TJPR - 0002169-18.2018.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS

CNPJ: 02.693.341/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS

  • 25/07/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/06/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 28/10/2021 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:11

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2021 00:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/08/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2021 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0002169-18.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Restauração de Autos Cível Assunto Principal:   Obrigação de Entregar Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A Réu(s):   OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    RELATÓRIO Trata-se de procedimento para restauração de autos extraviados, o qual foi deflagrado de ofício por este Juízo.

    Junto ao ev. 19.1, a instituição bancária informou não possuir qualquer cópia ou excerto do feito originário para auxiliar na pretendida restauração.

    Após diversas diligências (evs. 11, 13, 32/39), apenas ao evento 40.1 a parte OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS foi efetivamente citada, sem posterior manifestação no presente procedimento (ev. 41.1). É o relatório.

    DECIDO.   2.

    FUNDAMENTAÇÃO Consoante prevê o artigo 712 do Código de Processo Civil, o presente procedimento é deflagrado com o fito de restauro de processo, originalmente físico, o qual, por qualquer razão que seja, tenha sido extraviado.

    Ato contínuo, o subsequente artigo 713 indica que a inicial deverá dispor o estado do feito ao tempo de seu extravio, além da comunicação e apresentação das peças que estejam à disposição das partes, ainda que seja deflagrado de ofício pelo magistrado.

    Nesse sentido, destaca-se que a portaria de ev. 1.1 já foi expressa ao indicar o extravio integral do feito, não existindo qualquer excerto do feito originário na Secretaria.

    Por sua vez, o contínuo artigo 714 delimita a citação dos interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem de imediato as cópias, contrafés, reproduções de atos e demais documentos.

    Apresentada a documentação em comento, as partes podem convencionar a concordância da restauração de acordo com tais elementos, ou, a adoção do procedimento ordinário se discordarem da proposta de restauração.

    Pois bem.

    Não obstante o contido no petitório de ev. 19.1, também deve ser ponderada a própria inércia da parte OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS, parte integrante do feito originário de n.º 1931-43.2011.8.16.0095, no sentido da impossibilidade de prosseguimento do procedimento de restauração dos autos, haja vista a inexistência de apresentação de qualquer elemento mínimo do feito originário, que permita a sua restauração integral ou até mesmo parcial.

    Outrossim, inexiste mais qualquer perspectiva de que o processo físico originário seja restaurado, já que o extravio integral do feito impossibilitou que qualquer elemento mínimo deste fosse preservado para sua restauração.

    Logo, verifica-se totalmente prejudicada a finalidade do presente feito, devendo-se, portanto, ser julgado extinto, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 485, do CPC, já que inexistente qualquer elemento mínimo que permita a realização de diligências para restauração do feito físico originário, sem que sobrevenha a localização integral dos autos ou o surgimento de novos documentos.   3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque ao inciso IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, ante impossibilidade de realização da restauração dos autos sem qualquer apresentação de documento mínimo do processo físico originário, na forma da fundamentação.

    Considerando que o artigo 718 do CPC autoriza o manejo do princípio da causalidade, no sentido de condenar a parte responsável pelo desaparecimento dos autos ao pagamento das custas processuais e honorários, e não sobrevindo qualquer elemento concreto no feito que autorize identificar quem deu causa ao extravio originário, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, de maneira pro rata.

    Dispensa-se a condenação de pagamento de honorários advocatícios, haja vista a inexistência de qualquer pretensão resistida no feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da E.CGJ.   Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:12

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDIR IZAIAS DOS SANTOS

  • 03/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/05/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/05/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/05/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/01/2019 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/07/2018 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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