TJPR - 0007323-76.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA SMAK DE ANDRADE

CPF *73.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 18:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/11/2024 16:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2024 16:05

    Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

  • 22/10/2024 22:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/08/2024 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 16/07/2024 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/02/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 23:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 09/03/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 16/02/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 09:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2022 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/06/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2022 10:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 23:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 21:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/10/2021 15:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0007323-76.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): APARECIDA SMAK DE ANDRADE Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   1.

    Diante das manifestações de movs. 65.1 e 68.1, à Secretaria para que agende a audiência de instrução pelo aplicativo Microsoft Teams (link para download: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app).

    Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel. 2.

    Conforme artigo 34 da Lei n. 9099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (3) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

    Todavia, em sendo necessária a expedição de carta pelo Juízo, a parte deve realizar o requerimento até cinco (5) dias antes da audiência (Lei n. 9099/1995, art. 34, § 14º). 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 20:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 07/10/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/10/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 05/10/2020 10:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/10/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/08/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 13:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 12:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2020 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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