03/02/2023 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/08/2022 18:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 17:52

Recebidos os autos
26/07/2022 17:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
26/07/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
22/06/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
01/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
01/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
31/05/2022 16:08

Homologada a Transação
31/05/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
26/05/2022 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/05/2022 12:00

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
18/04/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
09/03/2022 12:26

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
24/02/2022 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2022 15:22

Recebidos os autos
04/02/2022 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022
04/02/2022 15:22

Baixa Definitiva
04/02/2022 15:22

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
03/02/2022 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/01/2022 07:39

APENSADO AO PROCESSO 0013005-39.2021.8.16.0194
10/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 08:53

Juntada de ACÓRDÃO
29/11/2021 08:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
26/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 19:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
09/10/2021 08:22

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2021 14:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/10/2021 03:44

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
06/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
20/08/2021 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/08/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 19:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/08/2021 13:32

PROCESSO SUSPENSO
06/08/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 18:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/08/2021 16:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
05/08/2021 16:15

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/07/2021 14:53

APENSADO AO PROCESSO 0035566-91.2020.8.16.0000
30/07/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/07/2021 10:39

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
30/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
29/07/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:57

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2021 12:57

Recebidos os autos
28/07/2021 12:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 12:57

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/07/2021 12:40

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/07/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 11:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/06/2021 13:03

INDEFERIDO O PEDIDO
23/06/2021 14:50

Conclusos para decisão
01/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
13/05/2021 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o r e n o v a t ó r i a n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

A U T O P O S T O N I L O C A I R O L T D A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n ° 8 6 . 8 5 1 . 4 2 5 / 0 0 0 1 - 2 0 , c o m s e d e n a R u a T i b a g i , n º 6 5 2 , C e n - t r o , n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a , a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o r e n o v a t ó r i a 1 e m d e s f a v o r de A C E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E B E N S L T D A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b nº 0 5 . 2 5 7 . 2 7 9 / 0 0 0 1 - 0 7 , c o m s e d e na A v e n i d a A f o n s o C a m a r g o , n º 2 . 7 0 3 , C o n j u n t o 0 4 , B a i r r o C r i s t o R e i , n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a ; a d u z i n d o e m s í n t e s e que n o d i a 1º d e j u lh o d e 2 0 0 2 , s u b l o c o u o i m ó v e l s i t u a d o n a R u a T i b a g i , n º 5 6 2 , C e n t r o , n e s t a C o m a r c a , d e p r o p r i e - d a d e d e Á l v a r o e A r t h u r e q u e s e e n c o n t r a va l o c a d o p a r a a P e t r o b r á s .

O p r é d i o s u b l o c a d o s e d e s t i n a a o e x e r c í c i o 1 O s r é u s o r i g i n á r i o s P e t r o b r á s D i s t r i b u i d o r a S / A , A r t h u r C e s c h i m S o b r i n h o e Á l v a r o C e s c h i m f o r a m e x c l u í d o s d o p o l o p a s s i v o - r e f e r ê n c i a 1 . 1 0 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l n o r a m o d e r e v e n d a d e c o m b u s - t í v e l , q u e j á p e r d u r a p o r m a i s d e c i n c o a n o s .

T o d a v i a , d i a n t e d o i n s u c e s s o n a s n e g o c i a - ç õ e s p a r a a r e n o v a ç ã o d o p a c t o , a f o r o u a s s e g u i n t e s a ç õ e s r e n o v a t ó r i a s p a r a m a n t e r o p a c t o p o r m a i s c i n c o a n o s : T é r m i n o P r e v i s t o A ç ã o R e n o v a t ó r i a S t a t u s 3 0 / 0 6 / 2 0 0 7 0 0 0 0 2 0 5 - 0 4 . 2 0 0 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 J u l g a d a 1 6 / 1 2 / 2 0 1 2 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 E m t r â m i t e S e n d o a s s i m , d i a n t e a i n e x i s t ê n c i a d e c o n - s e n s o q u a n t o a r e n o v a ç ã o , d i s p õ e - s e a o p a g a m e n t o d o v a - l o r d o a l u g u e l q u e c o r r e s p o n d a a R $ 1 4 . 0 0 0 , 0 0 ( q u a t o r z e m i l e q u a t r o c e n t o s r e a i s ) p e l o p e r í o d o d e c i n c o a n o s .

