 1995429

29/09/2023 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

29/09/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO

27/09/2023 22:36

Determinada a distribuição do feito

26/09/2023 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970689/2023

26/09/2023 08:02

Protocolizada Petição 970689/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

25/09/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/09/2023 14:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 966095/2023

25/09/2023 14:00

Protocolizada Petição 966095/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/09/2023

18/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

15/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 08:52

Não conhecido o recurso de FABRICIO LOPES FREIRE

11/09/2023 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2023 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

29/08/2023 18:20

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1995429)

29/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/08/2023 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 857737/2023

29/08/2023 16:14

Protocolizada Petição 857737/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/08/2023

16/08/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806156/2023

16/08/2023 21:20

Protocolizada Petição 806156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

15/08/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2023 Petição Nº 602426/2023 - EDcl no AgRg no

14/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0602426 - EDcl no AgRg no AREsp 1995429 - Publicação prevista para 15/08/2023

09/08/2023 16:18

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/08/2023 15:42

Embargos de Declaração de FABRICIO LOPES FREIRE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº602426/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1995429

20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 602426/2023

20/06/2023 15:04

Protocolizada Petição 602426/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

20/06/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599481/2023

20/06/2023 03:54

Protocolizada Petição 599481/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

16/06/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 1048920/2021 - AgRg

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1048920 - AgRg no AREsp 1995429 - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 11:03

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2023 15:57

Conhecido o recurso de FABRICIO LOPES FREIRE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1048920/2021 - AgRg no AREsp 1995429

20/02/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/02/2022 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 97341/2022

20/02/2022 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/02/2022 18:15

Protocolizada Petição 97341/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2022

13/12/2021 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2021 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/12/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/12/2021 09:20

Determinada a distribuição do feito

17/11/2021 06:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/11/2021 23:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1048920/2021

16/11/2021 23:18

Protocolizada Petição 1048920/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/11/2021

11/11/2021 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033115/2021

11/11/2021 18:56

Protocolizada Petição 1033115/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2021

11/11/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

10/11/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

09/11/2021 19:50

Não conhecido o recurso de FABRICIO LOPES FREIRE

22/10/2021 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2021 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