TJPR - 0011924-72.2009.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2023 02:04
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
13/01/2023 13:15
Recebidos os autos
-
13/01/2023 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2023 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2023 18:12
Processo Reativado
-
07/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 12:14
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2022 12:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/12/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 21:55
Recebidos os autos
-
07/11/2022 21:55
Juntada de CUSTAS
-
26/10/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2022 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
19/07/2022 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 17:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/04/2022 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
27/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
12/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 22:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/03/2022 22:24
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
09/03/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/03/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2022 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
-
14/02/2022 14:36
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/10/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
-
06/10/2021 14:11
Recebidos os autos
-
06/10/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
-
06/10/2021 14:11
Baixa Definitiva
-
06/10/2021 14:11
Baixa Definitiva
-
06/10/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
05/10/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE ELIEUZA DE JESUS MACHADO
-
30/09/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
13/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 18:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2021 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
23/07/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
-
22/07/2021 18:40
Pedido de inclusão em pauta
-
22/07/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/07/2021 14:37
Recebidos os autos
-
21/07/2021 14:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/07/2021 14:37
Distribuído por dependência
-
21/07/2021 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2021 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2021 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2021 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/07/2021 15:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/06/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
-
02/06/2021 18:33
Pedido de inclusão em pauta
-
02/06/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 16:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/06/2021 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/05/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
22/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/05/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011924-72.2009.8.16.0001 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (seq. 72) em face da sentença de seq. 67.
Apontou a existência de contradição na decisão, eis que considerou, para início do prazo prescricional, a data da negativa do requerimento administrativo, sem levar em consideração de que quando houve entrada do pedido administrativo a pretensão já estava prescrita, logo o termo inicial considerado deveria ter sido o do evento danoso. O embargado se manifestou pelo não acolhimento à seq. 76. É o relatório.
Passo a decidir.
Atendidos os requisitos extrínsecos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, eis que interposto dentro do quinquênio legal, e intrínsecos constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço os embargos de declaração opostos. O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão.
Logo, não possui natureza de invalidar uma decisão processualmente defeituosa ou reformar decisão com erro de julgamento.
Ocorreu que da análise das alegações do embargante, percebe-se que o mesmo pleiteia, em verdade reforma da decisão.
Ressalto que a contradição à que se refere o artigo 1.022 do Código de Processo Civil é aquele da decisão embargada com ela mesma, inexistindo hipótese de contradição com a lei, súmula ou entendimento da parte.
Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1).
APELAÇÃO CÍVEL.
PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA.
INADMISSIBILIDADE. 1. "(...) A pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 535 do Código de Processo Civil" (EDcl no MS 8954/DF; Min.
Hamilton Carvalhido; DJ 10.04.2006; p. 119). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2).
APELAÇÃO CÍVEL.
ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.
INADMISSIBILIDADE. "O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que `não se revelam cabíveis embargos de declaração, quando a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vêm a ser opostos com o inadmissível objetivo de infringir o julgado, em ordem a viabilizar um indevido reexame da causa'" (AI nº 177.313-AgR-ED, Rel.
Celso de Mello, DJ de 13/09/1996).
EMBARGOS (1) REJEITADOS.
EMBARGOS (2) REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.
Cível - EDC 0614755-1/02 - Campo Mourão - Rel.: Des.
Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 04.11.2009).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
ARGUIÇÃO INFUNDADA.
A contradição que autoriza os embargos de declaração é do acórdão com ele mesmo, entre seus requisitos essenciais, inexistindo contradição com a lei, Súmula de Tribunal Superior, com o entendimento da parte ou com decisão proferida pelo Tribunal Regional .
Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - ED-ARR: 1697004020085020445, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 02/10/2019, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/10/2019) Assim, resta comprovado que, só pode haver modificação de decisão nas hipóteses excepcionais contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, as quais, não se apresentam no caso em tela.
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porém, REJEITO-OS, tendo em vista que visam a reforma da decisão.
Mantem-se como lançada.
Cumpra-se no que ainda pertinente. 2.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito -
29/04/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 13:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
02/03/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ELIEUZA DE JESUS MACHADO
-
10/02/2021 18:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/02/2021 13:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:24
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/08/2020 11:36
Recebidos os autos
-
23/08/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
23/08/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/08/2020 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/08/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
15/08/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURÍCIO CHIBATA
-
03/08/2020 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/07/2020 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 20:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/07/2020 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 20:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/07/2020 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 18:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIEUZA DE JESUS MACHADO
-
19/05/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
10/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/04/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/03/2020 14:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2020 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIEUZA DE JESUS MACHADO
-
29/01/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
28/01/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
17/01/2020 15:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/07/2019 23:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/05/2019 19:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/02/2019 00:59
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
12/02/2019 02:13
DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A
-
10/02/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ELIEUZA DE JESUS MACHADO
-
04/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 15:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/01/2019 13:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM
-
24/01/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 12:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/01/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2009
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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