I n s - 2 t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s . 3 4 C o n v i d a d o à e m e n d a , p u g n o u o a u t o r p e - l a e x c l u s ã o d e Á l v a r o e A r t h u r C e s c h i n e i n c l u s ã o d a “ A c e A d m i n i s t r a ç ã o d e B e n s L t d a ” n o p o l o p a s s i v o . r e - q u e r e u , a i n d a , p e l a m a n u t e n ç ã o d a l o c a t á r i a o r i g i n á r i a .

A p e t i ç ã o i n i c i a l f o i i n d e f e r i d a e m r e l a ç ã o à r é P e t r o b r á s , a o p a s s o q u e f o i a c o l h i d a a s u b s t i t u i ç ã o s u b j e t i v a d e Á l v a r o e A r t h u r p e l a e m p r e s a “ A c e ” , p o r é m , 2 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 2 8 ; 3 R e f e r ê n c i a 1 5 . 1 ; 4 R e f e r ê n c i a 2 3 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d a d a a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l , a e x o r d i a l f o i 5 i n d e f e r i d a . 6 A a u t o r a o f e r t o u r e c u r s o d e a p e l a ç ã o q u e f o i p r o v i d o e m p a r t e p e l a D é c i m a S e g u n d a C â m a r a C í v e l d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a d o P a r a n á p a r a d e t e r m i n a r o p r o s - 7 s e g u i m e n t o d a d e m a n d a n o q u e t a n g e à r é “ A c e ” .

A r é “ A c e A d m i n i s t r a ç ã o d e B e n s ” o f e r t o u 8 c o n t e s t a ç ã o , r e i t e r a n d o , e m s í n t e s e , o s a r g u m e n t o s d e d u - z i d o s n a r e s p o s t a o f e r t a d a n o s a u t o s d a a ç ã o r e n o v a t ó r i a 9 n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 e m a p e n s o .

P u g n o u , a o f i - 10 n a l , p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o .

J u n tou d o c u m e n t o s .

S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a m a n i f e s t o u - s e a 11 p a r t e a u t o r a , c o m u n i c a n d o o s l i t i g a n t e s o a j u s t e t e m p o - 12 r á r i o d o v a l o r d o a l u g u e l .

C u m p r i n d o a d e l i b e r a ç ã o e x a r a d a p e l o J u - 13 í z o , a S e c r e t a r i a r e p r o d u z i u a a s d e c i s õ e s p r o f e r i d a s n o s 14 a u t o s e m a p e n s o . 5 R e f e r ê n c i a 28 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a s 3 2 . 1 a 3 2 . 7 ; 7 R e f e r ê n c i a 5 8 . 1 ; 8 R e f e r ê n c i a 9 2 . 1 ; 9 R e f e r ê n c i a 1 2 7 . 1 d o s a u t o s n º 0067424 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; 10 R e f e r ê n c i a s 9 2 . 3 a 9 2 . 5 ; 11 R e f e r ê n c i a 98 . 1 ; 12 R e f e r ê n c i a 99 . 1 ; 13 R e f e r ê n c i a 107 . 1 ; 14 R e f e r ê n c i a s 1 0 9 . 1 a 1 0 9 . 1 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e q u e r e r a m a s p a r t e s , e n t ã o , a s u s p e n s ã o 15 16 d o f e i t o , o q u e f o i d e f e r i d o , p u g n a n d o a r é “ A c e ” p e l o 17 p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

A p ó s , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n - t e n ç a .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O .

Em q u e p e s e a d e l i b e r a ç ã o o r d e n a n d o a 18 c o n c l u s ã o p a r a s e n t e n ç a , e s t u d a n d o o s a u t o s , v i s l u m b r e i a n e c e s s i d a d e d a d i l a ç ã o p r o b a t ó r i a .

P o r i s s o , c o n v e r t o o j u l g a m e n t o e m d i l i g ê n c i a s a n e a d o r a .

