TJPR - 0003917-42.2017.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CLARA BOTARELI CESAR
-
03/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON NAKAMURA HERNANDEZ
-
03/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ARISIA MENDES GONÇALVES
-
17/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 12:32
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/03/2025 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 13:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 14:54
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
11/02/2025 14:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/01/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2024 09:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/11/2024 01:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/05/2024 14:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/05/2024 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/10/2023 10:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/10/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2023 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 09:33
PROCESSO SUSPENSO
-
12/04/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON NAKAMURA HERNANDEZ
-
10/02/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ARISIA MENDES GONÇALVES
-
10/02/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CLARA BOTARELI CESAR
-
28/01/2023 02:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:23
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/01/2023 17:08
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/12/2022 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 15:36
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2022 18:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/11/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:24
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:24
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/11/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/11/2022 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
24/10/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 13:05
Recebidos os autos
-
09/12/2021 13:05
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/12/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:56
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/10/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 06:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:35
Recebidos os autos
-
14/05/2021 15:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0003917-42.2017.8.16.0056 1.
Custas iniciais dispensadas, salvo no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Instrução Normativa nº 003/2020-DMAP. 2.
Considerando que o pedido versa sobre verba honorária sucumbencial, deverá ser incluído, como exequente no polo ativo do presente feito, o advogado da parte exequente. À Secretaria para as devidas alterações no sistema Projudi e no Cartório Distribuidor. 3.
Diferentemente da sistemática anterior prevista no CPC/1973, em que a Fazenda Pública, mesmo em se tratando de execução fundada em título judicial, apresentava a sua defesa por meio de embargos, o NCPC deixa claro que nesta hipótese a Fazenda tem à sua disposição o mesmo instrumento que o particular para se opor ao cumprimento da sentença: a impugnação (NCPC, art. 535).
Assim, na forma do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos: a) impugnar a execução requerida nos eventos 97.1/97.8 e 101.1; b) indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda eventualmente devidos, sob pena de 1 preclusão .
Ressalto que, se alegado excesso de execução, deverá a parte executada declarar no prazo acima concedido o valor que entende ser correto, sob pena 2 de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 3º, §1º , do Decreto nº 382/2020- P-GP – HRMS. 4.
Impugnada a execução e/ou apresentados os valores da retenção legal, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo preclusivo de 1 Art. 3º, caput.
A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2 o Art. 3 (...) § 1.º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição.10 dias, ficando alertada de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação 3 implica concordância com os valores apresentados pela parte executada . 5.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Cambé, data de inserção no sistema.
KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 3 Art. 3º (...) § 3.º Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. -
11/05/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:10
Recebidos os autos
-
04/05/2021 16:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0003917-42.2017.8.16.0056 1.
Determino seja retificada a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, procedendo-se às retificações necessárias no cadastro do Projudi, bem como no Ofício Distribuidor. 2.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença para o fim de informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos 1 obrigatórios, nos termos do art. 2º, §2º , do Decreto nº 382/2020.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Cambé, data da inserção no sistema.
KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 1 Art. 2º Transitada em julgado a sentença de mérito condenatória, ou sendo caso de título executivo extrajudicial em que seja parte executada a Fazenda Pública, o requerimento de cumprimento de sentença ou a petição inicial da execução deve ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, respeitados os índices estabelecidos em sentença ou no título executivo, com pedido para expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou renúncia ao crédito que exceder ao limite de pagamento por meio de OPV, conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 2.º Devem ser informados os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. -
29/04/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 16:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/04/2021 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 15:08
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021
-
18/03/2021 15:08
Baixa Definitiva
-
18/03/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/03/2021 17:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/03/2021 17:19
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
25/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 17:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 16:00
-
23/11/2020 18:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/11/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 13:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/08/2020 10:53
Recebidos os autos
-
14/08/2020 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 02:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/07/2020 17:13
Distribuído por sorteio
-
24/07/2020 10:39
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/07/2020 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/05/2020 02:39
DECORRIDO PRAZO DE ARISIA MENDES GONÇALVES
-
01/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 18:59
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/02/2020 16:52
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 09:12
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 17:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 13:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 17:32
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/07/2019 14:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/06/2019 14:03
Recebidos os autos
-
12/06/2019 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/06/2019 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/02/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 09:09
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2018 15:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2018 16:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/06/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 11:42
Juntada de Certidão
-
21/05/2018 12:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/05/2018 15:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/04/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ARISIA MENDES GONÇALVES
-
16/02/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/01/2018 18:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/09/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 10:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/09/2017 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2017 17:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2017 15:10
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
30/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 17:02
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
15/05/2017 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/05/2017 13:39
Juntada de Certidão
-
15/05/2017 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 13:20
Recebidos os autos
-
12/05/2017 13:20
Distribuído por sorteio
-
11/05/2017 20:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2017 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2017
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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