TJPR - 0016115-89.2013.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADVOCACIA GRASSANO & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.029.279/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

ARAITAL ASSOC R A IND TEXTIL

CNPJ: 75.739.680/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2022 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2022 13:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 13:48

    Processo Reativado

  • 17/01/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/01/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 15/12/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 15/12/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 08/12/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2021 21:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2021 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal.

    Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito.

    Pugnou o exequente pela extinção da execução.

    Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos.

    Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento.

    Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa.

    Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 19 de maio de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2021 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0016115-89.2013.8.16.0044 Processo:   0016115-89.2013.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$261,62 Exequente(s):   Município de Apucarana/PR Executado(s):   ARAITAL ASSOC R A IND TEXTIL DESPACHO Apesar de a executada, em exceção de pré-executividade, ter suscitado ser parte ilegítima a responder pela lide, sob o fundamento de que nunca foi a proprietária do imóvel que é objeto da CDA de seq. 1.2, a exequente, no seq. 78.1, requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento integral do débito pelo executado na via administrativa.

    Assim, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a parte executada para se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da alegação de quitação do débito, haja vista que o pagamento é ato contraditório a objeção apresentada.

    Oportunamente, conclusos.

    Diligências necessárias.

    Datado e Assinado Digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 21:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ARAITAL ASSOC R A IND TEXTIL

  • 01/02/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/01/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2020 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/09/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 28/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2019 19:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 15:08

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2016 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 07:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/03/2016 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 20:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/12/2015 10:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2015 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2015 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2015 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2014 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2014 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2014 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 09:05

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2013 12:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2013 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2013 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/12/2013 19:49

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2013 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2013 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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