D e s t a c o , d e s d e l o g o , q u e o a u t o r j á a f o r o u p e r a n t e o p r e s e n t e J u í z o a s s e g u i n t e s a ç õ e s r e n o v a t ó r i a s p a r a m a n t e r o p a c t o p o r m a i s c i n c o a n o s : A ç ã o R e n o v a t ó r i a S t a t u s 0 0 0 0 2 0 5 - 0 4 . 2 0 0 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 J u l g a d a 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 E m t r â m i t e 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 E m t r â m i t e 15 R e f e r ê n c i a 108 . 1 ; 16 R e f e r ê n c i a 111 . 1 ; 17 R e f e r ê n c i a 125 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a 111 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l H á , a i n d a , u m a a ç ã o d e s p e j o a f o r a d a p o r A C E A d m i n i s t r a ç ã o d e B e n s L t d a e m f a c e d e P e t r o b r á s S / A c o m o e s c o p o v o l t a d a p a r a a r e s c i s ã o d a l o c a ç ã o f i r m a d a c o m 19 20 a P e t r o b r á s .

A p e t i ç ã o i n i c i a l f o i i n d e f e r i d a , c o n t u d o , o a p e l o m a n e j a d o f o i p r o v i d o p a r a o r d e n a r o p r o c e s s a m e n t o d a a ç ã o d e d e s p e j o .

N ã o h á , n o e n t a n t o , a p e s a r d o s a r g u m e n - t o s d e d u z i d o s p e l a r é , e m p e c i l h o a o p r o s s e g u i m e n t o d o p r e s e n t e f e i t o c o m a d i a n t e s e v e r á .

O u t r o s s i m , c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e q u e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i - n a r a r e g u l a r i d a d e f o r m a l , p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d a m a - t é r i a p r o c e s s u a l .

II – D O S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S .

E q u i v o c a - s e a d e m a n d a d a a o i m i s c u i r m a - t é r i a d e m é r i t o c o m a s a r g u i ç õ e s e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u - a i s .

T a l v e z p e l a s e d u ç ã o q u e o l a c ô n i c o p r i n c í p i o d a a s - s e r ç ã o v e m a s s e d i a n d o o s j u r i s t a s c o n t e m p o r â n e o s .

V e d e q u e a a u s ê n c i a d e p r e e n c h i m e n t o d o s r e q u i s i t o s p a r a r e n o v a ç ã o d a l o c a ç ã o c o n s u b s t a n c i a o p o - s i ç ã o d e m é r i t o , n ã o a f a s t a n d o a s c o n d i ç õ e s d a a ç ã o e o s p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s d e c o n s t i t u i ç ã o e d e s e n v o l v i - 19 A u t o s n ° 0013054 - 5 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 20 S e n t e n ç a n o m o v . 1 7 . 1 d o s a u t o s n ° 0 0 1 3 0 5 4 - 5 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m e n t o v á l i d o d a r e l a ç ã o p r o c e s s u a l q u e s e a p r e s e n t a m n a l i d e p o s t a e m j u l g a m e n t o .

N ã o b a s t a s s e i s s o , q u e r s e a n a l i s e a q u a e s - t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o , q u e r s o b o m a n t o d a a d e q u a ç ã o , v i s l u m b r a - s e n i t i d a m e n t e q u e a s s i s - te ao a u t o r o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o .

A r e s i s t ê n c i a d a p a r t e r é à p r e t e n s ã o d e - d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e , p o r c o n s e g u i n t e , j u s t i f i c a a i n v o c a ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l .

A o f a z ê - l o , o a u t o r e l e g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í - p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l .

C o n c l u i -se , d e q u a l q u e r m o d o , q u e o s a r - g u m e n t o s i n v o c a d o s p e l a r é e x t r a v a s a m a s b a l i z a s d e n a - t u r e z a e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u a l , d e v e n d o s e r a p r o f u n d a d a a a n á l i s e e m s e d e d e m é r i t o .

T a l c o n t e x t o , a l i á s , j á f o i a p o n t a d o n a d e - 21 l i b e r a ç ã o s a n e a d o r a p r o f e r i d a n o f e i t o e m a p e n s o , n ã o v i n d o a o s a u t o s q u a l q u e r f a t o n o v o a p t o a m o d i f i c a r e s s a c o n c l u s ã o .

