TJPR - 0009539-69.2020.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 18:27
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
28/03/2025 18:23
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/03/2025 18:13
Processo Desarquivado
-
16/02/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 12:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2023 12:46
Processo Reativado
-
01/02/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
31/01/2023 16:12
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
31/01/2023 16:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/01/2023 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/01/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:46
Recebidos os autos
-
19/05/2022 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:13
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/05/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 13:47
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
16/05/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 11:26
Recebidos os autos
-
13/05/2022 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
14/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
24/01/2022 10:26
Recebidos os autos
-
19/01/2022 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2022 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2022 17:41
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
08/01/2022 17:41
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/12/2021 15:36
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/11/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
22/11/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
29/10/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
08/10/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 11:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 15:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/09/2021 15:45
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/09/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
23/09/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
21/09/2021 14:44
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/09/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:51
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
16/09/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
02/09/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
02/09/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 15:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/09/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
02/09/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO VIZALLI
-
31/08/2021 22:50
Recebidos os autos
-
31/08/2021 22:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
31/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
30/08/2021 16:18
Recebidos os autos
-
30/08/2021 16:18
Juntada de CUSTAS
-
30/08/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:43
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/08/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/08/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/08/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/08/2021 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
30/08/2021 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
30/08/2021 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
30/08/2021 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
30/08/2021 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
30/08/2021 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
30/08/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 10:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 11:49
Recebidos os autos
-
18/08/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:20
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
17/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:16
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
17/08/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
17/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
17/08/2021 02:36
DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA FERNANDA SILVA SOARES
-
17/08/2021 02:36
DECORRIDO PRAZO DE EURISMAR CELESTE DA SILVA
-
16/08/2021 18:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
-
16/08/2021 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
-
10/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 19:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 15:44
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/07/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 16:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/07/2021 16:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/07/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/07/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 16:39
Recebidos os autos
-
06/07/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:51
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 10:43
Recebidos os autos
-
06/07/2021 10:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/07/2021 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 09:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/06/2021 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:21
Juntada de E-MAIL
-
08/06/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
07/06/2021 18:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/06/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 16:08
Recebidos os autos
-
31/05/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:04
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/05/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
17/05/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 DECISÃO Processo: 0009539-69.2020.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 26/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Débora Fernanda Silva Soares EURISMAR CELESTE DA SILVA Vistos etc. 1.
Defiro o requerimento de movimento 164 do Ministério Público. Para tanto, oficie-se, a Secretaria, à Autoridade Policial, para que realizem diligências e informem, caso obtenham êxito, a respeito do paradeiro da testemunha Ricardo Gonçalves de Lima, portador do CPF *73.***.*76-10, uma vez que o endereço localizado pelo sistema INFOSEG foi atualizado em 2009.
Junte-se cópia da manifestação de movimento 164. 2.
Com a resposta, renove-se vista ao Ministério Público e, após, voltem-me conclusos. 3.
Intimações.
Diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito -
13/05/2021 13:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 19:43
Recebidos os autos
-
11/05/2021 19:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 19:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 17:37
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/05/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:29
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 13:24
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
30/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0009539-69.2020.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Débora Fernanda Silva Soares EURISMAR CELESTE DA SILVA Vistos etc. 1.
Citado ao movimento 104, o denunciado EURISMAR CELESTE DA SILVA ofereceu resposta à acusação ao movimento 117.
Ao seu turno, tendo sido citada ao movimento 112, a ré DÉBORA FERNANDA SILVA SOARES apresentou resposta à acusação ao movimento 118. 2.
A extinção da ação penal de forma prematura somente se dá em hipóteses excepcionais, quando patentemente demonstrada (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas; ou (c) a presença de causa extintiva da punibilidade (STF - HC 112957, Relator(a): Min.
Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 02/04/2013, Processo eletrônico DJe-070 divulg 16-04-2013 public 17-04-2013).
No caso dos autos, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois as circunstâncias fáticas estão suficientemente descritas e legíveis, permitindo a compreensão da acusação, sendo certo que a omissão de alguma circunstância acidental (não constitutiva do tipo penal) não invalida a denúncia, podendo ser suprida até a sentença (CPP, artigo 569).
Demais disso, os acusados foram devidamente qualificados e atribuiu-se classificação jurídica aos fatos.
Outrossim, foram indicados os elementos indiciários mínimos aptos a tornar plausível a acusação, de forma a permitir aos acusados o pleno exercício do direito de defesa.
Destaco, ademais, que as preliminares arguidas pelos réus acerca da concordância ou não de EURISMAR com a prática do tráfico por DÉBORA, a propriedade da arma e a origem do dinheiro (movimentos 117 e 118) referem-se ao mérito da demanda e não influenciam no recebimento da exordial acusatória.
Por conseguinte, não estando presentes nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, não há que se falar em rejeição da denúncia.
No que se refere aos fatos, embora os argumentos da defesa (movimentos 117 e 118), não há, no momento, causa para a absolvição sumária dos acusados, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas. 3.
Nos termos dos artigos 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2021, segunda-feira, as 15h00min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e interrogados os acusados.
Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.
Para o interrogatório dos réus, a ser realizado por videoconferência, diligencie, a Secretaria, junto ao SECAT desta Comarca e de Alto Paraná a fim de viabilizar a realização do ato diretamente daqueles estabelecimentos. 4.
Mantenho a prisão provisória dos réus, porquanto a presença dos requisitos da custódia cautelar foi demonstrada por ocasião da decretação da prisão preventiva (movimento 96), em atenção aos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, inexistindo fato novo que demande a reapreciação da medida com base em diversa convicção. 5.
Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, considerando que a defesa formulou requerimento para concessão de prisão domiciliar, cumpra-se, a Secretaria, o artigo 4º da Portaria 01/2020 deste Juízo. 6.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito -
29/04/2021 16:50
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 15:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/04/2021 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/04/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/04/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 19:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 13:47
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 18:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 20:24
Recebidos os autos
-
19/04/2021 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:51
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:22
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:43
Expedição de Certidão GERAL
-
09/04/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:08
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 12:06
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2021 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2021 17:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/04/2021 17:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/04/2021 16:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 12:28
Alterado o assunto processual
-
07/04/2021 12:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/04/2021 12:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:21
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/04/2021 12:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/04/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:37
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:37
Juntada de DENÚNCIA
-
11/03/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 15:15
BENS APREENDIDOS
-
11/03/2021 15:01
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/02/2021 17:49
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
18/01/2021 15:27
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/12/2020 22:07
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/10/2020 11:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/10/2020 11:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/10/2020 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 09:11
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)
-
28/09/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:07
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2020 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 11:55
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/09/2020 11:40
Recebidos os autos
-
28/09/2020 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2020 11:40
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
28/09/2020 11:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2020 15:03
Recebidos os autos
-
27/09/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 08:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2020 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2020 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
26/09/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
26/09/2020 17:43
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
26/09/2020 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2020 15:18
Recebidos os autos
-
26/09/2020 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 11:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/09/2020 11:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/09/2020 10:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/09/2020 08:09
Recebidos os autos
-
26/09/2020 08:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/09/2020 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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