21/10/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 17:09

Recebidos os autos
21/10/2022 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/10/2022 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
04/10/2022 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/09/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/09/2022 19:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 17:29

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/09/2022 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:00

Recebidos os autos
12/09/2022 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2022 17:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 13:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
30/08/2022 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
30/08/2022 13:28

Recebidos os autos
30/08/2022 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
30/08/2022 13:28

Baixa Definitiva
30/08/2022 13:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/08/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/08/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 19:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/03/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:34

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 12:34

Recebidos os autos
28/03/2022 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 12:34

Distribuído por sorteio
28/03/2022 12:32

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
14/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/02/2022 03:42

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
12/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2022 15:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/01/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/01/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
21/01/2022 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/01/2022 18:07

Expedição de Certidão DE RECURSO
01/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
16/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/11/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 17:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2021 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2021 10:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
13/07/2021 20:13

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/06/2021 17:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/06/2021 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2021 09:40

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2021 14:04

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:12

Recebidos os autos
29/04/2021 10:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
28/04/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/04/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:38

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 14:11

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:19

Recebidos os autos
27/04/2021 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 09:19

Distribuído por sorteio
27/04/2021 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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