III – DA F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S , D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E . 21 R e f e r ê n c i a 1 6 0 . 1 d o s a u t o s n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S ã o p r e s s u p o s t o s d a a ç ã o r e n o v a t ó r i a : 1) e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o e s c r i t o ; 2) p r a z o m í n i m o d e c i n c o a n o s d o c o n t r a t o a r e n o v a r ; 3) e s t a b i l i d a d e n o m e s m o r a - m o e m p r e s a r i a l p e l o p r a z o i n i n t e r r u p t o e m í n i m o d e t r ê s a n o s ; 4) p r o v a d o a d i m p l e m e n t o d o c o n t r a t o e m c u r s o ; 5) p r o v a d a q u i t a ç ã o d o s i m p o s t o s e t a x a s d e i n c u m b ê n c i a d o l o c a t á r i o ; 6) f o r m u l a ç ã o d e p r o p o s t a c l a r a e p r e c i s a q u a n t o a s c o n d i ç õ e s o f e r e c i d a s p a r a a r e n o v a ç ã o d a l o c a - ç ã o ; 7) i n d i c a ç ã o d e f i a d o r c o m s u a c o r r e t a q u a l i f i c a ç ã o ; 8) p r o v a d a a n u ê n c i a d o f i a d o r e s e u c ô n j u g e , s e c a s a d o f o r , à p r o r r o g a ç ã o d a g a r a n t i a .

O s u b s t r a t o d o c u m e n t a l a l i a d o a o s c o n - t o r n o s d e l i n e a d o s n a r e s p o s t a d e m o n s t r a q u e a d i v e r g ê n - c i a p r e p o n d e r a n t e r e s i d e n o va l o r d o a l u g u e l , e m b o r a a r é t a m b é m q u e s t i o n e o p r e e n c h i m e n t o d o s r e q u i s i t o s s u - p r a m e n c i o n a d o s .

Q u a n t o a o p r i m e i r o e s e g u n d o r e q u i s i t o s , v e m o s q u e o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o c u j a r e n o v a ç ã o s e a l m e - 22 j a , s u b s u m e - s e a o d i s p o s t o n o a r t i g o 5 1 d a L e i n º 8 . 2 4 5 / 9 1 , p o s t o q u e s e t r a t a d e c o n t r a t o c e l e b r a d o p o r e s - 22 L e i n º 8 . 2 4 5 / 9 1 ; A r t . 5 1 : “ N a s l o c a ç õ e s d e i m ó v e i s d e s t i n a d o s a o c o m é r c i o , o l o c a t á r i o t e r á d i r e i t o a r e n o v a ç ã o d o c o n t r a t o , p o r i g u a l p r a z o , d e s d e q u e , c u - m u l a t i v a m e n t e : ” ; I – “ o c o n t r a t o a r e n o v a r t e n h a s i d o c e l e b r a d o p o r e s c r i t o e c o m p r a z o d e t e r m i n a d o ” ; I I – “ o p r a z o m í n i m o d o c o n t r a t o a r e n o v a r o u a s o m a d o s p r a z o s i n i n t e r r u p t o s d o s c o n t r a t o s e s c r i t o s s e j a d e c i n c o a n o s ” ; I I I – “ o l o c a t á r i o e s t e j a e x p l o r a n d o s e u c o m é r c i o , n o m e s m o r a m o , p e l o p r a z o m í n i m o e i n i n t e r r u p t o d e t r ê s a n o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c r i t o e c o m p r a z o d e t e r m i n a d o q u e j á v i g o r a p o r m a i s d e 23 c i n c o a n o s .

O a t e n d i m e n t o d o s r e f e r i d o s r e q u i s i t o s j á f o i , i n c l u s i v e , r e c o n h e c i d o p o r o c a s i ã o d o a j u i z a m e n t o d a p r i m e i r a a ç ã o r e n o v a t ó r i a , c o n f o r m e s e n t e n ç a r e p r o d u z i - 24 d a n o s a u t o s .

