TJPR - 0002038-75.2017.8.16.0128
1ª instância - Paranacity - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/07/2025 23:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 15:13
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
16/06/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
27/05/2025 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 15:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
08/04/2025 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2025 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/04/2024 16:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/02/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DANIEL DUVOISIN
-
19/02/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 16:28
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
08/02/2024 16:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/02/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
02/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2023 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA
-
12/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CHARLES DANIEL DUVOISIN
-
22/11/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 18:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 19:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
13/09/2023 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 15:46
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/08/2023 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
26/07/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 17:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
11/07/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 15:00
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/07/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/12/2022 15:33
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 15:33
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 14:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
22/11/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 12:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
24/10/2022 12:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
24/10/2022 12:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 14:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
06/09/2022 19:03
Pedido de inclusão em pauta
-
06/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:17
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2022 14:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
11/05/2022 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 17:36
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
25/04/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 14:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/04/2022 14:26
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2022 14:26
Distribuído por sorteio
-
19/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2022 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 20:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/04/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 14:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/03/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
07/03/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:13
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:58
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/12/2021 10:09
Recebidos os autos
-
14/12/2021 10:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/12/2021 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
13/12/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
01/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE TRANSDESK SERVICE LTDA - ME
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
20/10/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:58
OUTRAS DECISÕES
-
16/09/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
15/09/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 13:18
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 23:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TRANSDESK SERVICE LTDA - ME
-
22/06/2021 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002038-75.2017.8.16.0128 Processo: 0002038-75.2017.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$93.700,00 Autor(s): CARMELINE PEREIRA Réu(s): FERNANDO BIOCATI TRANSDESK SERVICE LTDA - ME Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração através dos quais a parte requerida alega omissão na decisão de seq. 148 que determinou o cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290, CPC e não condenou a parte autora ao pagamento em honorários advocatícios sucumbenciais.
Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.
Quanto ao mérito, assiste razão a parte. Analisando os autos, verifica-se que a triangularização da relação processual ocorreu antes da revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos provisoriamente a parte autora, e, consequentemente, da determinação para que a autora efetuasse o pagamento das custas processuais.
Sendo assim, o feito deveria ter sido extinto e parte autora ter sido condenada os ônus sucumbenciais, diante da ausência de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, acolho os presentes embargos de declaração para o fim de sanar a omissão, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, §2º do CPC, nos termos da fundamentação acima.
Ao defensor dativo nomeado, Dr.
EDUARDO MAZZETTO PASIM MORON (OAB/PR OAB/PR 78.959 ), arbitro os honorários advocatícios no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), a serem custeados pelo Estado Paraná, em razão da inexistência de defensoria pública na comarca.
Cópia desta decisão serve como certidão para execução de honorários Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito -
18/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:37
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
18/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
17/05/2021 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002038-75.2017.8.16.0128 Processo: 0002038-75.2017.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$93.700,00 Autor(s): CARMELINE PEREIRA Réu(s): FERNANDO BIOCATI TRANSDESK SERVICE LTDA - ME Vistos, etc., Consoante art. 76 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Provimento 282/2018, bem como no art. 290 do Código de Processo Civil, a ausência de recolhimento de custas processuais implica no cancelamento da distribuição.
Com efeito, deveria a parte requerente promover o recolhimento das custas devidas após a revogação dos benefícios da assistência judiciária. Esse é o entendimento, inclusive do Tribunal de Justiça do Paraná: “Revisional.
Contrato bancário.
Financiamento de veículo.
Assistência judiciária gratuita.
Pedido indeferido por decisão transitada em julgado.
Coisa julgada.
Não conhecimento.
Cancelamento da distribuição.
Possibilidade.
Inércia da parte após a intimação de seu advogado em proceder o pagamento das custas.Desnecessidade de intimação pessoal.
Art. 290, do CPC/15."O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte.
Precedentes". (STJ.
AgInt no AREsp 956.522/MS, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017) Apelação conhecida em parte e, nesta, não provida.” (TJPR - 15ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 1731256-0 – Rel.
Des.
Hamilton Mussi Corrêa – j. 04/10/2017 – p. 10/10/2017). Portanto, diante da ausência do recolhimento das custas inicias, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 290, do CPC. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito -
28/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:24
Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/04/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
27/04/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 16:49
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
03/03/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE TRANS DESK
-
02/03/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
04/02/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 16:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/11/2020 10:52
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/11/2020 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/11/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/11/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 22:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/09/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2020 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 16:26
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/07/2020 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2020 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
12/05/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 08:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
13/12/2019 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 17:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/10/2019 19:07
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 19:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2019 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2019 18:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/07/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
08/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 12:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2019 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2019 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
08/05/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
31/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2019 00:19
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2019 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2019 15:47
Expedição de Mandado
-
19/02/2019 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 10:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2019 10:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/11/2018 18:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
29/11/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
29/11/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
29/11/2018 11:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
15/11/2018 09:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2018 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
18/09/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2018 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 14:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
24/05/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2018 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
24/03/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2018 01:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
30/12/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 18:11
Juntada de COMPROVANTE
-
21/11/2017 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/11/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE TRANS DESK
-
09/11/2017 18:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CARMELINE PEREIRA
-
18/10/2017 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2017 15:33
Expedição de Mandado
-
27/09/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2017 20:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2017 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/09/2017 12:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
15/09/2017 09:37
Recebidos os autos
-
15/09/2017 09:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/09/2017 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2017 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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