01/08/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 14:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/08/2022 14:34

Recebidos os autos
29/07/2022 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 18:50

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
29/07/2022 18:38

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
06/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/05/2022 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/05/2022 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
17/05/2022 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
17/05/2022 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
11/05/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 14:37

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2022 14:37

Recebidos os autos
08/05/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 17:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2022 17:28

PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
06/04/2022 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2022 16:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
22/03/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/03/2022 13:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2022 13:25

Recebidos os autos
18/03/2022 18:48

Conclusos para decisão
18/03/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 12:33

Juntada de RELATÓRIO
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI MATIAS PINTO
15/03/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 14:19

Recebidos os autos
04/03/2022 14:19

Juntada de CIÊNCIA
24/02/2022 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:52

MANDADO DEVOLVIDO
24/02/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/02/2022 13:55

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2022 13:30

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/02/2022 14:36

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2022 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 13:24

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:58

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2022 10:26

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2022 16:00

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2022 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 15:09

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2022 15:01

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
04/02/2022 16:03

Expedição de Mandado
04/02/2022 16:02

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:58

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:56

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:55

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:53

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/09/2021 18:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
21/09/2021 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
21/09/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:19

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:29

OUTRAS DECISÕES
06/07/2021 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/07/2021 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/07/2021 18:11

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 14:24

OUTRAS DECISÕES
16/06/2021 15:12

Conclusos para decisão
16/06/2021 00:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2021 00:08

Recebidos os autos
04/06/2021 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:01

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041800-94.2018.8.16.0021 Processo: 0041800-94.2018.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/03/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDERSON DE FRANÇA RODRIGUES Réu(s): CLAUDINEI MATIAS PINTO 1.

Tendo em vista a notícia de que o defensor está vivo, intime-se para que apresente resposta à acusação, na forma do art. 406 do CPP. 2.

Desentranhem-se dos autos a petição e os documentos inseridos no mov. 56. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito
04/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
03/05/2021 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:54

Conclusos para despacho
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041800-94.2018.8.16.0021 Processo: 0041800-94.2018.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/03/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDERSON DE FRANÇA RODRIGUES Réu(s): CLAUDINEI MATIAS PINTO 1.

Está mais do que claro que o réu tem conhecimento da ação penal, haja vista as sucessivas manifestações de seu defensor constituído, que não só apresentou endereço atualizado do denunciado, como também juntou aos autos, em 31 de março de 2021, procuração datada de 22 de abril de 2020, data próxima à da petição de mov. 43, datada de 31 de março de 2020, ocasião em que o mesmo defensor, embora sem procuração, apresentou endereço atualizado do réu.

Assim, eventual carência de citação pessoal encontra-se suprida, à luz do que dispõem o art. 570 do Código de Processo Penal e a jurisprudência do TJPR: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV, DO CP).

PRONÚNCIA. [...] 1) PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL.

IMPROCEDÊNCIA.

RÉ QUE CONSTITUIU ADVOGADO LOGO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

EVENTUAL NULIDADE SANADA.

ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [...] RECURSOS DESPROVIDOS TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1718134-1 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - Unânime - J. 14.09.2017). 2.

Desse modo, intime-se a Defesa constituída do acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma em que dispõe o art. 406 do CPP. 3.

Após, tornem conclusos. 4.

Solicite-se a devolução da deprecata expedida, independentemente de cumprimento. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito
28/04/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:03

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 17:20

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/03/2021 21:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 16:47

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2020 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2020 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2020 09:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2020 09:45

Recebidos os autos
31/03/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2020 14:34

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2020 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2020 14:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/03/2020 14:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 14:47

Expedição de Mandado
12/03/2020 14:30

Recebidos os autos
12/03/2020 14:30

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/03/2020 16:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/03/2020 16:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
11/03/2020 16:11

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
09/03/2020 18:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/03/2020 17:01

Conclusos para decisão
09/03/2020 17:00

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:00

Recebidos os autos
06/03/2020 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2020 16:46

Juntada de INFORMAÇÃO
06/03/2020 14:27

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/03/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:15

Recebidos os autos
05/03/2020 16:15

Juntada de DENÚNCIA
16/02/2020 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 17:18

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/02/2019 17:16

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/02/2019 17:16

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/12/2018 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2018 12:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2018 12:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/12/2018 08:44

Recebidos os autos
03/12/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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