O i n s t r u m e n t o o r i g i n a l m e n t e f i r m a d o a i n - 25 d a n o a n o d e 2 0 0 2 c o r r o b o r a o e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l a l é m d o t r i ê n i o m í n i m o e x i g i d o n a L e i d o I n - q u i l i n a t o , a t e n d e n d o a o t e r c e i r o r e q u i s i t o p a r a a r e n o v a - ç ã o .

A l i á s , a p e s a r d a i n s u r g ê n c i a d a d e m a n d a - 26 da , n ã o e s t a b e l e c e a l e g i s l a ç ã o u m l i m i t e p a r a o n ú m e r o d e p e d i d o s d e r e n o v a ç ã o d a l o c a ç ã o .

C a b e r á a o l o c a t á r i o , p o r é m , c o m p r o v a r o p r e e n c h i m e n t o d o s r e q u i s i t o s l e g a i s e m c a d a n o v o p e d i d o f o r m u l a d o . 27 I n v o c o u a r é , a i n d a , o d i s p o s t o n o a r t i g o 28 5 2 , I I , d a L e i n ° 8 . 2 4 5 / 9 1 , p a r a i n s i s t i r q u e n o t i f i c o u o 23 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 9 ; 24 R e f e r ê n c i a 1 0 9 . 2 ; 25 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 9 ; 26 F l s . 0 6 a 0 8 d a r e f e r ê n c i a 92 . 1 ; 27 F l s . 0 6 e 0 7 d a r e f e r ê n c i a 92 . 1 ; 28 L e i n º 8 . 2 4 5 / 9 1 ; A r t . 5 2 : “ O l o c a d o r n ã o e s t a r á o b r i g a d o a r e n o v a r o c o n t r a t o se : ” ; I I – “ o i m ó v e l v i e r a s e r u t i l i z a d o p o r e l e p r ó p r i o o u p a r a t r a n s f e r ê n c i a d e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 29 a u t o r , a i n d a e m j u n h o d e 2 0 1 2 , s o b r e s e u d e s i n t e r e s s e n a p r o r r o g a ç ã o d a l o c a ç ã o .

O c o r r e q u e a n o t i f i c a ç ã o é p o s t e r i o r a o a j u i z a m e n t o d a s e g u n d a d e m a n d a r e n o v a t ó r i a , d a t a d o d e 30 d e z e m b r o d e 2 0 1 1 , n ã o p o d e n d o , p o r ó b v i o , o b s t a r o e x e r c í c i o d o d i r e i t o d e r e n o v a ç ã o p o r p a r t e d o a u t o r .

Q u a n t o a o q u a r t o e q u i n t o r e q u i s i t o s , a 31 d e s p e i t o d o s a r g u m e n t o s i n v o c a d o s n a r e s p o s t a , n ã o c o n s t a d o s a u t o s q u a l q u e r d o c u m e n t o q u e c o m p r o v e e s t a r o l o c a t á r i o i n a d i m p l e n t e c o m a l u g u é i s , i m p o s t o s o u t a x a s .

V e d e q u e o a u t o r c o m p r o v o u a c o n t r a t a ç ã o 32 33 d o s e g u r o c o n v e n c i o n a d o n o c o n t r a t o . 34 E , n e s s e p o n t o , a c l á u s u l a “ 1 7 ª ” i m p õ e a o s u b l o c a t á r i o e v e n t u a i s r e s p o n s a b i l i d a d e s p o r d a n o s a m b i - e n t a i s , i n e x i s t i n d o q u a l q u e r d i s p o s i ç ã o s o b r e a c o n t r a t a - ç ã o d e s e g u r o p a r a e s s e e v e n t o e s p e c í f i c o .

