TJPR - 0088103-56.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 01/08/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 01/08/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 01/08/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 15/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 25/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:53

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2022 16:18

    PRESCRIÇÃO

  • 25/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 18:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 22:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2022 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 21:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 18:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/03/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:59

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:20

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/05/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0088103-56.2019.8.16.0014   Processo:   0088103-56.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VALQUIRIA DANIELA GARCIA Réu(s):   ELIO GARCIA Vistos, Diante da imperiosa necessidade de realização da audiência, bem como os Decretos Judiciários nº 401/2020 e nº 211/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, designo audiência de instrução para o dia 22 de março de 2022, às 16:00 horas, que realizar-se-á na modalidade semipresencial, oportunidade que serão ouvidas 07 testemunhas arroladas pela acusação e 03 testemunhas arroladas pela defesa, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Ressalta-se que a vítima, as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 28/04/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:24

    Alterado o assunto processual

  • 17/12/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 13:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2020 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2020 15:03

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0066188-48.2019.8.16.0014

  • 22/07/2020 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0066188-48.2019.8.16.0014

  • 02/03/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:59

    Juntada de LAUDO

  • 24/01/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO GARCIA

  • 17/01/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/01/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2020 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/01/2020 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/01/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2019 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 12:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/12/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/12/2019 11:39

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/12/2019 11:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/12/2019 20:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/12/2019 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2019 11:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/12/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 10:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/12/2019 10:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/12/2019 10:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/12/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 10:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2019 10:26

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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