TJPR - 0003160-48.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

CPF *68.***.*99-03

CAMILA DANIELI DE CASTRO

CPF *79.***.*51-43

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *78.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ: 75.730.994/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 12:42

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 25/02/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2025 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 24/02/2025 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 18/02/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/01/2025 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/11/2024 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 19/08/2024 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 13:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/03/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 06:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 06:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2024 06:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/03/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/01/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 29/01/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 26/01/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 30/11/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 30/11/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 29/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 28/11/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/10/2023 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2023 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2023 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2023 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 19:00

  • 05/09/2023 21:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 18/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 22/08/2022 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/07/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/05/2022 14:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/04/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 21/03/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 11/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DANIELI DE CASTRO

  • 07/03/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003160-48.2020.8.16.0119 1. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros da autora falecida (seq. 90), a saber, João Batista dos Santos e Camila Danieli de Castro.

    Anote-se na autuação e observe-se, doravante.  No mais, tendo em vista o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, defiro. 2.

    O ato deverá ser realizado de forma virtual, por videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS. 3. À Secretaria para que: a) Designe audiência de instrução e julgamento virtual a ser realizada pela juíza leiga atuante neste Foro Regional e, na mesma oportunidade, disponibilize o link de convite para o ato virtual; b) Intime a parte autora para que compareça ao ato designado, cientificando-a de que sua ausência acarretará a extinção do feito (artigo 51 da Lei nº. 9.099/95); c) Intime a parte requerida para participar da audiência designada, cientificando-a de que sua não participação, ou sua presença sem oferta de defesa, implicará, sendo o caso, na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 20 da Lei nº. 9.099/95) e d) Cientifique as partes de que deverão produzir na audiência todas as provas hábeis a comprovar suas alegações, inclusive por testemunhas (no máximo 03 (três), as quais deverão comparecer independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº. 9099/95), salvo se expressamente fizerem requerimento neste sentido, desde que no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência). 4.

    Todas as informações sobre o funcionamento e manuseio da plataforma MICROSOFT TEAMS podem ser acessadas no link https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868 5.

    O acesso à audiência de videoconferência poderá ser realizado através de celular ou de computador/notebook.

    Caso o acesso seja realizado via celular, será necessário baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em um dos links a seguir: ANDROID (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US) ou IOS (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706).

    Porém, se o acesso for feito pelo notebook ou outro computador (desde que haja webcam e microfone), não será necessário instalar nenhum programa.

    Somente será preciso que o computador ou notebook tenha o navegador Google Chrome ou o Microsoft Edge instalado para que o acesso ao ato seja realizado através do link da videoconferência disponibilizado. 6.

    Eventuais dúvidas a respeito da audiência designada deverão ser sanadas através do telefone n. (44) 98848-3072, via ligação ou WhatsApp, no horário do expediente forense. 7.

    Em tempo, saliento que em caso de impossibilidade técnica ou prática de qualquer dos envolvidos, conforme prevê o Decreto Judiciário n. 699/2021 do TJPR, a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada na modalidade semipresencial, que ocorre quando ao menos uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual ou, caso não seja possível a realização de forma semipresencial, na modalidade presencial.

    Assim, caso demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual designada, venham os autos conclusos. 8.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 21 de fevereiro de 2022.     Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.      

  • 22/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003160-48.2020.8.16.0119 Sobre o pedido de habilitação de herdeiros da parte autora falecida, intime-se a parte ré para que se manifeste em 5 dias e, depois, venham conclusos para decisão.  Intimações e diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 2 de fevereiro de 2022.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito *   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 02/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 27/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003160-48.2020.8.16.0119 Sobre o prosseguimento do feito diga a parte autora em 5 dias sob pena de extinção por abandono.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 16 de novembro de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito *   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 16/11/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LOPES PEREIRA DE CASTRO

  • 04/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 24/06/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003160-48.2020.8.16.0119 1. Tendo em vista que as partes pleitearam a designação de audiência de instrução e julgamento, defiro. À Secretaria para que: a) Designe audiência de instrução e julgamento a ser realizada pela juíza leiga atuante neste Foro Regional; b) Intime a parte autora para comparecimento, cientificando-a de que sua ausência acarretará a extinção do feito (artigo 51 da Lei nº. 9.099/95); c) Intime a parte requerida para comparecimento, ficando a mesma ciente de que seu não comparecimento à audiência, ou sua presença sem oferta de defesa, implicará, sendo o caso, na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 20 da Lei nº. 9.099/95) e d) Cientifique as partes de que deverão produzir na audiência todas as provas hábeis a comprovar suas alegações, inclusive por testemunhas (no máximo 03 (três), as quais deverão comparecer independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº. 9099/95), salvo se expressamente fizerem requerimento neste sentido, desde que no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência). 2. Caso quando da realização da audiência de instrução e julgamento designada ainda houver a suspensão do expediente forense, de acordo com as recomendações do CNJ e do disposto no Decreto 400/2020 do TJPR, o ato, que será presidido pela juíza leiga atuante neste Foro Regional, deverá ser realizado por videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Para tanto, deverá a Secretaria: a) Intimar as partes de que a audiência de instrução e julgamento designada será realizada de forma virtual, oportunidade em que o link de convite para o ato será disponibilizado às partes; b) Intimar as partes para que, caso pretendam a oitiva de testemunhas, as arrolem no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, ainda que elas compareçam independentemente de intimação; c) Advertir a parte autora de que sua ausência ao ato virtual acarretará a extinção do feito (artigo 51 da Lei nº. 9.099/95); d) Cientificar o réu de que a sua não participação na audiência, ou sua presença sem oferta de defesa, implicará, sendo o caso, na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 20 da Lei nº. 9.099/95); e) Cientificar as partes de que deverão produzir na audiência todas as provas hábeis a comprovar suas alegações, inclusive por testemunhas (no máximo 03 (três), as quais deverão participar independentemente de intimação, conforme explanado acima, ou, caso necessária a intimação, deverão ser arroladas com antecedência de 20 dias e expresso requerimento nesse sentido). 3. Saliento que todas as informações sobre o funcionamento e manuseio da plataforma MICROSOFT TEAMS podem ser acessadas no link https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868 O acesso à audiência de videoconferência poderá ser realizado através de celular ou de computador/notebook.

    Caso o acesso seja realizado via celular, será necessário baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em um dos links a seguir: ANDROID (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US) ou IOS (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706).

    Porém, se o acesso for feito pelo notebook ou outro computador (desde que haja webcam e microfone), não será necessário instalar nenhum programa.

    Somente será preciso que o computador ou notebook tenha o navegador Google Chrome ou o Microsoft Edge instalado para que o acesso ao ato seja realizado através do link da videoconferência disponibilizado. 4. Eventuais dúvidas a respeito da audiência designada deverão ser sanadas através do telefone n. (44) 98848-3072, via ligação ou WhatsApp, durante o horário do expediente forense. 5. Por fim, em caso de impossibilidade técnica ou prática, o processo poderá ser suspenso a pedido, como prevê o artigo 3, §2 c/c artigo 6 da Resolução n. 314/2020 do CNJ. 6. Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 18 de maio de 2021.     Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419

  • 18/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003160-48.2020.8.16.0119 Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes em 05 (cinco) dias sobre a produção de eventuais provas.

    Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 28 de abril de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.  

  • 28/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 22:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 06:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/02/2021 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/02/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:51

    Declarada incompetência

  • 12/11/2020 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 10:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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