A p r o p o s t a f o r m u l a d a p e l o l o c a t á r i o , e m - b o r a a q u é m d o d e s e j a d o p e l a l o c a d o r a , c o r r o b o r a o a t e n - d i m e n t o a o s e x t o r e q u i s i t o s u p r a e l e n c a d o . f u n d o d e c o m é r c i o e x i s t e n t e h á m a i s d e u m a n o , s e n d o d e t e n t o r d a m a i o r i a d o c a p i t a l o l o c a d o r , s e u c ô n j u g e , a s c e n d e n t e o u d e s c e n d e n t e ”; 29 N o t i f i c a ç ã o n a f l . 1 0 d a r e f . 1 . 2 3 d o s a u t o s n º 0067424 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; 30 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 d o s a u t o s n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; 31 F l s . 0 1 a 0 6 d a r e f e r ê n c i a 92 . 1 ; 32 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 1 a 1 . 2 4; 33 C l á u s u l a “ 5 ” – r e f e r ê n c i a 1 . 3 ; 34 R e f e r ê n c i a s 1. 6 a 1 . 7 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t i v a m e n t e à c a u ç ã o f i d e j u s s ó r i a , f o i 35 i n d i c a d o o m e s m o f i a d o r d o c o n t r a t o o r i g i n á r i o , a t e n - d e n d o a s d e r r a d e i r a s e x i g ê n c i a s ( s é t i m o e o i t a v o r e q u i s i - t o s ) .

N a d a t r o u x e a d e m a n d a d a a o s a u t o s , a p r o p ó s i t o , q u e p u d e s s e d e s c o n s t i t u i r a p r e s u n ç ã o d e i d o - n e i d a d e f i n a n c e i r a d o s g a r a n t e s .

P o r t a n t o , c i n g e - s e a c o n t r o v é r s i a n a d e f i - n i ç ã o d o v a l o r a s e r r e n o v a d o .

P a r a e l u c i d a ç ã o d e s t e p o n - t o c o n t r o v e r t i d o , a p e n a s a p r o v a p e r i c i a l s e m o s t r a n e - c e s s á r i a .

I s t o p o r q u e o v a l o r a p u r a d o n a p r o v a p e - r i c i a l p r o d u z i d a n o s a u t o s e m a p e n s o t e m p o r d a t a b a s e o 36 m ê s d e m a r ç o d e 2 0 1 3 , e s t a n d o , p o r t a n t o , d e f a s a d o .

N e s s a s c i r c u n s t â n c i a s , l e v a n d o e m c o n t a q u e o l o c a t á r i o t o m o u i n i c i a t i v a n a b u s c a d a r e n o v a ç ã o , e s e n d o d i r e i t o d a p a r t e l o c a d o r a e m p r e s e r v a r o v a l o r e c o - n ô m i c o d o c o n t r a t o , r e c a i s o b r e a p a r t e a u t o r a o ô n u s p r o b a t ó r i o e , d e c o n s e g u i n t e , o f i n a n c e i r o n a p r o d u ç ã o d a 37 p r o v a p e r i c i a l ( C P C , a r t . 9 5 ). 35 F l . 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 ; 36 D a t a d o l a u d o – f l . 2 9 d a r e f . 1 . 1 6 6 d o s a u t o s n ° 0 0 0 205 - 0 4 . 2 0 0 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 37 C P C ; A r t . 9 5 : “ C a d a p a r t e a d i a n t a r á a r e m u n e r a ç ã o d o a s s i s t e n t e t é c n i c o q u e h o u v e r i n d i c a d o , s e n d o a d o p e r i t o a d i a n t a d a p e l a p a r t e q u e h o u v e r r e q u e r i d o a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 10 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n s i d e r a n d o , p o i s , q u e a p r o v a p e r i c i a l 38 d e f e r i d a n o s a u t o s e m a p e n s o a i n d a n ã o f o i p r o d u z i d a , v i á v e l a u n i f i c a ç ã o d o s p r o c e s s o s v i s a n d o o a p r o v e i t a - m e n t o d a a v a l i a ç ã o p a r a a m b o s o s p r o c e s s o s .

D E C I S Ã O .

Em f a c e a o e x p o s t o , D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O .

O u t r o s s i m , n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o s , D E T E R M I N O a U N I F I C A Ç Ã O d a p r e s e n t e a ç ã o r e n o v a t ó - r i a n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 c o m a a ç ã o r e n o v a t ó r i a n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 , a m b a s e m t r â m i t e p e r a n t e e s t e J u í z o .

D e c l a r o , i g u a l m e n t e , q u e a p r o d u ç ã o d e pr o v a p e r i c i a l e d o c u m e n t a l , ú n i c a s n e c e s s á r i a s a o d e s - l i n d e d a c a u s a , d a r -se - á n o s a u t o s d e a ç ã o r e n o v a t ó r i a n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 , f i c a n d o o p r e s e n t e s o b r e s t a d o a t é u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o .

R e p r o d u z a - s e e s t a d e l i b e r a ç ã o: a) n o s a u - t o s d a a ç ã o r e n o v a t ó r i a n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 q u e s e g u i r á u n i f i c a d a e a p e n s a da à p r e s e n t e d e m a n d a ; b ) n o s a u t o s d e a ç ã o d e d e s p e j o n ° 0 0 1 3 0 5 4 - 5 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 . p e r í c i a o u r a t e a d a q u a n d o a p e r í c i a f o r d e t e r m i n a d a d e o f í c i o o u r e q u e r i d a p o r a m b a s a s p a r t e s ”; 38 R e f e r ê n c i a 1 6 0 . 1 d o s a u t o s n º 0 0 6 7 4 2 4 - 5 5 . 2 0 1 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 11 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 2 8 d e a b r i l d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 4 2 0 1 - 2 0 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 12 d e 12
28/04/2021 18:27

PROCESSO SUSPENSO
28/04/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2021 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/03/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
26/03/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 01:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2020 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2020 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 19:09

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:51

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/06/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:38

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/04/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2020 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2020 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/04/2020 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ACE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
28/02/2020 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/01/2020 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/01/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019 13:13

Recebidos os autos
27/12/2019 13:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/12/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 17:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/12/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 14:16

Conclusos para despacho
15/08/2019 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
07/08/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CESCHIN SOBRINHO
05/08/2019 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2019 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2019 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/05/2019 16:19

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/03/2019 16:39

Recebidos os autos
20/03/2019 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2019
20/03/2019 16:39

Baixa Definitiva
20/03/2019 16:39

Baixa Definitiva
20/03/2019 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2019
12/03/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CESCHIN
12/03/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
11/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 18:41

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2019 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 15:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2019 13:30
05/12/2018 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO NILO CAIRO
07/11/2018 15:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/11/2018 15:43

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2018 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2018 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
11/10/2018 13:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/10/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2018 13:31
17/09/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2018 16:59

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 16:59

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/08/2018 19:06

Declarada incompetência
15/05/2018 15:43

Conclusos para despacho INICIAL
15/05/2018 15:43

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/05/2018 14:46

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/04/2018 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CESCHIN
19/03/2018 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CESCHIM SOBRINHO
15/02/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
05/02/2018 23:26

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2018 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/12/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/12/2017 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2017 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 15:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/11/2017 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2017 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2017 12:41

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/09/2017 12:36

Conclusos para decisão
28/06/2017 15:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000205-04.2006.8.16.0194
25/05/2017 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2017 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2017 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2017 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2017 16:40

APENSADO AO PROCESSO 0000205-04.2006.8.16.0194
22/04/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 12:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 12:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/01/2017 12:28

APENSADO AO PROCESSO 0067424-55.2011.8.16.0001
09/01/2017 17:33

Recebidos os autos
09/01/2017 17:33

Distribuído por dependência
20/12/2016 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2016 15:21

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
20/12/2016 15:21

Juntada de Certidão
16/12/2016 19:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2016 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001320-55.2020.8.16.0134

Banco do Brasil S/A

Trajano Ferreira da Rocha

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000979-11.2021.8.16.0064

Nelson de Lima Pacheco

Celso Linhares

Advogado: Joao Manoel Grott

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0024304-44.2020.8.16.0001

Enos Mateus

Jefferson Fiaes

Advogado: Jose Carlos Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0001174-50.2013.8.16.0169

Gilson Renato Rink

Vale do Rio Tibagi Empreendimentos LTDA

Advogado: Rafael Cotlinski Canzan

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000170-76.2021.8.16.0078

Ministerio Publico do Estado do Parana

Abel Batista

Advogado: Francisco Carlos Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2021 02:48

Exibir Processo